O que é a Lei do Feminicídio e como surgiu?
Perguntado por: Kyara Macedo | Última atualização: 15. Juni 2025Pontuação: 5/5 (12 avaliações)
Lei do Feminicídio A Lei 13.104/15 foi criada a partir de uma recomendação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) sobre Violência contra a Mulher do Congresso Nacional, que investigou a violência contra as mulheres nos estados brasileiros entre março de 2012 e julho de 2013.
Como surgiu o feminicídio?
A palavra "feminicídio" foi usado pela primeira vez pela socióloga sul-africana Diana Russel em um simpósio realizado em 1976, em Bruxelas, Bélgica. Russel participava do Tribunal Internacional de Crimes contra Mulheres e sustentou a ideia de criar uma definição específica para homicídios praticado contra as mulheres.
O que significa a Lei do Feminicídio?
A Lei nº 13.104/2015 torna o feminicídio um homicídio qualificado e o coloca na lista de crimes hediondos, com penas mais altas, de 12 a 30 anos. É considerado feminicídio quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima.
Quem foi que criou a Lei do Feminicídio?
A Lei que incluiu o feminicídio no Código Penal brasileiro foi criada a partir de uma recomendação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre Violência contra a Mulher (CPMI-VCM), que investigou a violência contra as mulheres nos Estados brasileiros entre março de 2012 e julho de 2013.
O que é feminicídio texto?
Feminicídio é o assassinato de uma mulher pelo simples fato de ser mulher. Os motivos mais comuns são o ódio, o desprezo ou o sentimento de perda do controle e da propriedade sobre as mulheres, comuns em sociedades marcadas pela associação de papéis discriminatórios ao feminino, como é o caso brasileiro.
Feminicídio - Brasil Escola
Qual o objetivo da lei do feminicídio e sua importância?
O principio da lei de feminicidio é sem duvida uma garantia para todas as mulheres e meninas, pois será utilizada quando for praticado crime contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. O princípio da lei de feminicídio é fundamental no campo político, social e jurídico.
Quais são as principais causas do feminicídio?
Embora a maioria das vítimas de feminicídio sejam mulheres, as principais causas são fatores culturais e sociais. Estes fatores abrangem a desigualdade de gênero, a discriminação, a opressão e a crença de que os homens têm superioridade sobre as mulheres.
Qual foi o primeiro caso de feminicídio no Brasil?
No primeiro caso, a vítima foi identificada como Luciana Gomes, de 35 anos. Segundo a Polícia Civil, ela foi morta pelo namorado, Eduardo Regis da Cruz, de 38 anos, preso em flagrante. Internacional.
Porque a Lei do Feminicídio não funciona?
A do feminicídio ainda encontra dificuldades na sua aplicação, pois vários aplicadores da lei – desde as delegacias de polícia até os tribunais – tendem a não enquadrar o crime contra a mulher como feminicídio. As duas leis citadas são aplicadas após a violência. Ou seja, não previnem, apenas punem.
Qual é o artigo do feminicídio?
Para a incidência do feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio (art. 121, § 2º, VI, do Código Penal), não se questiona o motivo do crime ou o animus do agente, mas deve-se analisar se o fato se amolda ao contexto de violência doméstica conforme previsão do art. 5º da Lei 11.340/2006.
Porque é importante falar sobre feminicídio?
Falar sobre o feminicídio, suas causas e como evitá-lo é fundamental para promover uma educação que respeite as mulheres e diminua os crimes de gênero. Abordar o respeito, a igualdade de gênero, os direitos das mulheres e esclarecer dúvidas são medidas que começam ainda na escola.
Qual a diferença entre a Lei Maria da Penha e A Lei do Feminicídio?
A Lei Maria da Penha é uma preservação tanto para a vida da mulher quanto uma prevenção de mortes anunciadas. Contudo esta lei não tem caráter de sanção, mas de proteção. A Lei do Feminicídio alterou tanto o Código Penal como a Lei de Crimes Hediondos o incluindo na sua lista.
