Qual produto tem PIS e COFINS?

Perguntado por: Kevin Branco de Neves  |  Última atualização: 20. Juni 2025
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A Lei nº 10.147/2000 criou a tributação monofásica do PIS e da COFINS para produtos da indústria farmacêutica, de higiene pessoal e de cosméticos. As empresas que industrializam ou importam esses produtos apuram e recolhem o PIS e a COFINS determinados mediante alíquotas mais elevadas.

Quais produtos têm crédito de PIS e COFINS?

PIS E COFINS - CRÉDITOS - INSUMOS – CONCEITO

Incluem-se entre os bens com direito a crédito, os combustíveis e lubrificantes, mesmo aqueles consumidos em geradores da energia elétrica utilizada nas atividades de produção ou fabricação de bens ou de prestação de serviços.

Como saber se o produto incide PIS e COFINS?

Onde verificar a tributação de PIS e COFINS por NCM?
  1. 1 - Acesse o ícone 'Tributação IPI/PIS/COFINS por NCM';
  2. 2 - No quadro Filtro, no campo Código NCM, clique no botão para que o sistema entre em 'modo consulta', e selecione o NCM desejado;
  3. OBS: O sistema irá listar todos os NCM's do módulo Escrita Fiscal.

Quais operações incidem PIS e COFINS?

O PIS e a COFINS incidem sob os regimes cumulativos, não cumulativos, de substituição tributária, monofásicos, alíquotas zero, por volume, sobre importação, entre outros.

Quais os produtos que têm substituição tributária de PIS e COFINS?

Lista de produtos com substituição tributária que podem ser recalculados com exclusão do ICMS na hora de pagar tributos federais:
  • Açúcar.
  • Aparelhos celulares e cartões SIM.
  • Autopeças.
  • Bebidas quentes (exceto cachaça)
  • Biscoitos e pães industrializados.
  • Cerveja, refrigerantes e afins.
  • Cimento.
  • Colchões e travesseiros.

PIS e COFINS - Noções Iniciais

24 questões relacionadas encontradas

Quais são os produtos Monofasicos de PIS e COFINS?

Quais são os produtos monofásicos de PIS e COFINS?
  • Gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação, biodiesel e nafta;
  • Álcool hidratado para fins carburantes;
  • Produtos farmacêuticos, artigos de perfumaria, de toucador e higiene pessoal;
  • Águas, cervejas, refrigerantes e preparações compostas;

O que é isento de PIS e COFINS?

O PIS e a COFINS são tributos nacionais, contudo há empresas que estão isentas do recolhimento. O Microempreendedor Individual (MEI) está entre as exceções da contribuição, ou seja, é isento de PIS e COFINS. Há ainda isenção de PIS e COFINS à receitas específicas e tipos de empresa (entidade).

Onde se aplica PIS e COFINS?

PIS/Cofins são contribuições sociais, o que significa que a arrecadação tem destinação específica, no caso, a Seguridade Social de maneira ampla. Essas contribuições incidem sobre as receitas e também sobre as importações de mercadorias e serviços.

Quando é cobrado o PIS e COFINS?

Assim como outros impostos, o PIS e Cofins tem um prazo para serem recolhidos. Em ambos os casos, eles devem ser recolhidos até o dia 25 de cada mês. Atenção: Se o dia 25 não cair em dia útil, o recolhimento deverá ser antecipado para o 1º dia útil anterior.

Quem é obrigado a recolher PIS e COFINS?

Todas as pessoas jurídicas estão sujeitas ao pagamento do PIS e da COFINS, inclusive as empresas enquadradas no regime tributário do Simples Nacional, como já citamos anteriormente.

Quais produtos são tributados?

  • Cigarro. Cerca de 83,32% do preço é de imposto.
  • Cachaça. A bebida alcoólica registra 81,87% de carga tributária. ...
  • Casaco de pele de vison. O total de impostos chega a 81,86% ...
  • Perfume importado. 78,99% do valor é de tributos.
  • Caipirinha. ...
  • Videogame. ...
  • Arma de fogo. ...
  • Maquiagem importada.

Qual é a alíquota de PIS e COFINS?

