O que significa polo ativo no processo?
Perguntado por: William Coelho de Silva | Última atualização: 13. März 2022Pontuação: 4.3/5 (33 avaliações)
O autor é o polo ativo do processo judicial, é aquele que promove a ação civil ou criminal contra outra pessoa, que será considerada ré. O autor é o polo ativo do processo, em contraposição ao réu, que é o polo passivo.
O que quer dizer polo ativo?
O termo “polo ativo” está relacionado à figura de um determinado agente que possui interesse legítimo à pretensão requerida, trata-se do autor de uma ação, ou seja, quem entra com o processo.
Quem é o polo ativo no processo?
O autor e réu são as partes processuais e formam, respectivamente, os polos ativo e passivo da ação. Este artigo abordará, de forma simples, como se forma um processo judicial com foco nos sujeitos da relação jurídica, especialmente o sujeito passivo, também chamado de réu ou requerido.
O que quer dizer ativo em um processo?
Quando um processo é considerado como ativo? ... Todo processo que estiver cadastrado com o número do processo CNJ e estiver em qualquer fase processual, exceto arquivamento, será considerado como um processo ativo.
O que significa retificação do pólo ativo?
A retificação do pólo ativo da demanda, sem modificar ou interferir no desfecho da lide, não acarreta prejuízo ao réu, que poderá manter os mesmos argumentos de defesa, sem que haja ofensa ao princípio do devido processo legal.
Partes no Processo de Execução polo ativo
Como alterar o polo ativo?
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a modificação do polo ativo da demanda, ainda que o pedido de alteração ocorra após a citação, como no caso da substituição de sociedade empresária extinta por um de seus sócios.
O que significa retificação dos cálculos?
Significa que a Sentença se tornou líquida, ou seja, passível de ser executada através da apuração de valores com a apresentação de cálculos trabalhistas.
É possível a alteração da sentença após sua publicação?
Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I – para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II – por meio de embargos de declaração.
Quem é o requerente e quem é o requerido?
Qual a diferença entre requerente, requerido, réu e autor? Requerente é o indivíduo que faz um requerimento, ou seja, solicita algo a alguém. O requerido é a pessoa para quem o requerimento é destinado, sendo também a qualidade daquilo que foi solicitado.
O que é ilegitimidade ativa?
Ilegitimidade ativa: quando o autor do processo está pedindo o direito de outra pessoa. Um exemplo seria o marido entrar com uma ação contra uma empresa quando de fato o dano foi sofrido pela esposa.
Quem tem legitimidade passiva?
Possui legitimidade passiva aquele que pode assumir o polo passivo do processo, ser réu.
Como incluir parte no polo ativo da ação?
Para inclusão de partes será necessário clicar no botão “adicionar nova parte”, fazer o preenchimento e clicar em confirmar. Para retificação de partes será necessário clicar no ícone de alteração ao lado direito da parte, fazer as modificações e clicar no botão confirmar.
O que são as partes de um processo?
São partes integrantes do processo o autor (polo ativo), o réu (polo passivo), o juiz e os assistentes processuais. Só há evidentemente lide em juízo por meio de ação judicial.
O que significa tirar uma empresa do polo passivo?
A decisão que determina a exclusão de uma da rés do polo passivo da demanda consiste em incidente processual, tendo a finalidade de formação da relação jurídico-processual. Assim, é decisão interlocutória, sendo irrecorrível de imediato, nos termos do art. 893 , § 1o , da Consolidação das Leis do Trabalho .
Quem é o exequente e o executado?
Em um processo, o exequente e o executado são as partes do processo. O exequente entra com o processo, sendo considerado o autor da ação, enquanto que o executado é o réu, ou seja, a parte que está sendo processada.
Quem deve figurar no polo ativo e passivo na ação de usucapião?
1 - É parte passiva legitima aquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo. 2 - Enquanto não houver transmissão jurídica, o alienante continua a ser tido como o dono do imóvel, sendo, assim, legítimo para figurar no pólo passivo.
O que é a palavra requerido?
1. Dirigir petição oficial a; solicitar, pedir, reclamar por meio de requerimento. 2. Exigir; determinar; precisar.
É possível o juiz se retratar de uma sentença já publicada?
Em regra o juiz não pode se retratar da sentença proferida, exceto para corrigir de ofício ou a requerimento, inexatidões materiais ou erros de cálculo, ou por meio de embargos de declaração (provocação da parte), nos termos do disposto no artigo 494 do CPC.
Quando a sentença pode ser reformada?
Com relação à modificação da sentença recorrida, existem duas possibilidades: (i) reforma da sentença quando se percebe a existência de erro do magistrado na análise da lide (“error in iudicando”) ou (ii) anulação da sentença quando notada a existência de erro na estrutura da decisão (“error in procedendo”).
Como modificar sentença transitada em julgado?
1- A sentença transitada em julgado é protegida e torna-se coisa julgada material, não sendo passível de alteração, salvo nos casos de erro material ou através de Ação Rescisória. 2- É necessária a juntada da Certidão de Trânsito em Julgado referente a sentença guerreada, para que seja confirmado o trânsito em julgado.
O que significa pedido de retificação de cálculo da pena?
AGRAVO EM EXECUÇÃO Pedido de retificação do cálculo de pena para a progressão de regime Basta que o agente seja reincidente para a aplicação do lapso temporal de 3/5 (três quintos) do cumprimento da pena para a concessão da progressão de regime, no caso de condenados a crime hediondo ou equiparado a hediondo, ...
O que é erro de cálculo?
erro de cálculo, que é erro acidental em relação à coisa considerada em si mesma e quanto ao seu peso, à sua medida ou à sua quantidade, mas inexiste erro em relação índice à de coisa em si, correspondente...
O que é erro material de cálculo?
O erro material abrange inexatidões materiais e erros de cálculo e está previsto no artigo 494, I do Novo CPC. São erros reconhecíveis à primeira vista, que apesar de ser necessária a correção, não alteram o resultado do julgamento.
Como alterar o polo passivo da demanda?
Ocorre litisconsórcio passivo necessário apenas quando, por disposição de lei ou por força da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes, nos termos do art. 47 , CPC . Não se pode alterar o pólo passivo da demanda depois da citação de um dos réus.
Como emendar a inicial para incluir polo ativo?
INCLUSÃO NO PÓLO ATIVO em Modelos
O artigo 321 do Novo Código de Processo Civil determina que, o juiz determinará ao autor que emende ou complete a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, quando verificar defeitos ou irregularidades...
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