O que é declaração de dependentes para fins de Imposto de Renda?

Perguntado por: Cláudio Branco Henriques  |  Última atualização: 21. April 2022
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DEPENDENTES PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA. No tocante à legislação do Imposto de Renda, o dependente é qualificado como encargo de família. Nesta condição, o contribuinte que suporta o encargo poderá, na determinação da base de cálculo do Imposto de Renda, beneficiar-se da dedução relativa a dependentes.

Quem são os dependentes para fins de Imposto de Renda?

O dependente é a pessoa que se encaixa em uma das definições dadas na tabela de dependentes da Receita Federal. Pode ser o filho, o pai, o companheiro, uma pessoa de quem o contribuinte tenha a guarda judicial.

Como fazer uma declaração de dependentes para fins de Imposto de Renda?

A condição de dependência deve ser passível de comprovação por meio de documentos, como a certidão de nascimento (filhos), a certidão de casamento (cônjuge), o contrato de união estável ou outra prova de coabitação (companheiro) ou o termo de guarda judicial (para filhos de pais separados, irmãos, netos e bisnetos).

Quando devo declarar dependente no Imposto de Renda?

Filhos e enteados podem ser dependentes na declaração, desde que tenham até 21 anos de idade ou, em qualquer idade, se forem incapacitados física ou mentalmente para o trabalho. Se o filho completou 22 anos em 2020, ainda pode ser declarado como dependente neste ano.

Quem pode ser dependente no Imposto de Renda 2021?

pais, avós e bisavós que tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até o limite de isenção do imposto; menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial; pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.

IMPOSTO DE RENDA 2022. Quem são e como declarar os dependentes.

18 questões relacionadas encontradas

Tem que declarar o cônjuge no Imposto de Renda?

Declaração em conjunto e separado

A Receita Federal permite que os cônjuges, companheiros de união estável e casais com filhos em comum possam declarar o Imposto de Renda em conjunto ou seja em uma única declaração, como também seus dependentes.

Como comprovar dependente no Imposto de Renda?

Cópia da última declaração de imposto de renda, inclusive com o recibo de entrega, em que conste o enteado como dependente, ou, se houver, cópia da declaração de imposto de renda deste; ou qualquer outro meio de prova que o demonstre dependente economicamente do titular.

Como preencher declaração de dependentes?

Na primeira você deve declarar rendimentos como salários, bolsa de estágio e aposentadoria; na segunda, rendimentos como aluguéis recebidos de pessoas físicas e pensões alimentícias (neste caso, você precisa primeiro escolher o nome do dependente para a ficha se abrir).

O que acontece se eu não declarar dependente?

O motivo é simples: o valor total da renda dos dependentes pode não ser compensado pelos abatimentos previstos em lei. Assim, o contribuinte acabará pagando mais ou tendo uma restituição menor do que se declarasse sozinho. Em todos os casos, deve-se simular as situações antes de realizar a declaração definitiva.

O que é uma pessoa dependente?

Dependente é um termo usado pela Receita Federal para definir pessoas que podem ser incluídas na declaração do Imposto de Renda de outras pessoas. O dependente, portanto, não precisa entregar uma declaração de IR própria: ele já está incluído na de alguém.

Será dependente para fins de dedução do Imposto de Renda?

As regras da Receita Federal garantem ao contribuinte deduzir os gastos que teve com dependentes no ano. Na declaração, é possível informar filhos e enteados até 21 anos ou até 24 anos, se estiverem estudando, além de pais e avôs, se entrarem nas normas legais.

Quem pode ser dependente no Imposto de Renda 2020?

Filhos e enteados podem ser dependentes na declaração, desde que tenham até 21 anos de idade ou, em qualquer idade, se forem incapacitados física ou mentalmente para o trabalho. Se o filho completou 22 anos em 2019, ainda pode ser declarado como dependente neste ano.

Quem deve declarar o filho como dependente?

