Quais são os feriados que devem ser pagos em dobro?

• 1 de janeiro: Confraternização Universal;
• 7 de abril: Paixão de Cristo;
• 9 de abril: Páscoa;
• 21 de abril: Tiradentes;
• 1 de maio: Dia Mundial do Trabalho;
• 7 de setembro: Independência do Brasil;
• 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida;
• 2 de novembro: Finados;

Quais são os feriados que não pode trabalhar?

Como funciona os feriados na nova lei trabalhista?

Lei não proíbe o serviço nesses dias, mas determina a necessidade de convenção coletiva para os estabelecimentos funcionarem; medida deve entrar em vigor em março de 2024. O governo federal vai voltar a exigir algumas medidas para permitir o trabalho em feriados em diversos segmentos do comércio.

Quem trabalha no feriado recebe em dobro?

[10] Súmula 146 do TST. Trabalho em domingos e feriados, não compensado. O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.

Quando é feriado municipal a empresa tem que pagar?

Portanto, independentemente do feriado, podendo ser nacional, estadual e municipal, não sendo concedido o descanso no feriado ao empregado, deverá ser pago em dobro, consoante a legislação acima apresentada.

Sou obrigada a pagar feriado?

A legislação trabalhista determina que, em regra, é proibido o trabalho em feriados civis e religiosos, sendo garantido aos empregados o pagamento de salário relativo a estes dias, como descanso semanal remunerado. No entanto, esta regra não é absoluta.

Quem trabalha dia 1 de Maio tem direito a duas folgas?

O empregado que trabalhar no feriado do Dia do Trabalho, 1º de maio, terá direito a duas folgas? – Sim.

Quais são os feriados pagos?

Quem trabalha 12x36 tem direito a feriado na nova lei trabalhista?

4. Quem trabalha em escala 12×36 tem direito a receber feriado? Quando a escala de trabalho de um funcionário cai justamente em um feriado, ele não deve receber a mais porque sua folga será no dia imediatamente depois.

Quem trabalha aos domingos recebe em dobro?

Quando há labor aos domingos ele deve ser remunerado com o adicional de 100% ou receber uma compensação em dia de folga, antes que se dêem 07 dias de trabalho consecutivos. Isso significa que ele vale o dobro do valor do salário diário normal ou precisa de uma compensação de folga. É um ou outro, cabe deixar bem claro.

O que é considerado dobra no trabalho?

Com base na legislação, qualquer período de trabalho que supere as 44 horas trabalhadas por semana é considerado hora extra. É importante atentar-se ao valor adicional de pelo menos 50% à hora normal para as horas trabalhadas além da jornada acordada em contrato.

O que acontece se eu me recusar a trabalhar no feriado?

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), faltar sem justificativa ao trabalho durante o feriado é considerado um ato de indisciplina, sujeito a punições. As punições podem variar de acordo com as políticas internas da empresa e com o tipo de contrato de trabalho estabelecido entre o empregador e o empregado.

Como fica os domingos e feriados na nova lei trabalhista?

A regra é que o colaborador não deve trabalhar mais de três domingos consecutivos. É possível que o colaborador tenha folga aos domingos pelo menos uma vez por mês; o mínimo estabelecido pela lei. Ou seja, deve haver pelo menos um descanso dominical.

O que diz a lei sobre feriados?

Art. 1º São feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro. Art. 2º Só serão permitidas, nos feriados nacionais, atividades privadas e administrativas absolutamente indispensáveis.

O que mudou nas leis trabalhistas em 2024?

Uma das mudanças mais impactantes na legislação trabalhista de 2024 diz respeito ao prazo de prescrição do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. Com as alterações, o prazo quinquenal para a prescrição das ações de cobrança dos valores do FGTS foi eliminado.

É obrigatório trabalhar no feriado CLT?

A CLT (artigo 70) determina que trabalhar em feriados civis e religiosos é proibido, porém essa não é uma regra absoluta, pois há algumas atividades que não podem ser suspensas nos feriados, como hospitais, farmácias, postos de combustível, estabelecimentos comerciais, entre outros, e, para esses profissionais, poderá ...

Sou obrigado a trabalhar no feriado de carnaval?

O ponto facultativo no carnaval é publicado de acordo com o Diário Oficial, seja ele federal, estadual ou municipal. Dessa forma, o dia irá variar de acordo com o governo de cada região e as empresas poderão escolher se suspenderão suas atividades de acordo com a sua localidade.

Estava de atestado no feriado eu recebo?

O atestado é considerado uma falta justificada e abonada, ou seja, para efeitos de pagamento de salário e demais efeitos contratuais, é como se o empregado tivesse trabalhado normalmente. Sendo assim, as folgas de direito não podem ser prejudicadas em razão de atestado médico.