O que é guarda simples?

• GUARDA UNILATERAL. A Guarda unilateral se encontra elencada no artigo 1.583 do Código Civil, que é a espécie de guarda atribuída a um só dos genitores ou alguém que o substitua, como consta no referido dispositivo legal: ...
• GUARDA ALTERNADA. ...
• GUARDA COMPARTILHADA.

Quais são os tipos de guarda?

Atualmente, existem quatro tipos de guarda presentes no ordenamento jurídico brasileiro, classificadas como: guarda compartilhada, guarda unilateral, guarda alternada e guarda nidal.

Qual é a diferença entre guarda e tutela?

A guarda não destitui o poder familiar dos pais biológicos, mas limita o exercício deste poder que é transferido ao guardião. A tutela é forma de inserir o menor em uma família substituta. Pressupõe, ao contrário da guarda, a prévia destituição ou suspensão do poder familiar dos pais (família natural).

De quem é a prioridade da guarda dos filhos?

Preferência da mãe. Ausência de razões para modificação. Interesse do menor. A preferência para a guarda dos filhos é da mãe, principalmente quando ausentes razões excepcionais a ensejar a modificação, sempre considerando o interesse do menor no caso concreto.

Como é a guarda Nidal?

A guarda nidal é uma forma de proteção legal para crianças. Em termos gerais, ela dá a um dos cônjuges o direito de residir com seus filhos após o divórcio, sendo considerado como regra a última residência que a criança possuía antes do divórcio.

Quando a mãe pode perder a guarda do filho para o pai?

Dentre as situações que podem resultar na perda da guarda, que é a sanção mais grave imposta aos pais que faltam com os seus deveres parentais, entre eles: de violência física, emocional ou sexual contra os filhos, negligência grave no cuidado e na proteção, uso abusivo de drogas ou álcool (que comprometa a capacidade ...

O que faz um juiz tirar o filho de uma mãe?

A negligência, o abuso físico e o abuso emocional são formas graves de maus-tratos que podem afetar o bem-estar e o desenvolvimento de uma criança. Quando essas situações ocorrem com gravidade e frequência, podem resultar na perda da guarda de um filho.

Qual tipo de guarda não paga pensão?

A pensão alimentícia na guarda compartilhada funciona da seguinte forma: O genitor que detém a guarda da criança (local onde a criança reside) não possui, em regra, a obrigação de pagar pensão alimentícia, pois, entende-se que uma vez a criança morando em sua residência terá acesso aos alimentos básicos.

Quais os motivos que a mãe pode perder a guarda do filho?

Repreender o menor através de espancamentos e violência psicológica que ultrapasse o razoável e que cause lesões e traumas. A criança deve ser educada sem castigo físico ou de tratamento cruel, qualquer conduta que cause sofrimento, humilhação, lesão e ridicularize o menor pode ocasionar a perda da guarda.

Como saber o tipo de guarda do meu filho?

TIPOS DE GUARDA DE FILHOS

Guarda alternada: é bem recorrente no Brasil. Nela, o filho mora com os dois pais, alternando entre as duas casas. Ambos os pais convivem com o menor e compartilham das decisões sobre a vida da criança. Guarda unilateral: rara utilização.

O que é a guarda provisória?

A guarda provisória é uma medida temporária que visa proteger e cuidar do adolescente durante um período específico, geralmente até que uma decisão de guarda definitiva seja tomada ou até que as circunstâncias que justificaram a guarda provisória sejam resolvidas.

Quando a mãe não quer a guarda compartilhada?

A mãe que perceber que o filho não deseja mais estar na companhia do pai, ainda que a questão das visitas tenham sido fixadas judicialmente, deve procurar um advogado especialista em direito de família, especialmente um advogado especialista em guarda e regulamentação de visitas.

O que é a guarda exclusiva?

A guarda unilateral é aquela atribuída somente a um dos genitores ou a quem o substitui. Assim, o detentor da guarda fica com a responsabilidade exclusiva de decidir sobre a vida da criança, enquanto o outro só poderá supervisionar tais atribuições.

O que significa guarda alternada?

A GUARDA ALTERNADA caracteriza-se pela distribuição de tempo em que a guarda deve ficar com um e com outro genitor. O filho fica, por exemplo, uma semana residindo com a genitora e outra semana com o genitor. Durante os períodos determinados, ocorre a transferência total da responsabilidade em relação à prole.

Qual a diferença entre guarda compartilhada e guarda definitiva?

Na prática, funciona assim: Na guarda unilateral, o genitor guardião tem o poder exclusivo de decisão sobre o filho. Ao outro genitor cabe apenas o papel de supervisionar as decisões. Já na guarda compartilhada, ambos os pais exercem juntos o poder de decisão, e os direitos e deveres relativos ao poder familiar.

Qual a idade que um filho pode escolher com quem quer ficar?

Isso porque a partir dos 12 anos, a criança tem o direito de escolher com qual dos pais quer ficar. Mas, também a partir dos 8 anos, a criança já é ouvida e a opinião dela é levada em consideração no momento da concessão da guarda.

Quando a guarda e só da mãe?

Guarda unilateral – É o tipo de guarda atribuída a apenas um dos genitores, sendo que a outra parte mantém o direito de visitas e o de acompanhar e supervisionar as decisões quanto à criação do filho.

Como o pai pode perder a guarda do filho?

Quando cessa a guarda definitiva?

Nesse sentido, a guarda possui um prazo de validade, extinguindo-se, de pleno direito, quando o filho completar 18 anos, isso se não existir algum comando legal ou judicial que a estenda até os 21 anos.

O que é a guarda de fato?

Termo : “Guarda de fato”

Situação em que uma pessoa assume, sem autorização judicial, a responsabilidade e os cuidados de outra, geralmente menor de idade ou incapaz.

Quem perde a guarda perde o poder familiar?

Na suspensão da guarda e destituição de poder familiar, a mãe ou o pai podem visitar o filho em outro lar, ou em um abrigo. Na destituição, é cortado o vínculo com os pais, devendo, o filho, ser encaminhado para família substituta, por via de adoção.