Como fazer um CTe complementar?

Perguntado por: Igor Marques  |  Última atualização: 13. März 2022
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Para gerar o CTe Complementar de ICMS, será preciso informar o campo “Finalidade da Emissão” como Complemento. Em seguida, referenciar o CTe normal que este complemento irá afetar e, também, o valor original do frete para que a base de cálculo do ICMS seja carregada.

O que é CTe complementar?

CT-e Complementar é um tipo de CT-e utilizado para fazer o complemento de valores incorretos informados e de erros no ICMS de outro CT-e que foi emitido com valor abaixo do valor correto ou deixou de destacar o ICMS quando esse deveria ter sido destacado.

Pode cancelar CTe complementar?

Somente poderá ter cancelamento de CTe que tenha sido previamente autorizado o seu uso pelo Fisco e desde que não tenha ainda ocorrido o fato gerador, ou seja, em regra, ainda não tenha ocorrido o início da prestação de serviço de transporte.

Como fazer um CTe de complemento de ICMS?

Para gerar o CTe de complemento de ICMS nos sistemas Bsoft, deve ser informado o valor original do frete para carregar a base de cálculo do ICMS, e em seguida informar a alíquota correta ou a diferença entre a alíquota correta e a incorreta.

O que é conhecimento complementar?

conhecimentos a serem desenvolvidos e os meios para alcançá-los de forma dinâmica, neutra e culturalmente determinada.

CT-e Complementar: você sabe quando utilizar?

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Qual o valor da CTe?

Logo, o CTe complementar deve ser emitido no valor de 300 reais, corrigindo o total.

Como emitir um CTe de anulação de valores?

2 – Quando o tomador não é contribuinte de ICMS
  1. Emitir uma Declaração, onde constem os dados do CTe com erros, explicando o motivo do erro;
  2. Enviar esta Declaração para a transportadora;
  3. Solicitar que a transportadora emita um CTe de anulação assim que receber a Declaração, informando os dados do CTe que possui erros;

Qual o CFOP de CTe?

CFOP deve ser igual a 5932 ou 6932' Se a prestação do serviço ocorrer dentro do Brasil e iniciar em um estado diferente do estado da filial que esta emitindo o CT-e, a CFOP deve ser 5932 ou 6932, lembrando que o primeiro digito deve ser conforme 1º e 2º regras.

Quando posso emitir um CTe de anulação?

Para cada CT-e emitido com erro, é possível somente a emissão de um CT-e de Anulação e um CT-e de Substituição, que não poderão ser cancelados. Deve ser emitido até 60 dias da primeira emissão com erro. (CT-e anulação e substituição).

Qual CFOP 6932?

– CFOP 6932: Será utilizado quando a coleta (início da prestação de serviços), iniciar fora da UF sede da transportadora e terminar em qualquer outra UF.

Como cancelar um CTe emitido a mais de 7 dias?

A solicitação de cancelamento extemporâneo de CTe pode ser feita através do site da SEFAZ ou nos postos de atendimento da Secretaria da Fazenda. No estado de São Paulo, por exemplo, o agendamento prévio do atendimento pode ser feito neste link.

Pode anular CTe substituto?

O CTe Substituto não pode ser cancelado, então verifique todos os dados antes de enviá-lo para autorização da SEFAZ; CTe Substituto deve ter as mesmas Notas Fiscais do CTe original que contém erros; O CNPJ do emitente do CTe Substituto deve ser o mesmo do CTe a ser substituído.

Como desconhecer um CTe?

Regras para poder fazer a Recusa de CT-e
  1. Somente o Tomador com o seu certificado digital poderá utilizar este serviço;
  2. Prazo máximo de 45 dias após a data de autorização;
  3. O CT-e não pode estar Cancelado ou Denegado;
  4. Verificar se o CT-e possui CT-e de Substituição e/ou Anulação associado.

Quais são os tipos de CTe?

Tipos de CTe
  • CTe Normal. Este CTe é aplicado em operações normais e possui uma Nota Fiscal Impressa ou Nota Fiscal Eletrônica. ...
  • CTe Complemento. ...
  • CTe Complemento de Valores. ...
  • CTe Anulação de Valores. ...
  • CTe Substituto.

Quem emite o CTe de anulação?

b) De posse da declaração emitida pelo tomador não contribuinte, a transportadora deverá emitir um CT-e de Anulação fazendo referência ao CT-e emitido com erro, pelo valor total do serviço, sem destaque de impostos, usando o CFOP 6206 e consignando a natureza de operação: ANULAÇÃO DE VALOR RELATIVO À PRESTAÇÃO DE ...

Como emitir Nota Fiscal de anulação de valores?

O tomador deverá emitir uma “Declaração de anulação” e enviar ao transportador, mencionando o número e data de emissão do CT-e emitido com erro, bem como o motivo do erro, podendo consolidar as informações de um mesmo período de apuração em uma ou mais declarações.

O que descaracteriza a prestação de serviço de transporte?

Para a anulação de valores relativos à prestação de serviço de transporte de cargas devem ser observados os seguintes critérios: Comprovação do erro; A anulação não pode descaracterizar a prestação; Prazo para emissão (podem variar de acordo com a legislação do seu estado);

O que é CFOP 5353?

Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial - Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento comercial. Também serão classificados neste código os serviços de transporte prestados a estabelecimento comercial de cooperativa.

Quando usar CFOP 1353 ou 2353?

Se o estabelecimento for comercial utiliza-se o CFOP : 1353 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial / dentro do estado... ou CFOP:2353 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial / fora do estado.

Quando usar CFOP 5352 e 6352?

5.9) 5.352 / 6.352 - prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial ou industrial de cooperativa; 5.10) 5.351 / 6.351 - prestação de serviço de transporte destinada às prestações de serviços da mesma natureza; 5.11) 7.358 - prestação de serviço de transporte destinada a estabelecimento no exterior.

Como emitir Nota Fiscal de substituição e anulação?

Emitir uma Nota Fiscal de Substituição e Anulação

O que fazer? Simples: eletronicamente, anule os valores de movimentação da mercadoria. O prazo para a emissão do documento que irá substituir ou anular a nota tem que ser de 60 dias.

Como emitir prestação de serviço em desacordo?

Prestação de Serviço em Desacordo: o que é?
  1. O tomador de serviço deve realizar o evento de Prestação de Serviço em Desacordo com justificativa válida;
  2. O transportador terá que emitir um CT-e de anulação por CT-e emitido com erro;
  3. O transportador deverá emitir CT-e substituto referenciando o CT-e anulado.

Quando usar o CFOP 1206?

1206 - Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de transporte.

Como fazer a inutilização de CTe?

Para acessar a tela de inutilização, você pode digitar no atalho rápido o código 165, ou seguir o caminho abaixo:
  1. Acesse o módulo OPERACIONAL;
  2. Clique no menu CTE;
  3. Selecione a opção 165 – INUTILIZAR N. DE CTE.

Como fazer desacordo de CTe no Sefaz?

Veja o passo a passo:
  1. Identificar as divergências entre o CTe e o serviço prestado.
  2. Rejeitar o CTe por parte do tomador.
  3. Registrar o evento de Prestação de Serviço em Desacordo.
  4. Enviar o XML do evento para a transportador.
  5. Transportador deve emitir um CTe de anulação.

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