O que é interpretação analógica no Direito Penal?

Qual o conceito da analogia?

Analogia é a comparação direta e explícita entre entidades diferentes — seres, objetos, conceitos, ações e/ou experiências —, focando na semelhança entre eles.

O que é analogia de um exemplo?

Um bom exemplo de analogia é a frase de Mário Glaab: “Para muitas pessoas, a felicidade é semelhante a uma bola: querem-na de todo jeito e, quando a possuem, dão-lhe um chute.”. Veja, são apresentadas duas ideias que, a princípio, não parecem ter nada em comum, e, em seguida, se estabelece uma relação entre elas.

O que é interpretação extensiva e aplicação analógica?

Assim sendo, tanto a extensão analógica (analogia) quanto a interpretação extensiva buscam seus fundamentos e m normas superiores - normas gerais inclusivas e/ou exclusivas - que lhe dão competência para, mediante argumentum a simili ou a contrario, construir a norma que dá resposta jurídica ao caso e m concreto.

Qual a diferença de analogia e interpretação analógica?

2 – Interpretação analógica

É método de interpretação. Diferentemente da analogia, na interpretação analógica há uma lei a ser aplicada e interpretada e, então, não há lacuna ou omissão legislativa ou normativa.

Qual a diferença entre a interpretação extensiva e analógica?

Assim, na analogia não há norma reguladora para a hipótese, sendo diferente da interpretação extensiva, porque nesta existe uma norma regulando a hipótese, de modo que não se aplica a norma do caso análogo.

É possível a interpretação analógica em prejuízo do réu?

Já as interpretações analógicas e extensivas, como se tratam de espécies do gênero “interpretação”, podem ser utilizadas tanto em benefício quanto em malefício do réu, desde que haja expressa manifestação legal. O art. 121, § 2º, inc.

É possível o uso de analogia e interpretação extensiva na lei processual penal?

3º do CPP dispõe que “A lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito”.

É possível interpretação analógica in malam partem?

Por sua vez, a integração analógica (analogia), difere da interpretação analógica, pois analogia tem o sentido de suprir as lacunas que a lei acaba deixando. Nesse caso, é possível analogia in bonam partem, mas jamais, em hipótese alguma, in malam partem.

Quais são os tipos de interpretação do direito?

Quando o juiz pode usar analogia?

Nos termos do artigo 4º, sempre que o operador do Direito está diante de uma lacuna na lei, ele deve usar primeiro a analogia e, caso não seja possível, só então está autorizado a usar os costumes.

Qual a diferença entre analogia legal e analogia jurídica?

Analogia legis (legal) – é aplicação de uma norma legal estabelecida para um caso afim, ao fato pelo qual não há regulamentação. Analogia juris (jurídica) – essa analogia implica em recurso mais amplo, isto é, na ausência de regra estabelecida para o caso sub judice, o juiz recorre aos princípios gerais do direito.

Qual a diferença entre analogia e equidade?

Uma comparação por analogia toma os pontos em comum entre duas ou mais coisas. Para esclarecer algumas diferenças chave, podemos remarcar que a equidade se ajusta ou adapta a uma situação particular e caso especifico, tomando em conta para esse caso os conceitos de igualdade e justiça.

Como aplicar analogia?

A fundamento da aplicação da analogia é o princípio da igualdade, segundo o qual, mutatis mutantis, a lei deve tratar igualmente os iguais, na exata medida de sua desigualdade. O mencionado princípio, exige que os casos semelhantes devam ser regulados por normas semelhantes.

O que é uma interpretação extensiva?

Interpretação extensiva nada mais é que um instituto disponível no Direito Brasileiro capaz de ampliar o conteúdo da lei, estabelecendo seu real sentido. Isso acontece, por exemplo, quando a norma aborda menos que deveria, ou seja, quando a literalidade expressa da lei demonstra uma extensão menor da norma.

Quantas modalidades de interpretação analógica existem?

Noutro diapasão, temos o que se chama de interpretação analógica. Temos várias espécies de interpretação; extensiva, restritiva, literal…. Quando tratamos da analógica, podemos conceitua-la no sentido de que seria uma hipótese de se interpretar comparando.

Como fazer uma analogia de um texto?

A estrutura linguística utilizada na analogia se estabelece por meio de expressões comparativas, por exemplo: como, tal qual, semelhante a, parecido com, quanto, do que, lembra a, etc.

O quê metáfora exemplo?

Pode ser entendida como um artifício linguístico capaz de promover uma transferência de significado de um vocábulo para outro, através de comparação não claramente explícita. Veja alguns exemplos: Aquele rapaz é um “gato”. – A metáfora ocorre porque implicitamente o rapaz é comparado a um gato.

Como pode ser usado a analogia em um desenvolvimento Cite exemplos?

Esse termo é utilizado comumente na biologia para descrever estruturas biológicas em diferentes espécies e que possuem a mesma função, mas não estão relacionados evolutivamente. Por exemplo, um pássaro e um morcego possuem asas com funções análogas, porém um é uma ave e o outro um mamífero.

O que é analogia na literatura?

Relação de semelhança entre duas coisas. De ampla aplicação na literatura, as analogias estabelecem-se entre textos, personagens, estilos, ideias, conceitos, autores, etc.

O que é princípio da proibição da analogia in malam partem?

Princípio da proibição da analogia “in malam partem”: Proibição da adequação típica “por semelhança” entre os fatos. Analogia in malam partem é aquela onde adota-se lei prejudicial ao réu, reguladora de caso semelhante, em caso de omissão do legislador quanto determinada conduta.