O que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394 96 discorre sobre a educação especial?

Qual é o principal objetivo da educação especial?

Tem por objetivo principal proporcionar ao aluno com necessidades especiais o desenvolvimento de suas potencialidades, tanto nos aspectos intelectuais, físico, social e do trabalho, mediante conhecimentos, habilidades e aptidões, promovendo sua auto-realização.

Qual é o seu conceito de educação especial?

A Educação Especial é a “modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação” (Redação dada pela Lei nº 12.796/2013, art. 58, que alterou a LDB).

O que a Lei de Diretrizes e Bases define sobre a educação especial?

Lei nº 9.394 – Lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB): define educação especial, assegura o atendimento aos educandos com necessidades especiais e estabelece critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial para fins de ...

Quem são os alunos da educação especial?

Considera-se público-alvo do AEE: a. Alunos com deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. b.

Quais são os alunos que são considerados com necessidades educacionais especiais?

No contexto desta Estrutura, o termo "necessidades educacionais especiais" refere-se a todas aquelas crianças ou jovens cujas necessidades educacionais especiais se originam em função de deficiências ou dificuldades de aprendizagem.

Quais as principais características da LDB 9394 96?

Seu objetivo é assegurar o direito social à educação a todos os estudantes brasileiros. A versão da LDB aprovada em 1996 garantiu: Ampliação do direito da educação dos 4 aos 17 anos. Organização da educação nacional com a distribuição de competências educacionais entre a União, Estados, DF e Municípios.

Qual a importância da Lei de Diretrizes e Bases lei nº 9.394 1996 e os seus principais pontos?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), ou Lei nº 9.394/1996, é a norma que define toda a organização da educação brasileira, de acordo com os princípios da Constituição Federal, sobretudo o princípio do direito universal à educação.

Qual a lei mais importante da LDB?

Olá, queridos alunos. Tudo bem? A LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei 9394/96, também é conhecida como Lei Darcy Ribeiro. É a mais importante lei do sistema educacional, pois traz as diretrizes gerais da educação brasileira, seja ela pública ou privada.

Qual é a Lei que ampara o aluno com deficiência?

Decreto Nº 6.214/07 - Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência. Decreto Nº 6.571/08 - Dispõe sobre o atendimento educacional especializado - AEE.

Quais são os 4 eixos principais do AEE?

Quantos alunos é permitido por Lei em sala de aula?

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4731/12, do Senado, que fixa em 25 o máximo de alunos na pré-escola e nos dois primeiros anos do ensino fundamental e em 35 nos demais anos do ensino fundamental e no ensino médio.

Quem tem TDAH tem direito ao AEE?

Projeto de Lei nº 3.646/2022. Dispõe sobre a oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE) às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e dislexia.

Quais são os três princípios da educação especial?

De acordo com BRASIL/SEESP-MEC (1994), além de seguir os princípios democráticos de igualdade, liberdade e respeito à dignidade, a educação especial é regida por princípios norteadores, dentre eles os mais citados são: princípios da normalização, integração e individualização.

Quais são as três categorias da educação especial?

Quais são os princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação?

DOS PRINCÍPIOS E FINS DA EDUCAÇÃO NACIONAL

A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 3º .

Quais são os cinco princípios da educação inclusiva?

Em resumo, são cinco pontos principais para realizar um bom planejamento que promova a diversidade nas escolas: implementação e apoio de políticas públicas, boa gestão escolar, estratégias pedagógicas, inclusão da família e apoio de parcerias.

Quais são os artigos da Lei nº 9394 96 que tratam da educação especial?

Art. 58 . Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.

Quem é o pai da educação especial?

Jean Marc Itard, (1774-1838) no início do século XIX, passa a ser considerado o pai da educação especial, após desenvolver tentativas de educar um menino de 12 anos chamado Vitor, o menino lobo (menino considerado com deficiência mental profunda, criado por lobos na floresta).

Qual é a diferença entre educação especial e inclusiva?

A principal diferença entre educação especial e inclusiva é que enquanto o público-alvo da primeira é limitado, voltado para pessoas com deficiência, a segunda abordagem reconhece que todos são diferentes dentro do ambiente escolar. Dessa forma, pessoas com ou sem deficiência aprendem juntos.

Qual a diferença educação especial e inclusiva?

Professora 05 A Educação Especial refere-se a uma modalidade de ensino, enquanto a Inclusão é aquela que nos ensina a conviver com a diferença, despertando a ideia de pertencimento entre os alunos.