Como regra geral, no regime cumulativo, as alíquotas são de 0,65% de PIS e 3% de Cofins; no regime não-cumulativo, 1,65% e 7,6% respectivamente. Sobre as receitas financeiras, a alíquota atualmente é de 4,65%, conjuntamente.

Como calcular o PIS e COFINS no preço de venda?

A fórmula para calcular o PIS e a COFINS no regime de incidência cumulativa é a seguinte:
  1. PIS = receita bruta x 0,65%
  2. COFINS = receita bruta x 3%
  3. PIS = 100.000,00 x 0,65% = R$ 650,00.
  4. COFINS = 100.000,00 x 3% = R$3.000,00.
  5. PIS = receita bruta x 1,65% - base de cálculo de créditos x 1,65%

Qual o valor do PIS e COFINS no lucro real?

Dentre todas as mudanças de alíquotas na opção pelo Lucro Real, está o PIS, que passa a ser de 1,65% (e não mais 0,65%), e o Cofins que chega a 7,6% (de 3%) sobre as receitas.

Como é calculado o PIS e COFINS no lucro real?

No Lucro Real, para calcular o PIS e COFINS, será: PIS = (Venda de produtos tributados x 1,65%) – (Crédito (produtos tributados, aluguel, etc.) x 1,65%); COFINS = (Venda de produtos tributados x 7,6%) – (Crédito (produtos tributados, aluguel, etc.)

Qual o valor do PIS e COFINS no Simples Nacional?

Cálculo: incidência cumulativa de PIS/COFINS

Na incidência cumulativa, as alíquotas (3% para COFINS e 0,65% para PIS) são aplicadas diretamente sobre a receita bruta da empresa.

Quem paga PIS e COFINS prestação de serviço?

Toda pessoa jurídica prestadora de serviço está submetida a dois tributos que incidem sobre o seu faturamento: o ISS (Imposto Sobre Serviços) e o PIS/COFINS. Esses dois tributos, isoladamente, não deveriam causar maiores problemas em sua apuração e arrecadação.

Como funciona o crédito de PIS e COFINS?

Os créditos são gerados com base nas alíquotas estabelecidas que são de 1,65% sobre o PIS e 7,6% sobre a COFINS (na apuração não cumulativa) e 0,65% sobre o PIS e 3% sobre a COFINS (na apuração cumulativa).

Quem paga PIS e COFINS tomador ou prestador?

A responsabilidade de recolhimento do tributo nesse caso passa ao TOMADOR.

Tem PIS e COFINS no Lucro Presumido?

A alíquota do PIS/Cofins no lucro presumido é de incidência cumulativa. Isso significa que não é possível descontar crédito de nenhum dos impostos nas aquisições. Em outras palavras, a empresa não pode abater valores que já foram recolhidos em operações anteriores.

Quais produtos têm alíquota zero?

Outros exemplos de produtos tributados a alíquota zero são os hortícolas e frutas, operações com a Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio, alguns produtos da cesta básica e materiais de uso hospitalar.

Como saber se o produto é Monofasico ou não?

Para saber se uma mercadoria está sujeita à tributação monofásica, é possível conferir a lista de produtos no Portal do Sped – Sistema Público de Escrituração Digital e assim, a partir desta lista verificar a categoria do produto de acordo com a sua NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul, e através do código listado ...

Como saber se o produto é tributado ou Monofasico?

Produtos monofásicos são aqueles em que os impostos de PIS e COFINS são pagos só uma vez, na primeira etapa de venda, dessa forma, as próximas etapas não sofrem a tributação do PIS e COFINS. Por isso, o termo “mono”, pois traz a ideia de algo único, porque o pagamento desses impostos acontece apenas uma vez.

O que é um produto tributado?

A diferença, em termos gerais, é que o produto que tem substituição tributária o imposto é cobrado com antecedência (ou seja, na entrada). Já o produto que é tributado o imposto somente é cobrado na sua venda.

Qual é o fato gerador do PIS e da COFINS?

O fato gerador dessas contribuições é o faturamento, equiparado à totalidade das receitas, a qual compreende não só a receita bruta da venda de bens e serviços, mas também todas as outras receitas auferidas pela pessoa jurídica.

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