O que significa a palavra transitavam?

1. Tipo do Verbo: regular.
2. Infinitivo: transitar.
3. Gerúndio: transitando.
4. Particípio Passado: transitado.

O que é transitar com veículo em marcas de canalização?

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), essas são as chamadas marcas de canalização. Segundo a lei que regulamenta o trânsito no país, as marcas de canalização servem para orientar os fluxos de tráfego em uma via, direcionando a circulação de veículos e regulamentam as áreas de pavimento não utilizáveis.

Quando se dá o trânsito em julgado de uma sentença?

Torna o julgamento definitivo, não cabendo mais recurso. O termo jurídico “trânsito em julgado” refere-se ao momento em que uma decisão - sentença ou acordão - torna-se definitiva, não podendo mais ser objeto de recurso.

Qual o prazo para o trânsito em julgado da sentença?

O trânsito em julgado é o termo utilizado que caracteriza a sentença da qual não cabe mais recurso. Então, após proferida a sentença, a parte que foi condenada pode ingressar com recurso no prazo de 15 dias. Mas existem situações que esses prazos se estendem, como por exemplo, para o Ministério Público.

Como saber se o processo transitou em julgado?

Você conseguirá essa informação no registro do seu processo. É necessário retirar a certidão de trânsito em julgado. Ela deverá ser solicitada e paga na vara ou comarca a qual pertence o seu processo. O conteúdo da certidão será expedido de acordo com o que foi determinado no processo.

Como certificar o trânsito em julgado?

A certificação do trânsito em julgado será realizada pela Coordenadoria do Órgão Julgador nos autos, quando se encerrarem os prazos previstos na lei processual. Somente após, o processo poderá ser baixado ao Tribunal de Origem. Quando o processo transita em julgado, a certidão é inserida nos autos.

O que fazer após o trânsito em julgado?

É possível que, depois de transitado em julgado, o seu processo entre em fase de execução ou cumprimento de sentença, que é a ferramenta utilizada para obrigar a parte perdedora a cumprir o que foi determinado na decisão (sentença ou acórdão), se ela não o fizer voluntariamente.

O que acontece depois da baixa definitiva de um processo?

A baixa definitiva do processo ocorre quando todas as determinações constantes na sua sentença foram cumpridas pelas partes litigantes. Dessa forma, ocorrendo o trânsito em julgado e não havendo mais movimentações processuais necessárias e ou pendentes, o processo poderá ser baixado definitivamente.

Qual recurso cabe contra sentença transitada em julgado?

CONTRA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO NÃO CABE RECURSO.

Qual o recurso cabível após o trânsito em julgado?

STJ: Cabe agravo de instrumento contra todas as decisões interlocutórias proferidas após o trânsito em julgado e antes do efetivo cumprimento do comando sentencial.

O que transita em julgado e a parte dispositiva da sentença?

A parte da sentença que transita em julgado é o dispositivo em Jurisprudência.

O que significa dizer que a decisão transitou em julgado?

Trânsito em julgado é o momento procedimental que indica que contra a decisão judicial não cabe mais recurso, seja pela impossibilidade normativa ou porque a parte que sucumbiu (perdeu) não recorreu a tempo.

O que é sentença passada em julgado?

(Noção de trânsito em julgado): A decisão é considerada como passada ou transitada em julgado desde que não seja susceptível de re- curso ordinário, ou de reclamação nos termos dos arts.

O que é uma marca de canalização?

O que são marcas de canalização? O próprio nome já indica a função que essas marcas têm, isto é, canalizar o sentido do trânsito. A partir de suas listras, pintadas no solo, é possível identificar o fluxo que o tráfego deve seguir.

O que é considerado crime de trânsito?

Veja quais são as infrações consideradas crimes de trânsito: 302: Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor, ou seja, matar sem a intenção. ... 303: praticar lesão corporal culposa durante a direção do veículo: pena de suspensão ou proibição do direito de dirigir e detenção de 6 meses a 2 anos.

Qual o valor da multa na faixa zebrada?

Essa infração é considerada gravíssima e resulta em multa de R$ 574,62, com acréscimo de sete pontos na carteira de habilitação.

O que é o passeio no trânsito?

- PASSEIO - parte da calçada ou da pista de rolamento, neste último caso, separada por pintura ou elemento físico separador, livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de pedestres e, excepcionalmente, de ciclistas.

O que é trasfega?

Passar (líquido) de uma vasilha para outra, limpando-o do sedimento. 2. Transfundir; transvasar.

O que é a ilha no trânsito?

ILHA - obstáculo físico, colocado na pista de rolamento, destinado à ordenação dos fluxos de trânsito em uma interseção. INTERSEÇÃO - todo cruzamento em nível, entroncamento ou bifurcação, incluindo as áreas formadas por tais cruzamentos, entroncamentos ou bifurcações.