Quando devo usar o CFOP 6403?

Perguntado por: Leandro Batista  |  Última atualização: 8. April 2022
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O CFOP 6403 será usado para as operações de saídas de mercadorias em operações interestaduais de uma mercadoria que está listada em acordo entre os estados e que será cobrado o ICMS de ST na operação.

Quando usar 6403 ou 6404?

O CFOP 6.403 será utilizado pelo importador da mercadoria (importou para revender). Na operação interestadual existe Protocolo ou Convênio ICMS que exige o ICMS-ST. Já o CFOP 6.404 será utilizado exclusivamente quando o ICMS-ST já tiver sido pago para o Estado de origem da mercadoria.

Qual o CFOP de entrada para CFOP 6403?

Resumindo: Se a mercadoria NÂO estiver sujeita ao regime de ST então usa-se o CFOP 2.556, caso a mercadoria sujeita ao regime de ST usa-se o CFOP 2.407.

Como saber se sou substituto tributário?

1) Contribuinte Substituto: é aquele eleito para efetuar a retenção e/ou recolhimento do ICMS; 2) Contribuinte Substituído: é aquele que, nas operações ou prestações antecedentes ou concomitantes é beneficiado pelo diferimento do imposto e nas operações ou prestações subsequentes sofre a retenção.

Como saber se a nota fiscal tem substituição tributária?

O melhor jeito de como saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM é consultando o Sefaz. Dessa forma, o portal do órgão disponibiliza uma relação de produtos que estão sujeitos a ST, o que ajuda muito a diminuir qualquer tipo de erro de tributação.

CFOP - QUANDO USAR O CFOP 6.404 NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS? | ICMS366 | AULA#056/366

23 questões relacionadas encontradas

Quando é substituto tributário?

Substituição: o contribuinte em determinada operação ou prestação é substituído por outro que participa do mesmo negócio jurídico. Este é o caso, por exemplo, do industrial que paga o tributo devido pelo prestador que lhe provém o serviço de transporte.

O que é o CFOP 6202?

6202 - Devolução de compra para comercialização Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como Compra para comercialização.

Qual a diferença entre CFOP 5.102 e 6102?

CFOP 5102 (Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros) estamos informando a Sefaz que essa operação é uma saída e de dentro do mesmo Estado ou intermunicipal. CFOP 6102, queremos dizer que ele é de saída, mas interestadual.

Para que serve o CFOP 6949?

CFOP 6949 Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado. 6949 - Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado Classificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores.

Quais são os CFOP de entrada?

  • 1.000 – ENTRADA E/OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO.
  • 2.000 – ENTRADA E/OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS. 3.000 – ENTRADA E/OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO EXTERIOR. SAÍDAS. 5.000 - SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO. 6.000 - SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS.

Quando utilizar o CFOP 6411?

Assim, o código CFOP 6411 é usado para representar a devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

Para que serve CFOP 5202?

CFOP 5202: deve ser usado para devolução de compra para comercialização de mercadorias, cujas entradas tenham sido identificadas como compra para comercialização (isto é, o 1102);

Qual o CFOP de entrada para 6404?

O CFOP 6.404, resumidamente quer dizer que o remetente deveria ter recolhido o ICMS ST, você pode solicitar que o mesmo envie uma nota fiscal complementar. A entrada deverá ser feita pelo destinatario com o CFOP 2.403 e sem credito de imposto. imposto já tenha sido retido anteriormente.

Quando usar CFOP 6404 e 6102?

Se o produto não tiver ST nem no estado de orgime (independente que se tenha ST ou nao no estado de destino) será CST 000 CFOP 6102 (fazer difal). Mas se o produto tiver ST no estado de origem ´(independente que se tenha ST ou nao no estado de destino) será CST 060 CFOP 6404 (fazer difal).

Quais CFOP tem substituição tributária?

CFOP 5400 - Saídas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento em operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto.

Quando o CFOP de uma NF-E for 5.102 qual operação será feita?

Visto que é uma operação de Entrada, o CFOP que você deverá indicar deve começar com 1 ou 2. Exemplo: Seu fornecedor lhe fez uma venda, indicando o CFOP 5.102 na nota fiscal. Ao realizar a Entrada, você provavelmente indicará o CFOP 1.102.

O que é CFOP do produto?

CFOP é a abreviação de Código Fiscal de Operações e Prestações. Esse código identifica uma determinada operação por categorias no momento da emissão da nota fiscal. Dependendo do Código CFOP, será fixada a tributação sobre a operação e haverá movimentações financeiras e de estoque de interesse do Fisco.

Qual a diferença do CFOP 5202 e 6202?

Natureza de operação: Devolução de mercadoria CFOP: 5202 (interna) / 6202 (interestadual) CSOSN: 900 (Outras operações) Dados Adicionais: Devolução total/parcial (conforme o caso) das mercadorias adquiridas no dia 01/11/2016 do fornecedor XYZ Ltda.

Qual CFOP de devolução de compra para industrialização?

CFOP 5201 - Devolução de compra para industrialização.

Quem são os substitutos tributários?

Aquele que assume a condição de responsável pela retenção e pagamento do imposto é chamado de substituto tributário, contribuinte substituto, ou, simplesmente, responsável ou sujeito passivo da substituição tributária como descrito nas legislações de alguns estados.

O que é um substituto tributário?

Como o próprio nome sugere, a substituição tributária é um regime no qual apenas um contribuinte de toda uma cadeia é responsável pela arrecadação do ICMS (o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), livrando outras empresas dessa ...

Quando o tomador e substituto tributário?

No regime de substituição tributária existem as figuras do substituto e do substituído: a) Substituto: é o responsável por reter e recolher o imposto incidente na prestação de serviço; b) Substituído: é o prestador de serviço, aquele que desenvolve a atividade que constitui o fato gerador do imposto. Base legal: art.

Como saber tributação de um produto?

Para isso, você pode consultar via internet, no sistema presente no site da Receita Federal. Nele, é possível selecionar as categorias que coincidem com sua mercadoria. Normalmente, o NCM possui oito dígitos: dois para o capítulo, dois para a posição, um para a subposição 1, um para a subposição 2 e dois para o item.

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