O que é o contribuinte individual?

Perguntado por: Vera Neuza de Borges  |  Última atualização: 2. November 2021
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O Contribuinte Individual é aquele que exerce uma atividade remunerada e assume o risco da atividade. Segundo a lei, o Contribuinte Individual possui a obrigação de pagar o INSS sobre a remuneração mensal.

Qual a classe do contribuinte individual?

O contribuinte individual representa a classe dos trabalhadores autônomos, empreendedores e profissionais liberais do Brasil, mas não só, como veremos ao longo do texto.

Quais são os direitos do contribuinte individual?

Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso aos seguintes benefícios previdenciários: Auxílio-doença, Salário-maternidade, Aposentadoria por Idade, Aposentadoria por Invalidez, e os seus dependentes tem direito aos benefícios de Pensão por morte e Auxílio-reclusão.

O que é o contribuinte facultativo?

Contribuinte Facultativo é aquela pessoa que resolve contribuir espontaneamente para o INSS, com a finalidade única de estar segurado, e com isso ter acesso a alguns benefícios previdenciários.

Qual a diferença de contribuinte individual e autônomo?

Os empresários, trabalhadores autônomos e equiparados são denominados contribuintes individuais para fins previdenciários, enquanto aqueles que não exercem atividade remunerada são denominados segurados facultativos.

Contribuinte Individual (autônomo) x Facultativo

23 questões relacionadas encontradas

É possível ser empregado e contribuinte individual ao mesmo tempo?

As alterações trazidas pela Nova Previdência, a partir da publicação da Emenda Constitucional nº 103/2019, possibilitam ao segurado empregado (inclusive o doméstico), trabalhador avulso e Contribuinte Individual Prestador de Serviço à Empresa a complementação da contribuição, via Darf, no mês em que a remuneração ...

Qual é a diferença entre os códigos 1163 e 1007?

1007 ou 1163? A diferença entre esses dois códigos é apenas o tipo de aposentadoria. ... Já o código 1163 (ou 1180 no recolhimento trimestral) dá direito apenas a aposentadoria por idade, por não ter direito a aposentaria por tempo de contribuição ele custa apenas 11% do valor do salário mínimo.

Qual a diferença de contribuinte individual é facultativo?

Segundo a lei, o Contribuinte Individual possui a obrigação de pagar o INSS sobre a remuneração mensal. É obrigado a pagar o INSS. O Facultativo é aquele que não exerce nenhuma atividade remunerada, mas mesmo assim deseja ter a proteção da previdência social.

Quem é contribuinte facultativo do INSS?

Já o contribuinte facultativo é o indivíduo que não exerce atividade remunerada, porém, decide contribuir ao INSS com o objetivo de garantir os benefícios junto à Previdência. A categoria de segurado obrigatório também é conhecida como autônomo, empresário e equiparado a autônomo.

Quais são os direitos do contribuinte facultativo?

Seja através da carteira assinada, MEI, contribuinte individual e também tem a opção de ser um contribuinte facultativo. Dessa forma, a pessoa terá direito a todos os benefícios previdenciários. A modalidade facultativa, o segurado contribui, porém, não exerce nenhuma atividade remunerada.

Qual é o salário de contribuição do contribuinte individual?

Contribuintes individuais (autônomos) pagarão 20% sobre um valor entre R$ 1.100,00 (salário-mínimo) e R$ 6.433,57 (Teto do INSS).

Quem paga 20% de INSS se aposentadoria com quanto?

Aposentadoria por idade ou tempo de serviço (contribuição de 20%) Quem contribui ao INSS com 20% do seu rendimento pode se aposentar por tempo de contribuição, completando 35 anos de trabalho, quando homens, e 30 anos quando mulheres.

O que preencher no campo classe da GPS?

Como preencher o GPS?
  1. Preencha o seu Nome completo ou Nome da Razão Social.
  2. Preencha com a data de vencimento (Geralmente até o dia 15 de cada mês)
  3. Coloque o código de pagamento.
  4. Preencha com a competência ( Mês de referência)
  5. Identificador ( É o seu número de cadastro no inss)
  6. Coloque o valor a ser contribuído.

Como ser contribuinte facultativo INSS?

O contribuinte facultativo é aquela pessoa que não exerce atividade remunerada, mas quer ter direito a benefícios do INSS.
...
Ou seja, é necessário cumprir pelo menos 3 requisitos para ser considerado contribuinte facultativo:
  1. Ter mais de 16 anos;
  2. Não exercer atividade remunerada;
  3. Pagar o INSS.

Quem recebe auxílio-doença pode contribuir como facultativo?

Somente após deixar de receber o benefício é que o segurado podia retornar às contribuições do INSS. ... Assim, conforme a previsão legal, se tornou possível (e até necessário) o pagamento das contribuições previdenciárias como segurado facultativo durante o período de recebimento do auxílio-doença.

Quem pode recolher INSS no código 1406?

São os estudantes, as donas de casa ou quem ficou desempregado, por exemplo. ... Código 1406 - Contribuinte Facultativo Mensal Se você está desempregado, é dona de casa ou estudante que ainda não trabalha, pode usar este código e ser um contribuinte facultativo.

O que é contribuinte autônomo?

O trabalhador autônomo é inscrito no INSS como contribuinte individual. Para tanto, é necessário que ele tenha registro no Programa de Integração Social (PIS). Se você nunca contribuiu e não possui carteira de trabalho, então pode fazer a inscrição como filiado da Previdência Social.

Como mudar de contribuinte facultativo para individual?

Se começar a prestar serviços como autônomo, pode trocar para a categoria de contribuinte individual, mudando apenas o código na hora de gerar a GPS. Da mesma forma, é possível transitar entre o plano normal, simplificado ou facultativo de baixa renda.

O que é o código 1163 da Previdência Social?

A contribuição é de 11% do valor do salário mínimo e está disponível apenas para quem não presta serviços e nem possui relação de emprego com pessoa jurídica. Os código deste plano são: 1163 – Contribuinte individual – Mensal – Plano simplificado; 1180 – Contribuinte Individual – Trimestral – Plano simplificado.

O que é o código 1107 do INSS?

Plano normal de contribuição – alíquota de 20% (código 1107)

Os dois tipos de aposentadoria exigem a carência mínima de 180 contribuições. Ao aderir ao plano normal, o contribuinte individual, no caso o autônomo, precisa pagar a porcentagem de 20% em cima do seu salário de contribuição.

Quem pode recolher INSS com código 1120?

Contribuinte individual – código 1120

Nessa categoria entram autônomos que prestam serviços para pessoas jurídicas. A contribuição pode ser de 20% do salário mínimo até o valor do teto do INSS (R$ 6.433,57). ... Essa contribuição dá direito à aposentadoria por idade ou contribuição, além dos outros benefícios do INSS.

Pode contribuir duas vezes para o INSS?

A resposta para essa pergunta é SIM, caso você seja um microempreendedor individual e trabalhe regido sob a CLT, você precisa realizar as contribuições de ambos os regimes, pois mesmo que ocorra o desconto do INSS por meio do emprego de carteira assinada, é preciso também realizar o recolhimento por meio da Guia do MEI ...

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