Quem tem direito a passagem gratuita?

Perguntado por: Lorena Mélanie Oliveira  |  Última atualização: 23. April 2022
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O direito à gratuidade é destinado a idosos, aposentados e pensionistas a partir de 60 anos, que possuam rendimento de até dois salários mínimos.

Como fazer para conseguir passagem gratuita?

São milhões de brasileiros entre 15 e 29 anos, com renda até dois salários-mínimos, que podem ter acesso aos direitos garantidos pelo Estatuto da Juventude. Para garantir a ID Jovem, antes de tudo, é necessário estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico).

Quando o Idoso tem direito a meia passagem?

E para incentivar pessoas de baixa renda e com mais de 60 anos a viajar pelo Brasil, o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03) garante que idosos possam viajar de graça ou tenham desconto na hora de comprar passagens rodoviárias interestaduais.

Qual a idade para ter direito a transporte gratuito?

A Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso, garante a gratuidade no serviço de transporte coletivo urbano e no transporte intermunicipal de característica suburbana às pessoas maiores de 65 anos.

Como ficou a gratuidade dos idosos de 60 a 64 anos?

A mudança faz parte de um projeto proposto pelo prefeito Guti de acabar com o passe-livre para idosos de 60 a 64 anos. O PL foi sancionado após aprovação na Câmara dos vereadores no dia 23 de dezembro. A mudança, porém, não afeta quem já era tinha direito ao benefício. O valor da tarifa na cidade é de R$ 4,60.

PASSAGEM GRATUITA QUEM TEM DIREITO?

28 questões relacionadas encontradas

Quais os benefícios para quem completou 60 anos?

6 direitos e gratuidades para pessoas com 60 anos ou mais
  1. Gratuidade no transporte público e interestadual. ...
  2. Isenção no IPTU. ...
  3. Limite de reajuste em planos de saúde. ...
  4. Meia entrada em atividades esportivas, artísticas e culturais. ...
  5. Prioridade em processos judiciais. ...
  6. Prioridade em programas habitacionais.

Como comprar meia passagem para idoso?

Se o idoso tiver um documento que comprove a sua idade acima de 60 anos, ou uma carteira profissional ou o documento do INSS, ele pode ir ao guichê e solicitar a sua passagem gratuita. Agora, se ele não tem como comprovar a sua renda, a carteira do idoso servirá como comprovante”, explica.

Quem tem direito a meia passagem de ônibus?

Estudantes, idosos, pessoas com deficiência e categorias especiais de trabalhadores têm direito de circular gratuitamente ou com desconto, por meio do cartão de meia tarifa, no transporte público.

O que o idoso precisa fazer para viajar de graça?

Para conseguir a vaga gratuita no transporte interestadual, o cidadão deve apresentar a sua Carteira do Idoso. Ou ainda ir até o guichê da empresa com o documento de identidade e um comprovante de renda individual.

Como ter gratuidade em ônibus?

Todas as pessoas comprovadamente carentes com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício, que é a gratuidade nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem. A definição de deficiência é estabelecida pelo Decreto nº 3.298/1999.

Como reservar passagem de ônibus gratuita para idoso?

Como solicitar a gratuidade na passagem de ônibus? A passagem para idoso deve ser solicitada nos balcões de atendimento da empresa de ônibus ou nos guichês terceirizados. É importante que haja antecedência mínima de três horas em relação ao horário de partida da viagem.

Como reservar passagem gratuita para idoso pela internet?

Tal como a gratuita, a passagem com desconto só pode ser solicitada nos guichês físicos das empresas de transporte. Não se permite a compra online.

Quem tem direito a passagem interestadual gratuita?

Todas as pessoas de baixa renda comprovada e com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem.

Como pagar metade da passagem de ônibus?

o desconto e a gratuidade só podem ser efetivados nos guichês físicos; só é válido para ônibus convencionais; os jovens devem apresentar a ID jovem, carteira de identificação com foto e o registro no CadÚnico; a solicitação deve ser feita no mínimo de 3 horas antes do horário inicial da linha.

Como conseguir meia passagem sem ser estudante?

Depois de estar inscrito no CadÚnico devidamente, o jovem precisa baixar o documento digital. Basta baixar o aplicativo ID Jovem 2.0, disponível para quem tem Android. Do contrário, é necessário acessar o site idjovem.juventude.gov.br/. Após ser emitido, o documento tem validade de seis meses, podendo ser renovado.

Como conseguir meia?

A Lei Federal da Meia Entrada nº 12933/2013, garante que estudantes, pessoas com deficiência e jovens, de baixa renda, com idade entre 15 e 29 anos tenham direito a meia entrada. E para garantir o direito e meia é necessário solicitar uma carteirinha de estudante original com foto, fornecida pelo DNE.

Como comprar passagem aérea para idosos?

Para idosos com idade igual ou superior a 60 anos e renda igual ou menor que dois salários mínimos, é garantido o benefício de gratuidade ou desconto 50 % em passagens. Para conseguir o benefício, os idosos que solicitarem a gratuidade ou o desconto devem comprovar a renda e idade.

Como solicitar cartão de passagem para idoso?

Para solicitar o Bilhete de Viagem do Idoso ou o bilhete com desconto, basta comparecer ao guichê das empresas de transporte portando este comprovante e um documento de identidade com foto. A solicitação deverá ocorrer com antecedência de no mínimo três horas antes do horário de partida do veículo.

O que fazer para ganhar dinheiro depois dos 60 anos?

Como ganhar dinheiro depois dos 60 anos
  1. 1 – Alugue quartos em sua casa! ...
  2. 2 – Alugue mesas e cadeiras. ...
  3. 3 – Seja um pet sitter. ...
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  5. 5 – Abra uma empresa ou uma franquia. ...
  6. 9 – Escreva e-books. ...
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Quem tem mais de 60 anos não precisa pagar IPTU?

Desde 2003, o Estatuto do Idoso determinou uma série de direitos para os brasileiros com idade igual ou superior a 60 anos. Um dos principais benefícios oferecidos para a terceira idade é a isenção de alguns impostos e tributos. Diversos municípios podem isentar seus residentes idosos do pagamento de IPTU.

Quem completa 60 anos em 2021 pode se aposentar?

2. Quem tem 60 anos já pode se aposentar? Sim, mas somente se preencheu o requisito de tempo de contribuição mínimo.

Como conseguir gratuidade no ônibus interestaduais?

O idoso com idade mínima de 60 anos e que possua renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos tem direito à gratuidade no transporte rodoviário interestadual de passageiros.

Quantos anos paga passagem interestadual?

De acordo com a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), na Resolução 4.282, não pagam passagem em viagens de ônibus intermunicipais as crianças com até 6 anos de idade incompletos, desde que a criança não ocupe uma poltrona, ou seja, ela precisa ir no colo da mãe, pai ou responsável. 4.

Como comprar passagem de ônibus para aposentado?

Solicite as passagens para idosos

O idoso deve solicitar o bilhete de viagem nos pontos de vendas próprios da transportadora ou nos guichês terceirizados, com antecedência mínima de três horas em relação ao horário de partida do ponto inicial da linha.

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