O que é a revisão da atividade concomitante?

Perguntado por: João Martim Carvalho Correia  |  Última atualização: 13. März 2022
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A Revisão das atividades concomitantes fundamenta-se quando o segurado exerce sua atividade em mais de um estabelecimento ou exerce atividades distintas. No momento do custeio, a contribuição é calculada sobre o somatório da renda, entretanto, na concessão do benefício cada vínculo é tratado separadamente.

O que é uma atividade concomitante?

A expressão "atividades concomitantes" significa que o segurado tem mais de uma atividade e, consequentemente, mais de um salário de contribuição em um mesmo mês.

O que quer dizer forma concomitante?

O período concomitante é o tempo em que um trabalhador teve duas atividades simultâneas e recolheu a contribuição para a Previdência Social (INSS) durante esse período, sobre ambas as atividades.

Como calcular atividade concomitante?

O salário de benefício do segurado que contribuir em razão de atividades concomitantes será calculado com base na soma dos salários de contribuição das atividades exercidas na data do requerimento ou do óbito, ou no período básico de cálculo, observado o disposto no art. 29 desta Lei.

O que são atividades concomitantes no Simples Nacional?

Simples Nacional Concomitante: Empresas optantes pelo Simples Nacional que exerçam atividades com a contribuição previdenciária substituída simultaneamente com atividades tributadas com a contribuição previdenciária não substituída.

Como funciona a revisão de atividades concomitantes

27 questões relacionadas encontradas

Quais anexos compõem uma empresa como concomitante no regime Simples Nacional?

Atividades Concomitantes
  • Empresas do Simples Nacional que possuem atividades concomitantes, ou seja, com atividades enquadradas nos Anexos I, II, ou III concomitantemente nos Anexos IV ou V.
  • Empresas dos anexos I, II ou III, recolhem apenas a contribuição descontada dos funcionários.

Como configurar no módulo Folha as empresas do Simples Nacional com atividades concomitantes?

1.1 – Acesse o menu CONTROLE, clique em PARÂMETROS; 1.2 – Na guia GERAL, subguia E-SOCIAL, clique na subguia GERAL; 1.3 – No campo CLASSIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA, selecione a opção 'Simples Nacional concomitantes'; 1.3.1 – Preencha os demais campos da guia GERAL conforme a empresa.

O que é vínculo concomitante?

Definição. Na Previdência Social, sempre que um pessoa tiver mais de um vínculo empregatício ou emprego público simultâneo, este fato será identificado como atividade concomitante.

Como pedir Desaverbaçao de tempo de serviço?

Para desaverbar Tempo de Serviço o servidor solicitante deve preencher requerimento de desaverbação no SEI. Restrição: Sim, o tempo a ser desaverbado não pode ter sido utilizado para a concessão de vantagens remuneratórias ao servidor (Exemplo: adicionais por tempo de serviço e abono de permanência).

É vedada a contagem de tempo no serviço público com o de contribuição na atividade privada quando concomitantes?

É vedada a contagem de tempo de contribuição de atividade privada com a do serviço público ou de mais de uma atividade no serviço público, quando concomitantes, ressalvados os casos de acumulação de cargos ou empregos públicos admitidos pela Constituição.

Porque por quê ou porquê?

Porquê é um substantivo masculino, podendo sofrer flexão em gênero: o porquê, os porquês. Por que = Usado no início das perguntas. Por quê? = Usado no fim das perguntas.

Como escrever quanto?

Quando usar em quanto? Em quanto é uma sequência formada pela preposição em e pelo pronome quanto, que pode ser indefinido, relativo ou interrogativo. Esta sequência é usada para obter informação sobre a quantidade, o preço e a intensidade de algo.

Quem tem dois empregos pode se aposentar mais cedo?

Não é possível ter duas aposentadorias em um mesmo Regime Previdenciário. Quando a pessoa tem dois ou mais empregos, o tempo é trabalhado de forma concomitante, e assim as contribuições se somam para obter o valor da aposentadoria.

