Estou com perícia marcada pode ser demitido?
Perguntado por: Lorena Assunção Antunes | Última atualização: 1. Juni 2024Pontuação: 4.2/5 (3 avaliações)
A resposta curta é: não, você não pode ser demitido enquanto aguarda a perícia do INSS. Existem leis trabalhistas feitas justamente para proteger os trabalhadores nesse tipo de situação, garantindo que você seja mantido no emprego durante o período de afastamento por doença ou acidente.
Quem tem perícia agendada pode ser demitido?
Não. O empregador não pode demitir um funcionário enquanto este aguarda sua perícia do INSS por conta de incapacidade. É uma obrigação da empresa manter o trabalhador empregado em seu período de afastamento por doença ou acidente.
Sou obrigado a voltar a trabalhar antes da perícia do INSS?
Por isso, assim como o EMPREGADO não tem o dever de retornar ao trabalho antes da perícia, o EMPREGADOR também não é obrigado a receber o empregado antes da perícia inicial se este não estiver devidamente recuperado!
Pode trabalhar enquanto aguarda a perícia do INSS?
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estiverem afastados por conta de incapacidade temporária (auxílio-doença) poderão pedir o retorno ao trabalho mesmo antes da data estipulada no atestado médico, desde que ele esteja apto ao retorno ao trabalho.
Quanto tempo depois do afastamento do INSS a empresa pode demitir?
A Lei da Previdência Social (Lei nº 8.213/91), prevê em seu artigo 118 que o emprego seja estável pelo prazo de 12 meses após parar de receber o auxílio-doença pelo INSS. Em caso de licença maternidade, a mãe deverá ter até 5 meses de estabilidade provisória depois do nascimento do filho.
Estou afastado pelo INSS, podem me demitir assim que eu voltar para a empresa?
Quem paga meu salário enquanto aguardo a perícia?
Empregador deve arcar com salários enquanto empregado afastado aguarda resposta do INSS, mesmo que o Auxílio Doença seja indeferido.
O que fazer quando o atestado vence antes da perícia?
Retornar ao trabalho sem estar em plenas condições poderá agravar sua doença e te gerar sequelas, não faça isso. A sugestão desse texto é para o empregado que adoece, pega atestado, agenda a perícia, mas se recupera 100% antes da perícia ser realizada.
Quantos dias de atestado para entrar na perícia?
Quantos dias de atestado são necessários para solicitar o afastamento pelo INSS? Para que o trabalhador segurado do INSS tenha direito a solicitar algum benefício, ele precisa ter um atestado médico que indique a incapacidade para trabalho por mais de 15 dias consecutivos.
O que acontece se o INSS Negar o afastamento?
Se o médico da empresa não liberar o empregado para trabalhar, e o INSS não conceder o auxílio-doença, a empresa continua sendo obrigada a pagar os salários desse empregado.
Quanto tempo o INSS marca a perícia?
Não há limitação territorial ou prazo mínimo de espera por agendamento de perícia. Qualquer segurado pode pedir. Os benefícios por incapacidade temporária concedidos por Atestmed, mesmo que de forma não consecutiva, não poderão ter duração superior a 180 dias.
Quando a perícia é marcada depois do atestado?
Quando o empregado encontra-se incapacitado ou com perícia agendada com data posterior ao término do atestado médico, o empregador poderá deixá-lo afastado como licença sem remuneração, não sendo devido salário e qualquer reflexo desse período.
Quem libera o retorno ao trabalho?
O atestado de retorno é um documento legal, emitido por médico do trabalho devidamente registrado nos respectivos conselhos regional e federal de medicina, e que tem por objetivo comprovar a aptidão do trabalhador ao retorno ao trabalho após período de afastamento.
O que não dizer na perícia do INSS?
Sempre que for responder alguma pergunta do perito do INSS, lembre-se que ele quer saber se você pode ou não trabalhar. Por isso, evite falar da doença propriamente dita, mas procure falar de como essa doença o está incapacitando para realizar o seu trabalho habitual.
Como saber se o INSS me liberou para trabalhar?
- Acesse o Meu INSS pelo site ou aplicativo para Android e iOS.
- Clique em “Entrar com gov.br”
- Informe CPF e senha e clique em “Entrar”
- Vá em “Consultar Pedidos”
- Localize o pedido e clique em “Detalhar”
- Leia as mensagens constantes no processo para saber a situação e se há providências a tomar.
Quem tem perícia agendada no INSS como fica?
Segurados com perícia marcada podem enviar atestado e ter benefício concedido mais rápido. Os segurados do INSS que já estão com perícias médicas agendadas podem solicitar o benefício por incapacidade (antigo auxílio-doença) por meio de análise documental - o Atestmed e ter o benefício concedido mais rápido.
Quem tem que marcar a perícia a empresa ou o funcionário?
A empresa não é legalmente obrigada a agendar a perícia, mas pode fazer isso pelo empregado a partir do 16º dia de abono.
Quando dá indeferimento da perícia tenho que voltar a trabalhar?
Portanto, o segurado que tem o auxílio-doença negado pode retornar ao trabalho enquanto espera a decisão judicial. E, mesmo assim, pode receber o auxílio-doença retroativo deste período.
Quando a perícia demora quem paga?
R.: Por ser um pedido de prorrogação (PP), o INSS irá arcar com os custos do atraso da perícia.
Porque os médicos do INSS nega benefício?
Eles podem ter relação com documentação incompleta, reprovação na perícia médica, erro de análise do próprio INSS ou o fato do segurado não ter direito ao benefício pedido. Confira a seguir mais detalhes sobre cada uma dessas situações.
Quanto custa para a empresa um funcionário afastado pelo INSS?
Em geral, a empresa precisa pagar o salário dos 15 primeiros dias de afastamento do funcionário. Após esse prazo, você deve ser encaminhado à perícia médica do INSS, momento em que terá direito ao benefício, após ser reconhecida a sua incapacidade para o trabalho.
Quantas horas dura uma perícia?
Duração da Perícia Médica
A perícia Médica apresenta uma complexidade um pouco maior que uma consulta médica. Ela geralmente demora algo em torno de uma a duas horas.
O que a empresa paga quando um funcionário está afastado pelo INSS?
O trabalhador afastado por doença recebe 13.º normalmente. O empregador pagará o benefício proporcionalmente ao tempo trabalhado antes do afastamento, enquanto o INSS arcará com o resto do benefício. O período da licença-maternidade também é contado como tempo de serviço para efeitos da lei.
Pode voltar a trabalhar antes da perícia médica?
O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que estiver afastado do trabalho por incapacidade temporária, na modalidade conhecida como auxílio-doença, poderá retomar suas atividades profissionais antes da data que consta no atestado médico, sem a necessidade de passar por perícia médica, desde que já ...
Quais são as perguntas que o médico perito faz?
Existem muitas perguntas que o profissional da perícia médica pode realizar ao examinar uma aplicação de seguro saúde. Entre elas estão: O indivíduo tem alguma doença ou condição que o incapacite? O indivíduo mexe regularmente em hábitos ou profissões de risco?
O que os peritos do INSS avaliam?
Portanto, na perícia médica para benefícios por incapacidade, o perito do INSS vai avaliar a partir da documentação apresentada pelo segurado (laudos, exames, receituários, etc.), bem a partir de exames clínicos realizados durante a perícia, se ele preenche tal requisito.
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