Como funciona atestado de óbito no trabalho?
Perguntado por: Luna Gomes | Última atualização: 21. April 2022Pontuação: 4.7/5 (3 avaliações)
“Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: I – até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.”
Quantos dias o atestado de óbito abona?
2 dias corridos (excluindo o dia do óbito, caso o servidor compareça ao trabalho) no caso de falecimento de cônjuge ou companheiro(a), ascendentes (pais e avós), descendentes (filhos, inclusive natimorto, e netos), irmãos ou pessoa que viva sob sua dependência econômica.
Quantos dias um funcionário pode ficar de luto?
Licença Nojo é o direito dos empregados de não exercer a profissão no caso do falecimento de um familiar (seja cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa sob sua dependência) em até 2 dias seguidos, de acordo com o Artigo 473 da CLT.
Quais parentes têm direito a luto?
Hoje, o trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem direito a 2 (dois) dias consecutivos de ausência legal em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa declarada como dependente econômico na Previdência Social.
Qual grau de parentesco abona falta?
Em outras palavras, o falecimento de qualquer ascendente (pai, avô, bisavô, trisavô ou tetravô) ou de qualquer descendente (filho, neto, bisneto, trineto ou tetraneto) do empregado enseja o direito à falta, sem prejuízo do salário, nos termos do art. 473 da CLT.
Licença Óbito, quantos dias tenho direito ?
Quando um parente morre tem direito a folga?
I – até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendentes (bisavós, avós e pais), descendentes (filhos, netos e bisnetos), irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.
Quem pode faltar ao trabalho por falecimento?
A Licença Nojo é concedida em virtude do falecimento de um ente querido do empregado. O Art. 473 da CLT prevê que o empregado poderá se ausentar do trabalho em caso de falecimento de parentes diretos. A Lei prevê o direito a 2 (dois) dias consecutivos com licença remunerada, ou seja, sem descontos pela falta.
Como justificar falta no trabalho por morte de familiar?
Se a pessoa falecer em um dia de semana antes de começar o expediente, aquele dia entra na conta das faltas. O prazo de dois dias pode ser maior, dependendo da convenção coletiva da categoria. Passados os dois dias, retornando ao labor, o empregado deve apresentar à empresa um documento que comprove o óbito.
Como justificar falta por falecimento?
No caso do falecimento do cônjuge, basta apresentar algum documento que possa comprovar a união. Eles podem ser a certidão de casamento ou de união estável, o comprovante de endereço ou a certidão de nascimento de algum filho do casal.
Como avisar ao chefe que um parente faleceu?
Conte ao seu chefe que um familiar faleceu.
Dê a notícia da forma mais simples e eloquente possível. Não se preocupe em soar muito emotivo, já que isso é completamente normal durante o luto. Informe a pessoa de que seu familiar faleceu recentemente e que você precisa de um tempinho para o luto e para o velório.
Quais as faltas justificadas por lei?
a paralisação do serviço nos dias em que, por conveniência do empregador, não tenha havido trabalho; a ausência do empregado por até três dias consecutivos, em virtude do seu casamento; a falta ao serviço com fundamento na lei sobre o acidente do trabalho; a doença do empregado, devidamente comprovada.
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