Pode contribuir duas vezes para o INSS?

Significa que, em regra, o segurado que possui mais de um vínculo obrigatório não pode optar por contribuir apenas em um dos vínculos. Então se você exerce, ao mesmo tempo, atividade como MEI e como empregado (CLT) deverá efetuar recolhimentos/contribuições em ambas as categorias.

O que é contagem recíproca de tempo de serviço?

A contagem recíproca do tempo de serviço é a possibilidade de transferência dos períodos de trabalho de um regime previdenciário para outro, ou seja, o tempo trabalhado no serviço público ser remetido ao INSS ou o revés, da iniciativa privada ser remetido ao regime próprio do servidor público.

É possível Desaverbar tempo de serviço?

O tempo de serviço considerado pela lei vigente para efeito de aposentadoria, cumprido até que a lei discipline a matéria, será contado como tempo de contribuição. O tempo de serviço/contribuição averbado e que surtiu efeitos jurídicos, em razão de um cargo, não poderá ser desaverbado com vistas a outro cargo.

Como faço para averbar o tempo de serviço?

Para ter esse período reconhecido pelo INSS, o empregado não precisa pagar mais nada por isso, basta comprovar que trabalhou para a empresa através de documentos como o registro na carteira de trabalho, contracheque, testemunhas, contrato de trabalho, dentre outros documentos que possam comprovar o vínculo empregatício ...

Como Desaverbar tempo de serviço no INSS?

Poderá ser desaverbado o tempo de serviço do servidor aposentado por invalidez, desde que esse tempo não tenha sido utilizado nem para o cálculo dos proventos de aposentadoria por invalidez, nem para concessão de qualquer direito ou vantagem.

Como saber o momento de aumentar a contribuição do INSS?

Revisão para aumentar o valor do benefício INSS

Logo, todos os beneficiários podem requerer a revisão de aposentadoria, desde que ela ocorra dentro do prazo legal de 10 anos — contados a partir da data do primeiro pagamento.

O que é período em duplicidade?

PERÍODO EM DUPLICIDADE. CORREÇÃO. Verificada a ocorrência de erro material no cálculo do tempo de serviço da parte autora, impõe-se a correção do julgado, a fim de que sejam corretamente apreciadas por esta Corte as questões a ela submetidas.

O que significa AVRC Def no CNIS?

A sigla AVRC-DEF no CNIS significa que o acerto do vínculo foi deferido. Ela é outro indicador positivo do CNIS. Se você encontrar essa sigla no CNIS, eu recomendo conferir se todos os salários de contribuição foram averbados corretamente para não prejudicar a RMI do seu cliente.

Como configurar uma empresa optante pelo Simples Nacional anexo Ia III EV?

  1. Acesse o menu ARQUIVO, clique em EMPREGADOS ou em CONTRIBUINTES;
  2. Na guia GERAL, no quadro OUTRAS INFORMAÇÕES, no campo ATIV. SIMPLES NACIONAL, selecione 'Optante enquadrada nos anexos I a III e V';
  3. Para salvar as alterações, clique em [Gravar].

Como fazer sefip concomitante?

– deverá ser indicado “optante” no campo “Simples” do SEFIP; – código informado para recolhimento da GPS será o 2003; – lançar “0000” no campo referente a outras entidades (terceiros); – elaborar folha de pagamento distinta para cada anexo, relacionando seus respectivos trabalhadores.

Qual o FPAS para empresas do Simples Nacional?

Para preenchimento da GFIP as empresas deverão utilizar FPAS 515. O FPAS 515 deverá ser utilizado para permitir a informação de opção pelo Simples Nacional enquanto o Sistema Empresa de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – SEFIP não estiver atualizado.

O que está incluso no das?

No regime estão inclusos os tributos de IRPJ, CPP, PIS/PASEP, COFINS, IPI, CSLL, ICMS e ISS. O diferencial é que o seu cálculo e pagamento são unificados. Já a tributação aplicada nestes casos vai variar conforme a atividade econômica que a empresa exerce no mercado.

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