Quem são os contribuintes do imposto IPI?

Quem não é contribuinte de IPI?

Os produtos não tributados pelo IPI possuem indicação “NT” na TIPI. Estas mercadorias saem do estabelecimento sem tributação do imposto, porém, não geram direito ao crédito do IPI por ocasião das aquisições de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem.

Quem é o sujeito passivo do IPI?

I - O sujeito passivo do IPI é o importador, comerciante ou industrial, nos termos do artigo 51 , do CTN , dentre os quais não se insere o consumidor final.

Como saber se uma empresa é contribuinte do IPI?

A consulta deverá ser apresentada mediante solicitação de abertura de processo digital, por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).

Qual é o fato gerador do IPI?

Fato gerador do IPI é: 1 – o desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira; 2 – a saída de produto do estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial.

Quando a empresa é isenta de IPI?

Ficam isentos do IPI, quando adquiridos pelos órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal: I - os aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia; II - os veículos para patrulhamento policial; Ill - as armas e munições.

Quem paga o IPI e quem compra ou quem vende?

Quem paga o IPI o comprador ou o vendedor? Em geral, o IPI é pago pelo vendedor, que repassa o valor do imposto para o consumidor no preço do produto. No entanto, o consumidor é o responsável legal pelo pagamento do imposto.

Quem paga o IPI cliente ou fornecedor?

Comprador ou vendedor? A obrigatoriedade do pagamento de IPI é de responsabilidade do setor industrial, que por sua vez é quem estará envolvido no processo industrial em si, produzindo e comercializando os produtos.

Quando se aplica o IPI?

São três os momentos em que o IPI incide: Desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira; Saída do produto industrializado do estabelecimento industrial ou equiparado; Arrematação do produto apreendido ou abandonado, quando ocorre leilão.

Qual é a lei do IPI?

L7798. LEI N^o 7.798, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e dá outras providências.

O que é o imposto de IPI?

IPI é uma sigla que significa Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Trata-se de um imposto federal que incide sobre os produtos da indústria nacional ou na importação de produtos estrangeiros no desembaraço aduaneiro. As alíquotas cobradas neste imposto variam de acordo com o produto.

O que é IPI e para que serve?

Para que serve o IPI? Dentro da máquina pública, o IPI tem funções determinantes para o equilíbrio comercial entre produtos brasileiros e estrangeiros. Ou seja, ele é utilizado para fortalecer a indústria brasileira, igualando as oportunidades para os serviços industrializados nacionais.

Qual diferença entre ICMS e IPI?

Diferentemente do ICMS, não estão destacados nas notas fiscais eletrônicas, mas são repassados de forma indireta ao consumidor final. Já o IPI só é devido nas operações em que ocorre industrialização de produtos, sejam eles produzidos no país ou fora dele, e também é uma tributação indireta.

Qual o valor da base de cálculo do IPI?

O cálculo do IPI é feito com base na alíquota presente na TIPI para a classe de produtos correspondente. No caso das indústrias, o valor do IPI é calculado em relação ao valor da nota fiscal da mercadoria despachada, que pode eventualmente incluir valores sobre o frete e despesas acessórias (juros, taxas e outras).

Porque o IPI é considerado um imposto por fora?

O IPI é calculado "por fora" porque a alíquota é aplicada sobre o valor da venda, sendo a ele acrescido de sorte a gerar o preço final. Exemplificando, na venda de um produto por R$ 100,00, submetido ao IPI pela alíquota de 10%, o preço final será de R$ 110,00 (R$ 100,00 do produto + R$ 10,00 de IPI).

Tem IPI para consumidor final?

O IPI é imposto que onera o consumidor final da mercadoria, e dessa finalidade exsurge a sistemática do princípio da não-cumulatividade.

Quem é considerado não contribuinte?

O não contribuinte é a pessoa física ou jurídica que está desobrigada a possuir uma inscrição estadual por não contribuir com o ICMS. Normalmente eles são os consumidores finais dos produtos, que compram para uso e consumo, sem realizar nenhuma atividade de revenda ou transformação para venda.

Quais são os tipos de IPI?

O que é IPI exemplo?

Ludmila Ferreira. O Imposto sobre Produtos Industrializados, conhecido como IPI, é um tipo de tributo indireto. Isso significa que ele é cobrado no momento do consumo, ou seja, seu valor é incluído no preço dos produtos, como roupas, remédios, alimentos e outros.

Quais os produtos que têm IPI?

11 Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo. 12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.

Quais empresas têm IPI?

Quais empresas devem pagar IPI? De maneira geral esse imposto deve ser pago por companhias industriais, importadoras ou que sejam equiparadas a estabelecimento industrial.