O que é valoração probatória?

Quais são os três sistemas de valoração da prova?

O processo penal contemporâneo contempla três modelos de avaliação ou valoração da prova: o sistema legal; o da íntima convicção; e o da persuasão racional.

Quais são os três sistemas de valoração de prova?

Quais são os tipos de provas?

O CPC descreve como meios de prova: depoimento pessoal; confissão; exibição de documento ou coisa; prova documental; prova testemunhal; prova pericial e inspeção judicial.

O que diz o artigo 370 do CPC?

Artigo370. - Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único - O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

O que diz o artigo 369 do CPC?

Art. 369. As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.

Qual o valor probatório que o a juiz a deve atribuir ao depoimento da vítima?

O artigo 201 do CPP prevê o depoimento do ofendido como um dos meios de prova, dispondo que "sempre que possível, o ofendido será qualificado e perguntado sobre as circunstâncias da infração, quem seja ou presuma ser o seu autor, as provas que possa indicar, tomando-se por termo as suas declarações".

Qual o valor probatório da palavra da vítima?

Portanto, a palavra da vítima só possui um valor probatório maior nesse tipo de delito se estiver em conformidade com as demais provas dos autos, para evitar o cometimento de injustiças. Palavras-chave:Dignidade Sexual. Palavra da vítima. Escassez probatória.

O que significa probatório no direito?

O direito probatório é um conjunto de normas jurídicas que estabelecem a disciplina relativa à prova. O direito probatório consta do formalismo processual, isto é, na fase da instrução, art. 513º e seguintes do CPC desde 19611 ao presente momento em Angola e do art. 410º e seguintes, actualmente em Portugal.

Como o juiz se convence para aceitar as provas?

O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento.

São fases do procedimento de valoração da prova?

O procedimento probatório é dividido em 4 fases: proposição das provas, admissão das provas, produção das provas e valoração das provas.

Como fazer uma avaliação de prova?

O que diz o artigo 513 do CPC?

513 , § 4º , do CPC/2015 - do qual exsurge a necessidade de intimação pessoal do executado - deve ser contado da decisão que ultimar a liquidação de sentença, homologando os respectivos cálculos, mediante interpretação teleológica do dispositivo legal em comento.

O que diz o artigo 726 do CPC?

Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito.

O que diz o artigo 774 do CPC?

774 do CPC/2015. Considera-se, portanto, atentatória à dignidade da justiça a conduta do executado que: (a) Frauda a execução (inciso I). Essa conduta não significa apenas 'cometer fraude à execução', em que o executado pratica ato de disposição de bens, capaz de reduzi-lo à insolvência.

Quais as provas podem ser antecipadas no CPC?

Pelo CPC/1973, diante da necessidade de a parte produzir antecipadamente determinadas provas, que só podem ser a pericial, o interrogatório da parte ou inquirição de testemunhas, se preenchidos os requisitos poderá valer-se de Medida Cautelar específica.

Qual prova vale mais documental ou testemunhal?

Como comprovar? Testemunha. Esse e um caso clássico no qual a prova testemunhal possui muito mais valor do que a prova documental.

Qual artigo que fala sobre provas?

De acordo com o Código de Processo Civil em seu artigo 369, a prova é todo meio legal, bem como os meios moralmente legítimos, que tem a finalidade de provar a verdade dos fatos, seja na propositura da ação pelo autor, seja na defesa pelo réu.

Como o STJ distingue reexame e revaloração da prova?

De acordo com o ministro, a revaloração da prova delineada na decisão recorrida, suficiente para a solução do caso, é, ao contrário do reexame, permitida no recurso especial.

Qual prova vale mais no processo penal?

Prova testemunhal. · É uma prova que tem maior contribuição para constituição dos fatos.

Qual o sistema de provas é ainda o mais utilizado atualmente?

O terceiro sistema é o que vigora atualmente. Nele o juiz possui ampla liberdade na apreciação podendo utilizar-se, por exemplo, de provas inominadas desde que fundamente a sua decisão.