Qual é o retorno do CFOP 5949?

Perguntado por: Pedro Melo Pinho  |  Última atualização: 7. März 2025
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O que é CFOP 5949 Como explicamos inicialmente, o CFOP 5949 corresponde a “Outra saída de mercadoria ou prestação de serviços não especificada”. Assim, é usado em operações de remessa ou no retorno e locação de bens. O código 5949 não gera tributação de nenhum imposto, por isso é preciso estar atento.

Qual o CFOP para devolução de 5949?

Regra Tributaria - CFOP 5949 - Remessa ou retorno de locação de bens. O CFOP nestes casos é o mesmo utilizado para “Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado"afinal, trata-se de uma operação sem incidência dos impostos, desde que condicionada ao retorno do bem ao estabelecimento de origem.

Qual a tributação do CFOP 5949?

A nota fiscal CFOP 5949 está isenta de impostos. Mas, na hora de fazer o lançamento do sistema, não é possível deixar em branco os campos relativos a eles. As empresas enquadradas no Lucro Presumido ou no Lucro Real devem preencher esses espaços com o CST 41 (Código de Situação Tributária).

Qual CFOP de retorno de simples remessa?

No caso da nota fiscal de simples remessa, o CFOP a ser utilizado é o 5.102.

Qual o CFOP de retorno de devolução?

1. Emitir documento fiscal de devolução (CFOP 5.410), referenciando o documento fiscal de recebimento e adotando o mesmo tratamento tributário daquele bem/mercadoria inicialmente entregue.

16 - COMO EMITIR UMA NFe DE RETORNO DE MERCADORIA CFOP 5949 OU 5949 - NFe System

18 questões relacionadas encontradas

Quais os Cfops de retorno?

CFOP › 5000 - Saídas ou prestações de serviços para o Estado › 5900 - Outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços › 5916 - Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo.

Qual CFOP 5.102 devolução?

Se a NF a ser devolvida foi emitida com CFOP 5.101 ou 5.102, devolver com CFOP 5.202 – DENTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO SEM TRIBUTAÇÃO SUBSTITUIÇÃO.

Qual é o CST do CFOP 5949?

CST 41 ou CSOSN 400

Para empresas sob o regime de Lucro Presumido ou Lucro Real, é recomendado utilizar o código CST 41. Por outro lado, para aquelas enquadradas no Simples Nacional, a indicação correta é preencher com CSOSN 400. Essa distinção assegura o correto tratamento tributário da operação isenta de ICMS.

O que é o CFOP 1949?

CFOP 1949 Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada. 1949 - Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada Classificam-se neste código as outras entradas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificadas nos códigos anteriores.

Como emitir nota fiscal de retorno de remessa?

Como emitir a Nota Fiscal de Remessa?
  1. Dados do emitente (razão social, CNPJ, endereço, etc.);
  2. Dados do destinatário (razão social, CNPJ, endereço, etc.);
  3. Descrição dos produtos ou bens remetidos;
  4. Valor e quantidade dos produtos ou bens remetidos;
  5. Motivo da remessa;
  6. Data da remessa;
  7. Prazo de retorno;

Qual é o NCM do CFOP 5949?

5949 - Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado Classificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores.

Quando usar CFOP de simples remessa?

Quando emitir uma nota fiscal de simples remessa?
  1. Quando os produtos precisarem sair do seu estabelecimento em caráter permanente ou momentâneo;
  2. Quando uma mercadoria não vendida que não possui nota fiscal, como amostras grátis, por exemplo, estiver sendo transportada até o seu estabelecimento;

O que é o CFOP 5929?

O CFOP5929 é usado para " Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF ".

Como devolver uma nota com CFOP 6949?

Havendo devolução de mercadoria recebida como amostra no CFOP 6949, na devolução utilizará este mesmo CFOP (6949), debitando os impostos quando for o caso. Caso seu cliente for do Simples Nacional, tais impostos deverão constar no corpo da NF.

Qual CFOP de retorno do 5924?

CFOP › 5000 - Saídas ou prestações de serviços para o Estado › 5900 - Outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços › 5924 - Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente.

Qual a diferença entre CFOP 1949 e 2949?

Qual a diferença entre CFOP 1949 e 2949? Esse CFOP tem uso diverso, porém é mais utilizado para dar entrada de mercadoria que teve emissão incorreta de Devolução, se usar esse CFOP para dar entrada no estoque novamente. Aplicação do CFOP 1949 para Dentro da BA, para Outros estados usa o CFOP 2949.

Qual o CFOP de devolução para 1949?

O CFOP correto seria 1.126 para dentro do Estado e 2.126 para fora do Estado; Compra de para utilização na prestação de Serviço; (Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços), espero que isso sirva. Atenciosamente.

Qual CFOP que não gera imposto?

Como já citamos, o CFOP 5949 é uma operação que está livre de impostos, e, por isso, não exige o pagamento do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Qual o CFOP de remessa?

Caso você não encontre um CFOP que se enquadre na operação, pode usar 5.949 (CFOP simples remessa dentro do estado) para registrar entradas e 6.949 (simples remessa fora do estado) para registrar saídas, um código que significa “outras saídas não especificadas”.

Quando o CFOP 6949 é tributado?

Mesmo que conste na nota fiscal o CFOP 6949 ainda incidem os impostos de Difal e ICMS. Esses impostos devem ser pagos pelo receptor da mercadoria caso o mesmo seja contribuinte do ICMS, em caso de não contribuintes a tributação incide para o fornecedor.

Quando se usa o CFOP 6949?

Esse código é utilizado quando a nota de saída se refere a transações de comércio exterior, em que a empresa emissora da nota destina seus produtos ou serviços para clientes localizados no exterior.

Quando usar 5.102 ou 5405?

O CFOP de revenda pode ser 5405 para remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros ou 5102 para venda de mercadoria adquirida de terceiros. A escolha depende do contexto específico da operação.

Qual a diferença do CFOP 5.102 e 5108?

O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) foi criado pela SEFAZ e é um código que identifica a natureza de circulação de mercadorias e serviços de transporte intermunicipais, interestaduais e internacionais. Já o 5102 é o número que identifica que a mercadoria foi adquirida ou recebida de terceiros.

Qual a diferença do CFOP 5.102 e 5101?

Qual a diferença entre CFOP 5102 e 5101? O CFOP 5102 é aplicado em operações de venda de produtos adquiridos de terceiros, já o CFOP 5101 é um código utilizado para a venda de produtos fabricados pela empresa.

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