Como são identificados os documentos públicos?

Perguntado por: Sandro Ricardo Paiva Anjos Morais  |  Última atualização: 23. Juni 2024
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8º - Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes. § 1º - Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas freqüentes.

São documentos públicos identificados como permanentes aqueles?

II documentos permanentes são aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

Quais são os arquivos públicos?

Os arquivos públicos, como o próprio nome indica, são arquivos que competem ao Poder Público, visando a realização de atividades de natureza pública. Os arquivos públicos podem ser das esferas federais, estaduais e/ou municipais.

São três os níveis da documentação?

IV - NÍVEIS DA DOCUMENTAÇÃO NA ORGANIZAÇÃO

É comum considerarmos três níveis de responsabilidade e autoridade, a saber: o estratégico, o tático e o operacional.

Quais são as características de um documento?

Documento é toda informação registrada em um suporte material, suscetível de ser utilizada para consulta, estudo, prova e pesquisa, pois comprovam fatos, fenômenos, formas de vida e pensamentos do homem numa determinada época ou lugar.

Lei 8.159/91: Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados

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Como podem ser classificados os documentos?

Como é feita a categorização e subcategorização
  1. Gênero. Se refere à maneira de apresentar o documento de acordo com seu suporte. ...
  2. Espécie. É a definição a partir da disposição e da natureza das informações, por exemplo: Ata, Contrato, Decreto, Ofício, Certidão e entre outras.
  3. Tipologia. ...
  4. Natureza do assunto. ...
  5. Forma. ...
  6. Formato.

Qual é a melhor definição para documentos?

De acordo com o Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística, o documento é uma “Unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato”. Para tanto, a informação pode ser entendida como o conteúdo, ou seja, aquilo que o documento informa.

Quais são os principais tipos de documentos?

Todos os documentos que um brasileiro precisa ter
  • RG. RG é a sigla para Registro Geral, esse é um dos documentos principais para os cidadãos brasileiros. ...
  • CPF. ...
  • CNH. ...
  • Certidão de Nascimento. ...
  • Título de Eleitor. ...
  • Carteira de Trabalho. ...
  • Certificado de Serviço Militar.

Quais os elementos básicos que um documento deve possuir?

Em todo documento devem ser consideradas três ordens de elementos: os elementos materiais (substância, forma e acabamento), os elementos gráficos (textos, imagens reais ou convencionais, notações), os elementos intelectuais.

Como são divididos os documentos quanto à natureza do assunto?

Quanto à natureza do assunto, os documentos podem ser ostensivos ou sigilosos. A classificação de ostensivo é dada aos documentos cuja divulgação não prejudica a administração.

Como funciona o arquivo público?

O Arquivo Público deve ser entendido como a instituição do Poder Público com a função de implementar, acompanhar e supervisionar a gestão de documentos arquivísticos produzidos e recebidos pela Administração Pública em seu âmbito de atuação, e de promover a organização, a preservação e o acesso dos documentos de valor ...

Qual é a função dos arquivos públicos?

O arquivo público municipal tem por finalidade implementar, avaliar e monitorar políticas públicas de gestão de documentos e informações, envolvendo importante conjunto de programas de gestão, tratamento técnico, transferência, recolhimento, preservação, disponibilização e divulgação de documentos e informações ...

Quais são as três espécies de arquivos públicos?

Existem três tipos de arquivos públicos: correntes, temporários e permanentes.

O que é o código de classificação de documentos?

O Código de Classificação de Documentos (CCD) é o instrumento utilizado para classificar todo e qualquer documento de arquivo produzido ou acumulado pelos setores e unidades do MP.

Quais os documentos considerados oficiais?

Carteira de identidade emitida por órgãos de identificação; Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS; Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Carteira de identidade profissional expedida por órgãos fiscalizadores de exercício de profissão regulamentada (OAB, CRC, CRM, CRA, CREA etc);

Qual o prazo para guarda de documentos públicos?

3º, § 3º, da Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU 127/2009 estabelecem o prazo de cinco e dez anos, respectivamente, para que a Administração mantenha a guarda de tais documentos. “A modificação de tais prazos por órgãos exteriores, no caso o Judiciário, implica violação da independência dos poderes”, afirma.

Quais são os 4 tipos de arquivos?

Existem diversos métodos de arquivamento que podem ser utilizados, sendo que 4 tipos são considerados básicos e mais comuns. São eles: alfabético, numérico, geográfico e ideográfico.

Como os documentos podem ser arquivados e classificados?

Existem muitos métodos de arquivamento, como alfabético, geográfico e numérico. Porém, em uma empresa, é difícil utilizar apenas um deles, porque os diferentes tipos de documentos podem ser organizados em diversas categorias (assunto, nome, data, local, etc.).

Quais são as etapas dos documentos?

Porém, para administrar os documentos que serão arquivados, é necessário organizá-los previamente:
  • 1ª Etapa: Inspeção.
  • 2ª Etapa: Análise.
  • 3ª Etapa: Ordenação.
  • 4ª Etapa: Arquivamento.

Quais são os tipos de documentos administrativos?

Quais são os principais tipos de documentos empresariais?
  • Contrato social. ...
  • Alvará ...
  • Licenças específicas de funcionamento. ...
  • Notas fiscais. ...
  • Registros contábeis. ...
  • Registros tributários e da previdência. ...
  • Recursos Humanos. ...
  • Medicina e Segurança do Trabalho.

O que é considerado um documento oficial?

Um documento oficial é um registro escrito que possui validade legal e é reconhecido por uma autoridade competente. Esse tipo de documento é utilizado para comprovar fatos, direitos, obrigações ou qualquer informação relevante para uma determinada situação.

Qual é o documento mais importante do nosso país?

Constituição é a norma mais importante do País.

O que é documento público e particular?

A escritura pública e o contrato particular são ambos instrumentos jurídicos utilizados para formalizar negócios e acordos entre as partes envolvidas. A principal diferença entre eles é a forma como são realizados e a validade que cada um tem perante terceiros.

Qual é a definição de documentos?

Um documento é uma coleta de informações planejadas para representação em papel ou em mídia que representa um papel. Essa representação de papel inclui o conceito de páginas e tem uma seqüência de conteúdo explícita ou implícita. As informações estão em texto ou em imagens bidimensionais.

Para que serve a classificação de documentos?

Primeiramente, a classificação de documentos é o processo para organizar informações por grupos de assuntos e facilitar a localização dos documentos, estejam eles em papel ou em formato digital. Em suma, as empresas podem aplicar seus próprios padrões para a classificação dos documentos movimentados no dia a dia.

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