Quais são os dois tipos de feminicídio reconhecidos por lei?
I - violência doméstica e familiar; II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Quando ocorreu o primeiro caso de feminicídio?
No primeiro caso, a vítima foi identificada como Luciana Gomes, de 35 anos. Segundo a Polícia Civil, ela foi morta pelo namorado, Eduardo Regis da Cruz, de 38 anos, preso em flagrante. Não é possível precisar qual foi o primeiro caso de feminicídio. Foi somente a partir do ano de 2015 que ele passou a ser considerado.
O que é feminicídio introdução?
Introdução. Feminicídio é uma forma de homicídio de mulheres que tem como base a discriminação do sexo feminino, menosprezando este gênero. É um fenômeno que atinge, em grande escala, mulheres do mundo todo e que, observando alguns sinais que deixamos passar, poderiam evitar uma situação drástica como esta.
Quais são os 3 pilares do feminicídio?
Pelo menos três pilares simbolizam esta data: o fato de que as mulheres são assassinadas por serem mulheres, o de que a sua luta e resistência encontra uma ordem naturalizada e, de certa forma, legitimada, e o de que a violência praticada contra elas é exercida de forma a subjugá-las a um silenciamento coletivo.
Qual é o problema do feminicídio?
O feminicídio é um tipo de “homicídio qualificado” e é, portanto considerado crime hediondo. Estamos falando aqui de misoginia, de repulsa e de ódio ao gênero feminino. Tais sentimentos fazem parte da educação pautada no patriarcado que influencia os homens a acharem que são donos do corpo e da vida das mulheres.
Qual é a diferença entre feminicídio e femicídio?
Depois de analisar cada um de forma isolada podemos apontar que as diferenças são: Femicídio é gênero feminicídio é espécie, o feminicídio é uma qualificadora do crime de homicídio e não um crime autônomo, femicídio é homicídio que tem vítima mulher o feminicídio é o homicídio contra mulher em razão do seu gênero ...
Qual o país em primeiro lugar em feminicídio?
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), mostram que o Brasil é o 5º país com maior número de feminicídio, ficando atrás apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e da Federação Russa.
Qual é a taxa de feminicídio no Brasil?
O Brasil registrou 1.463 casos de mulheres que foram vítimas de feminicídio no ano passado - ou seja, cerca de 1 caso a cada 6 horas. Esse é o maior número registrado desde que a lei contra feminicídio foi criada, em 2015.
Quais são os dados atuais do feminicídio no Brasil?
Vítimas de feminicídio por região do Brasil
Segundo o Fórum, no ano de 2023 o total de 1.463 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, maior número já registrado desde a tipificação da lei. Isso representa uma taxa de 1,4 mulher morta para cada grupo de 100 mil habitantes.
Qual o maior motivo do feminicídio no Brasil?
O racismo é um fator determinante para o número elevado de feminicídios no Brasil. O legado histórico da colonização e o desenvolvimento econômico baseado na escravidão e exploração da população negra não só aumentam o risco de violência fatal, como geram condições de vida muito desiguais.
Quem mais comete feminicídio no Brasil?
No Brasil, as maiores vítimas do feminicídio são negras e jovens, com idade entre 18 e 30 anos. De acordo com os últimos dados do Mapa da Violência, a taxa de assassinato de mulheres negras aumentou 54% em dez anos. O número de crimes contra mulheres brancas, em compensação, caiu 10% no mesmo período.
Quais são as principais vítimas do feminicídio?
Em 2022, todos os indicadores de violência contra a mulher cresceram no Brasil. mulheres foram mortas simplesmente por serem mulheres. das vítimas têm entre 18 e 44 anos, sendo que o maior percentual se concentra na faixa entre 18 e 24 anos. 7 em cada 10 vítimas de feminicídio foram mortas dentro de casa.
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