Quando se afasta pelo INSS continua recebendo vale alimentação?

Quem está encostado pelo INSS conta como tempo de serviço?

A resposta para tal dúvida é sim, ou seja, esse período de afastamento por auxílio-doença pode sim ser computado para calcular o tempo de contribuição na hora que for se aposentar. Portanto, o período em que o trabalhador ficou afastado deve sim ser somado aos meses de contribuições normais.

Quando o empregado está afastado pelo INSS recolhe FGTS?

O depósito do FGTS é devido pelo empregador mesmo quando o empregado encontra-se afastado por motivo de acidente de trabalho ou doença profissional? ... Assim, não haverá, por parte do empregador, a obrigatoriedade de realizar os depósitos do FGTS enquanto este permanecer afastado.

O que o perito do INSS pergunta?

O Perito Médico Previdenciário emite pareceres técnicos por solicitação do INSS, de fato quem concede o benefício é o INSS e a Lei. ... Em seu labor diário o Perito Médico Previdenciário deve antes mesmo de perguntar pela doença do requerente, perguntar pela profissão.

Quais as doenças que o INSS encosta?

Como funciona o afastamento por doença?

O Auxílio-Doença consiste em uma renda mensal de 91% do salário-de-benefício, que por sua vez é igual a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondente a 80% oitenta por cento do período contributivo (período base de cálculo – PBC).

Pode perder vale alimentação?

Milhões podem perder vale-refeição com projeto do governo, diz associação. ... Por sugestão do governo, o relator da reforma tributária, Celso Sabino (PSDB-PA), propôs acabar com esse benefício fiscal.

Pode tirar benefício do funcionário?

A Suspensão dos Benefícios

A resposta para a pergunta do título deste artigo é: não, a empresa não pode cancelar benefícios, sejam eles pagos parcial ou integralmente por ela. A partir do momento em que o empregador concede um benefício, este passa a fazer parte do contrato de trabalho e não pode ser cancelado.

O que diz a CLT sobre alimentação?

Art. 458 da CLT: ... Em complemento a alguns direitos dos trabalhadores estabelecidos pela CLT, os acordos individuais ou coletivos garantem ao empregado o fornecimento de alimentação in natura, ou mediante vales (também chamados de tiquetes refeição ou alimentação).

O que pode ser descontado com atestado médico?

Segundo a Lei nº 605/49, o atestado médico é um documento que garante que o trabalhador não tenha desconto no salário pelos dias de trabalho que faltou por razão de doença ou acidente.

Pode descontar VT e VR com atestado?

Ou seja, caso o empregado não compareça ao trabalho, seja por falta injustificada, ou justificada por atestado médico, férias, algum tipo de licença, dentre outros motivos, o empregador não tem obrigação de pagar o VR do dia, podendo inclusive realizar o desconto ou compensação do valor.

Pode ser descontar VR e VT com atestado?

O que não pode ser descontado são seus dias de atestado (Salário), benefícios como o VT e VR que o colaborador não utilizará (já que não irão se deslocar até a empresa) podem ser descontados normalmente.

Quais os CID que aposentam por invalidez?

Quais perguntas o perito judicial faz?

Às vezes o perito pergunta: “Onde dói?”, e o periciado responde sobre o seu relacionamento com a empresa. Eu sei que você está morrendo de vontade de contar tudo para o perito, mas cada questão na sua hora. A perícia apresenta um roteiro para nada ficar de fora. Foco é o seu melhor aliado.

Quando o perito sugere aposentadoria por invalidez?

Após a perícia médica, será determinado pelo médico perito se você está elegível para ter direito ao auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Em geral, o segurado só consegue se aposentar se o seu caso não tiver recuperação. ... É pós-graduado em Direito Médico, em Medicina do Trabalho e em Perícia Médico-Legal.

O que deve constar no laudo médico para auxílio-doença?

Por se tratar de um documento extremamente complexo e essencial para o INSS, o laudo médico deve vir acompanhada da: assinatura, número do registro CRM, detalhes relacionados à doença ou Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como o carimbo médico.

Quem paga o INSS e quem paga o FGTS?

Tanto o FGTS quanto o INSS devem ser recolhidos pelo empregador, que tem a responsabilidade de repassar corretamente os valores aos respectivos fundos até as datas de vencimento de cada um.

Quem está afastada pelo INSS têm direito a férias?

No caso das férias, caso o afastamento pelo INSS exceda o período de 6 meses, o trabalhador perde direito ao benefício, conforme o art. 133, inciso IV da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Quem está no auxílio-doença tem como resgatar o Fundo de Garantia?

A Lei nº 8.036/90 garante ao trabalhador com doença grave sacar os valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para custear internações, tratamentos, medicamentos e exames. O saque pode ser feito quando houver saldo disponível nas contas vinculadas ao trabalhador, podendo ser ativas e inativas.

Em que situação o tempo de auxílio-doença poderá contar como tempo de contribuição para fins de aposentadoria?

Consideração de Auxílio-Doença para Carência e Contribuição. Na Lei n. 8.213/91 em seu artigo 55, inciso II, prevê que poderá ser computado no tempo de serviço do segurado o tempo intercalado em que esteve recebendo Auxílio-Doença (auxílio por incapacidade temporária) ou Aposentadoria por Invalidez.

É possível contar o tempo do afastamento do auxílio-doença para fins de carência na aposentadoria por idade?

Com isso, o tempo de recebimento de auxílio-doença conta sim como carência para fins de sua futura aposentadoria. Contudo, como o próprio STF determina, é preciso que o segurado tenha trabalhado antes e depois do recebimento do Benefício por Incapacidade.