Como substituir testemunhas no direito do trabalho?
Perguntado por: Lisandro Almeida | Última atualização: 12. März 2022Pontuação: 4.9/5 (9 avaliações)
357, a parte só pode substituir a testemunha: I – que falecer; II – que, por enfermidade, não estiver em condições de depor; III – que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada”.
É possível substituir testemunha?
“Depois da apresentação do rol de testemunhas, a sua substituição somente é permitida nas hipóteses estampadas no artigo 408 do Código de Processo Civil (falecimento, enfermidade e, havendo mudança de residência, não for encontrada pelo oficial de justiça).
É possível substituir testemunhas previamente arroladas?
Por outro lado, a substituição da testemunha arrolada somente é possível por motivo justificado nas hipóteses do art. 408 , do CPC , o que não ocorreu no caso dos autos.
É possível ganhar uma causa trabalhista sem testemunhas?
Sim. Considerando o art. 825 da CLT – aplicável ao rito ordinário do processo do trabalho – estabelece que as testemunhas comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação. Caso não compareçam serão intimadas, de ofício ou a requerimento da parte.
O que fazer se a testemunha não comparecer na audiência trabalhista?
Testemunha que não comparece à audiência deve ser intimada para depor em outro momento para não caracterizar cerceio de defesa. A testemunha convidada para depor que não comparece à audiência deverá ser intimada para comparecer em momento posterior, sob pena de condução coercitiva.
Rol de Testemunhas na ação trabalhista
O que acontece quando a testemunha não é encontrada?
Desse modo, se verificado que a testemunha não foi localizado ou, se, aberta a audiência de instrução a testemunha deixa de comparecer espontaneamente, o advogado deve pedir a palavra pela ordem e fazer o requerimento de substituição de testemunha, sob pena de preclusão.
O que acontece se o oficial de justiça não encontrar a testemunha?
No caso de a testemunha ser intimada e não comparecer, a lei diz que “o juiz suspenderá os trabalhos e mandará conduzi-la ou adiará o julgamento para o primeiro dia desimpedido”. Antes da mudança, a falta de uma testemunha paralisava o processo. Hoje, o julgamento pode ser realizado por determinação do juiz.
É obrigatório levar testemunha?
Depende. Isso porque, você só deve ser testemunha se você quiser. ... O artigo 206 do Código de Processo Penal dispõe que a “testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor.
Qual o prazo para arrolar testemunhas na Justiça do Trabalho?
Prazo para apresentação de rol de testemunhas é de dez dias antes da audiência, se não fixado pelo Juízo.
Como justificar ausência de testemunha em audiência?
A justificativa para o não comparecimento da parte à audiência deve ser apresentada até o dia e horário designado para o ato, de forma a oportunizar o seu eventual adiamento, salvo casos excepcionais, cuja impossibilidade de apresentação deve ser comprovada, evitando-se, assim, os efeitos da revelia.
É possível a substituição das testemunhas na esfera trabalhista?
357, a parte só pode substituir a testemunha: I – que falecer; II – que, por enfermidade, não estiver em condições de depor; III – que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada”.
O que é contradita de testemunhas?
Trata-se da impugnação ou objeção apresentada pela parte, geralmente, em relação à testemunha arrolada pelo adversário, especificamente, às pessoas que não podem depor (artigo 207 do CPP) ou às que não devem ser compromissadas (artigo 208 do CPP).
É possível substituir testemunha no processo penal?
Desde a Lei n° 11.719/08, veda-se a substituição de testemunhas no processo penal. A reforma introduzida pela Lei n° 11.719/2008 revogou o art. 397 do CPP, cuja primitiva redação permitia a substituição da testemunha, caso não encontrada.
É possível substituir alguma testemunha depois de apresentar o rol de testemunhas?
Uma vez apresentado o rol de testemunhas, só será possível a substituição das mesmas se ocorrer alguma das situações previstas no art. ... 452, é a do próprio juiz da causa ser arrolado como testemunha.
Em qual das hipóteses a seguir não se admite substituição de testemunha pela parte?
Para Toffoli, no processo penal, a substituição de testemunhas não deve ficar restrita às hipóteses de falecimento, enfermidade e não localização, pois nessa área do direito a garantia da ampla defesa decorre diretamente da Constituição Federal.
Como arrolar testemunhas na contestação trabalhista?
O requerimento de oitiva de testemunha deve ser formulado pelo autor na petição inicial (art. 319, VI) e pelo réu, na contestação (art. 336), devendo ser apresentado o rol com no máximo 10 testemunhas,... Fala-se nos impedidos para serem testemunhas....
Como pedir para citar a testemunha na Justiça do Trabalho?
Quando a testemunha receber um convite formal e não comparecer à audiência, a intimação será realizada pela via judicial, através de uma carta expedida pela Justiça do Trabalho ou por um Oficial de Justiça.
Como arrolar testemunhas na petição inicial trabalhista?
A petição de apresentação de rol das testemunhas é bem simples. Lembrando que se você for advogado do reclamante, escreverá “nos autos da reclamação trabalhista que move em face de” e se for da reclamada, escreverá “nos autos da reclamação trabalhista que lhe move“.
Quantas tentativas O oficial de justiça faz?
Devemos lembrar que, para que ocorra a citação com hora certa, o oficial de justiça procurará o executado por 2 (duas) vezes em dias distintos, e não mais por 3 (três) vezes.... possibilidade de citação).
Quando a pessoa não consegue ser encontrada para ser intimada?
A citação do réu é um dos procedimentos mais importante em um processo. ... Mas se recusar a receber a citação não é uma boa forma de defesa. Não é possível alguém se recusar a receber a citação e depois alegar que a citação foi inválida. A citação vai ocorrer ainda que o réu se recuse a recebê-la.
O que acontece se o oficial de justiça não conseguir entregar a intimação?
Caso não haja o cumprimento da intimação, pode haver consequências graves a depender da natureza da intimação. Se acaso tenha um caráter mandamental, seu descumprimento pode configurar crime de desobediência. Se ocorrer isso, a parte pode responder por crime de desacato, de acordo com o art.
O que acontece se o réu não comparecer na audiência criminal?
O não comparecimento do réu à audiência para seu interrogatório não implica decretação de sua prisão preventiva. Não há, no Brasil, prisão preventiva obrigatória. Não está o paciente se ocultando para ser citado, não desapareceu logo a prática do crime.
O que acontece se a vítima não comparecer na audiência criminal?
Parte da jurisprudência define que em caso de ausência da vítima deve os autos do processo ser arquivados provisoriamente, para que haja o decurso do prazo decadencial, para, então, ser declarada extinta a punibilidade do agente. ... NÃO COMPARECIMENTO DA VÍTIMA, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADA.
Quando se dá a condução coercitiva?
É importante ressaltar que para haver a condução coercitiva é necessário que a pessoa seja intimada primeiro. ... Caso não haja uma intimação prévia e a condução coercitiva seja decretada, é considerado um meio abusivo do Poder Judiciário. E ainda configura violação ao direito de liberdade.
O que acarreta o indeferimento de substituição das testemunhas arroladas e não encontradas pelo oficial de justiça?
INDEFERIMENTO DE PEDIDO PARA OITIVA DE TESTEMUNHA EM SUBSTITUIÇÃO A OUTRA REGULARMENTE ARROLADA, OU NA FORMA DO ART. ... 209 , § 1º , do CPP não acarreta preclusão para o Juízo, que, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes.
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