Quando termina o recesso da Justiça do Rio de Janeiro?
Perguntado por: Álvaro Lourenço Costa de Nunes | Última atualização: 29. Juli 2024Pontuação: 4.3/5 (41 avaliações)
No período de 20/12/2023 a 06/01/2024, a Justiça Federal do Rio de Janeiro estará em recesso forense. Ficarão interrompidos o serviço de atendimento telefônico e a abertura de demandas pelo sistema SUPROC.
Quando termina o recesso do judiciário no Rio de Janeiro?
de jurisdição durante o período de recesso forense, compreendido entre os dias 20 de dezem- bro de 2023 e 06 de janeiro de 2024. (Publicação 17.10.2023 - DJERJ, ADM, n.
Quando que os juízes voltam a trabalhar em 2024?
Os trabalhos serão retomados no dia 8 de janeiro (segunda-feira). No período entre 20 de dezembro de 2023 e 20 de janeiro de 2024, ficam suspensos os prazos processuais, as audiências e as sessões de julgamento (art.
Quando os prazos processuais voltam a correr em 2024 Tj-rj?
Portaria GP/CR nº 24, de 27 de dezembro de 2023 – Suspender os prazos processuais no período compreendido entre 22 e 26 de janeiro de 2024, com retomada de sua contagem a partir de 29 de janeiro de 2024.
Quando os juízes voltam do recesso?
O recesso forense do Poder Judiciário está chegando ao fim. Iniciado no último dia 20 de dezembro, o período de interrupção do expediente acaba no próximo sábado, dia 6 de janeiro. Com isso, os expedientes serão retomados na próxima segunda-feira (8/1).
🔴 RECESSO FORENSE 2022-2023, COMO IRÁ FUNCIONAR A JUSTIÇA?
Quando termina o recesso do Tribunal de Justiça?
3) No período de recesso forense (20/12/2023 a 07/01/2024) não há publicação no DJE.
Quando acaba o recesso do judiciário?
Durante o recesso forense, período compreendido entre o dia 20/12 e 6/01, os Tribunais funcionam sob regime de plantão. Importante consultar o site do Tribunal de atuação para verificar a regulamentação do plantão.
Quais são os prazos que não suspendem no recesso forense?
Prazos processuais penais
Eis o que prescreve o art. 798 do Código de Processo Penal: “Todos os prazos correrão em cartório e serão contínuos e peremptórios, não se interrompendo por férias, domingo ou dia feriado.”. Significa dizer, portanto, que não há suspensão dos prazos nos processos criminais.
Quando o STF volta do recesso em 2024?
Fachin assume o plantão de 1º a 15 de janeiro e Barroso volta a cuidar dos casos urgentes de 16 a 31 de janeiro. O STF reabre os trabalhos em 1º de fevereiro de 2024.
Como funciona a contagem de prazo no recesso forense?
Em termos práticos, o efeito do recesso forense nos processos penais é tão somente a prorrogação do vencimento para o primeiro dia útil após o término, caso o último dia do prazo fosse ocorrer no recesso.
Que dia abre o Fórum 2024?
O Fórum ABRE de Sustentabilidade, que acontecerá nos dias 24 e 25 de abril de 2024, em formato 100% presencial, tem o propósito de fortalecer o alinhamento setorial e visão de futuro para a sustentabilidade na cadeia de embalagens e de consumo.
Qual o período de férias dos juízes?
Em busca da licença-prêmio, os magistrados federais já têm direito - a exemplo dos colegas estaduais - a dois meses de férias por ano, conforme previsão da Lei Orgânica da Magistratura, em vigor desde 1979 (Governo do general João Figueiredo).
Como é feita a contagem dos prazos processuais?
A regra de como contar prazo processual está elencada entre os artigos 218 a 235 do Novo CPC: a contagem é feita em dias úteis, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento, salvo disposição em contrário. Os prazos ficam suspensos entre 20/12 e 20/01.
Como ficam os prazos processuais no Carnaval 2024?
Conforme consta da Portaria STJ/GP 2/2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente nos dias 12 e 13 de fevereiro (segunda e terça-feira de Carnaval), em razão de feriado na Justiça Federal e nos tribunais superiores, estabelecido pelo artigo 62, inciso III, da Lei 5.010/1966.
O que é o recesso forense?
De 7/1 a 20/1, há a suspensão dos prazos, audiências e sessões. Ah, o final do ano chegou e com ele o recesso forense. É o período em que advogados e integrantes do Judiciário podem finalmente trocar a indumentária!
Quando será o próximo julgamento do STF?
STF retoma em 2024 julgamentos iniciados neste ano; | Política.
Que horas vai ser o julgamento do STF?
A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h.
Quando o Poder Judiciário volta a trabalhar?
Até 20 de janeiro, processos ficam suspensos e os tribunais devem funcionar sob regime de plantão. O recesso do Poder Judiciário tem início nesta 4ª feira (20. dez. 2023) e vai até 6 de janeiro de 2024.
Qual o prazo para intimação da sentença?
§ 2º Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas. § 3º Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
Quem determina o recesso forense?
Os Tribunais de Justiça dos Estados poderão suspender o expediente forense, configurando o recesso judiciário no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, garantindo atendimento aos casos urgentes, novos ou em curso, por meio de sistema de plantões”.
Como saber a data do trânsito em julgado?
O Trânsito em Julgado no Juizado Especial Cível ocorre no prazo de 10 dias, contados da data de publicação da Sentença, aplicando-se a mesma dinâmica para o Juizado Especial Criminal. A data de publicação é o dia em que a decisão foi veiculada no jornal oficial do Estado, ou seja, no Diário Oficial.
Quando começa a contar o prazo após a publicação?
§ 3º A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação. Assim, nos casos dos processos eletrônicos, de forma similar, a contagem se inicia na data posterior à publicação no ato processual no diário do juízo processual competente.
Quanto tempo a Defensoria tem para se manifestar?
Nos termos do art. 593 do Código de Processo Penal, o prazo para interposição é de 5 (cinco) dias, contado a partir da intimação.
Como funciona as férias dos juízes?
São 60 dias de férias, mais 18 dias de recesso de fim de ano, mais 18 feriados, além do descanso semanal. É o que prevê a legislação. Os números variam de ano para ano. E variam também da Justiça Federal para a Justiça Estadual, bem como da primeira para a segunda instância ou para os tribunais superiores.
Qual o salário de um juiz de direito?
Na esfera estadual, um juiz de direito pode ter um salário inicial de R$ 22 mil, sendo que a média gira em torno de R$ 35 mil mensais — já um desembargador pode ter vencimentos de R$ 37,5 mil. O quanto ganha um juiz federal oscila conforme o estado onde atua, com salários entre R$ 34 mil e R$ 43 mil.
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