Em resumo: - Filho pode constar como dependente na declaração de um dos pais, nunca na dos dois pais ao mesmo tempo. - Se o casal tem dois ou mais filhos, pode incluir filhos diferentes na declaração de cada um. - Quem declara o dependente, declara também os gastos com ele.

Como declarar pais dependentes?

A mãe só pode constar como dependente na declaração de apenas um dos filhos, nunca de dois ao mesmo tempo. Para incluir a mãe (ou pai, avó/avô/bisavó/bisavô) como dependente, é preciso que haja um limite de renda de no máximo R$ 22.847,76 no ano.

Como preencher a declaração de Imposto de Renda em conjunto com o cônjuge?

A escolha pode ser feita sem levar em consideração algum critério específico. O segundo passo é somar a renda do casal, assim como colocar na ponta do lápis todas as despesas passíveis de dedução, tanto as despesas de ambos quanto os gastos dedutíveis dos filhos — e aqui entram gastos com educação e saúde.

O que significa dependente no documento?

Podem ser considerados dependentes: cônjuge, filhos (até os 21 anos e quando cursando o superior até os 24 anos), enteados, tutelados, mãe e pai. Quando portador de deficiência: filhos, enteados, tutelados podem ser considerados como dependentes independente de sua idade.

O que aconteceu foi constatada a necessidade de comprovação documental da relação de dependência dos dependentes declarados?

Na IRPF foi constatada a necessidade de comprovação documental da relação de dependência dos dependentes declarados. Sendo declarados 7 : 1 filho de 2 anos; 1 filho de 14 e 1 filha de 15 (ambos sem CPF); 1 filho de 16 (é menor aprendiz); 1 sobrinha de 14; a esposa e a mãe.

Porque colocar CPF do cônjuge no imposto de renda?

Também por isso é importante que se coloque a observação: esse bem é em comum com o cônjuge. Lá nos seus dados cadastrais, você vai informar o CPF do cônjuge, então a receita já vai relacionar, fazendo esse cruzamento dos dados.

Quando é que um filho é considerado dependente?

Assim, são considerados dependentes: Filhos, adotados e enteados menores não emancipados ou sob tutela. Filhos, adotados e enteados maiores, desde que não tenham mais de 25 anos de idade nem recebam anualmente mais de 14 salários mínimos (9 310 euros no IRS de 2021, a entregar em 2022).

Quem paga pensão pode colocar o filho como dependente?

É possível ser dependente e alimentando ao mesmo tempo? Sim, mas apenas em uma única situação. Normalmente, o contribuinte que paga pensão alimentícia para ex-cônjuge, filhos, pais, não pode incluir estas pessoas como seus dependentes, mas há uma única exceção a essa regra.

Quem pode ser dependente no Imposto de Renda 2022?

Quem pode ser incluído

Para ser incluído como dependente na declaração, o filho ou a filha deve ter até 21 anos ou até 24 anos, se ainda estiver cursando escola técnica ou ensino superior.

Quando vale a pena incluir dependente no IR?

Ex-cônjuge e filhos que recebem pensão alimentícia. Vale a pena incluir dependentes na declaração? Depende. Cada dependente dá direito a um desconto de R$ 2.275,08 no imposto a ser pago, mas seus rendimentos também entram – eles forem muito altos, talvez não valha a pena.

Quem é dependente no Imposto de Renda tem direito ao auxílio emergencial?

Segundo o texto da MP (Medida Provisória), qualquer um que tenha sido incluído como dependente na declaração entregue em 2020 não receberá o auxílio emergencial. Mesmo que ela esteja dentro dos padrões para receber o auxílio.

O que é dependentes em um cadastro de cartão?

O dependente ou adicional é um tipo de cartão “extra” oferecido pela administradora do cartão de crédito, ele pode ser utilizado para COMPARTILHAR o limite de crédito do titular.

Quem é dependente no trabalho?

Companheiro (a) com quem você viva há mais de cinco anos; Cônjuge; Pais, avós e bisavós que, em 2015, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 22.499,13. Aqui, um alerta: um casal que declara seus rendimentos em conjunto pode incluir o sogro e a sogra como dependentes.

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