Quais são os estados que têm substituição tributária?

• Autopeças.
• Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
• Refrigerantes, águas e outras bebidas.
• Cigarros e outros produtos derivados do fumo.
• Cimentos.
• Combustíveis e lubrificantes.
• Energia elétrica.
• Ferramentas.

Quem paga o ICMS substituição tributária?

Este regime apresenta duas modalidades de contribuintes: O substituto, que é o contribuinte de fato (Indústria ou importador), responsável por calcular e pagar o ICMS ST relativo a todas as operações subsequentes que provavelmente acontecerão até chegar ao consumidor final.

Qual a diferença de ICMS e substituição tributária?

Sim! O ICMS e o ICMS-ST são relativos ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias, o ST se refere à Substituição Tributária, que é uma forma de pagamento antecipada do imposto. Simplificando, o ICMS é pago sobre cada venda da cadeia. Enquanto o ICMS-ST é pago apenas uma vez, por um integrante específico da cadeia.

Quando é cobrado substituição tributária?

A incidência do ICMS-ST ocorre quando o produto se enquadrar na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e tiver o CEST.

Qual o valor do ICMS de cada Estado?

7% de ICMS para mercadorias e serviços com destino às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e para o estado do Espírito Santo; 12% de ICMS para vendas que vão para estados da região Sul e Sudeste (com exceção para o ES).

O que é substituição tributária do ICMS exemplo?

A Substituição Tributária (ST) é uma forma de pagamento destinada à antecipação da retenção do ICMS. Assim, esse tributo é recolhido uma vez antes de todas as operações subsequentes da cadeia de produção até que o produto chegue ao consumidor final.

Quais produtos não têm mais ST?

Em julho, oito grupos de mercadorias já haviam sido retirados da ST por meio do Decreto Nº 56.541, publicado no Diário Oficial de 9 de junho: pneumáticos de bicicletas, aparelhos celulares, produtos eletrônicos, artefatos de uso doméstico, ferramentas, artigos de papelaria, materiais elétricos e máquinas e aparelhos ...

O que é substituição tributária na nota fiscal?

O que é a Substituição Tributária (ST)?

Substituição tributária é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelo governo brasileiro. O contribuinte substituto tributário é aquele a quem a legislação atribui a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do imposto incidente em operações subsequentes.

Qual a porcentagem da substituição tributária?

Valor do frete: R$ 10,00. Margem de ICMS-ST: 40% Alíquota Destino: 17% Alíquota de Crédito: 15%

Vai acabar a substituição tributária?

Para 2023, o Confaz prevê a extinção de todos os códigos dos subgrupos de substituição tributária: 1.400 e 2.400 – Entradas de Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária; 5.400 e 6.400 – Saídas de Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária.

Qual estado o ICMS é mais alto?

Subiria de 18% para 19,5%, mas a taxa final será de 20%. Das 27 unidades da Federação, houve 9 Estados que não alteraram as alíquotas do ICMS modal em 2024.

Qual o Estado que tem o menor ICMS?

Os Estados com menores alíquotas são o Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Espírito Santo, que aplicam 17%.

Qual é o ICMS mais caro do Brasil?

A unidade da federação com maior alta será Pernambuco, onde a alíquota passou de 18% a 20,5%. Acompanharam o estado, com aumento de imposto, o DF, Ceará, Paraíba, Tocantins e Rondônia.

Como funciona a substituição tributária?

A substituição tributária é uma forma de arrecadação de tributos que transfere a responsabilidade do pagamento de impostos para outro contribuinte. O objetivo é simplificar a cobrança de impostos e diminuir a sonegação fiscal.

Quem paga o ICMS Quem vende ou quem compra?

Isso porque sua incidência recai sobre a maioria das compras, vendas, transportes e prestações de serviços do país. Ou seja, ao fazer qualquer tipo de compra, o consumidor está pagando pelo ICMS mesmo que não perceba, pois o imposto está incluso no valor total de cada produto.

Qual a vantagem da substituição tributária?

Este regime possibilita a transferência da respon- sabilidade tributária das empresas, concentrando a arrecadação em poucos lugares quando todo o processo econômico com mercadorias ou serviços dá origem a inúmeros contribuintes com elevado grau de informalidade.

Como fazer o cálculo do ICMS substituição tributária?

Base de cálculo do ICMS ST = R$ 1.000,00. Valor bruto do ICMS ST = R$ 1.000,00 x 17% = R$ 170,00. Valor do ICMS (interestadual) = R$ 1.000,00 x 7% = R$ 70,00. Valor do ICMS ST = R$ 170,00 – R$ 70,00 = R$ 100,00.

Tem substituição tributária dentro do mesmo Estado?

Os Estados estão autorizados a não aplicar o regime de substituição tributária nas operações destinadas aos seus territórios, quando realizadas entre estabelecimentos de empresas interdependentes, exceto se o destinatário for varejista.

Qual é o fato gerador do ICMS ST?

Considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS no momento da saída da mercadoria de estabelecimento do remetente, sendo irrelevante, para efeitos da incidência do imposto, o fato da mercadoria ser efetivamente entregue no estabelecimento destinatário ou não haver pagamento por parte do adquirente.

O que mudou na substituição tributária?

ES- Lei 11.981/2023- Aumenta a alíquota básica do ICMS de 17% para 19,5%, produzindo efeitos a partir de 1-4-2024. REvogada a majoração pela Lei 12.020 de 26/12/2023. GO- Lei 22.460/2023- Aumenta a alíquota básica do ICMS de 17% para 19%, produzindo efeitos a partir de 1-4-2024.

Como saber se o produto é tributado pelo CFOP?

Em resumo, o CFOP indica se há ou não recolhimento de impostos sobre produtos transportados e como isso deve ocorrer. Há uma lógica no posicionamento de cada número na sequência: primeiro dígito: evidencia se o produto ou a atividade é de entrada ou de saída.