Como fazer reclamação ao STJ?

1. Portal do STJ na página da Ouvidoria.
2. Disque-Cidadania: (61) 3319-8888.
3. Web: Formulário eletrônico.
4. E-mail: ouvidoria@stj.jus.br.
5. Presencial: de segunda-feira a sexta-feira, das 11 horas às 19 horas.
6. Correio: Ouvidoria do STJ – SAFS, Quadra 6, Lote 1, Trecho III, CEP 70.095-900, Brasília/DF.

1. Disque-Cidadania: (61) 3319-8888.
2. Presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h.
3. Por carta, para o endereço: Ouvidoria d​o STJ - SAFS, quadra 6, lote 1, Trecho III, CEP 70.095-900, Brasília/DF.​​​​​​​​ ​​​

1. Pelo Disque-Cidadania: (61) 3319-8888.
2. Pela Web: Formulário eletrônico.
3. Por e-mail: ouvidoria@stj.jus.br.
4. Presencialmente: De segunda a sexta-feira, das 11h às 19h.
5. Por carta, remetida para: Ouvidoria do STJ – SAFS, quadra 6, lote 1, Trecho III,CEP 70.095-900, Brasília/DF.

Como se dirigir a um ministro do STJ?

Senhor Ministro A Sua Excelência o Senhor Ministro... Membro do STJ, STM, TSE e TST Vossa Excelência V. Exa.

Como falar com um ministro do STJ?

O STJ oferece atendimento judicial pelo número (61) 3319-8410, de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h.

O que é uma reclamação ao STJ?

A resolução estabelece que o acesso ao STJ, por meio da Reclamação, se dá quando a decisão reclamada violar súmula ou acórdão em Recurso Especial Repetitivo.

Quando cabe reclamação ao tribunal?

De acordo com a CF/88, será cabível a reclamação constitucional em DUAS hipóteses: Como forma de preservação da competência dos tribunais superiores; Garantia da autoridade de suas decisões.

Quando posso recorrer para o STJ?

Conforme a Constituição Federal, o recurso em mandado de segurança ao STJ só é cabível contra acórdão em mandado de segurança julgado de forma originária pelo tribunal local, e se houver indeferimento do pedido do impetrante.

Quem julga reclamação ao STJ?

O regimento interno do STJ estabelece que essa competência é tanto da Corte Especial quanto das seções especializadas. Se a decisão desrespeitada for proveniente da Corte Especial, é dela a competência para julgar a reclamação.

Quem pode propor reclamação?

De acordo com o caput do art. 988, do CPC, podem propor a reclamação o Ministério Público (enquanto parte ou fiscal da lei e ordem jurídica) e a parte interessada. Como parte interessada temos o autor e o réu na demanda originária, bem como terceiros que tenham interesse do deslinde da causa.

Quando cabe reclamação para o STF?

Mais à frente, o artigo 103-A, § 3º, dispõe que cabe Reclamação ao Supremo Tribunal Federal para atacar ato administrativo ou decisão judicial que contrariar súmula vinculante aplicável ou que for aplicada indevidamente.

Como fazer uma reclamação de um processo?

Se você tem alguma reclamação em relação à atuação de um juiz, um tribunal, um fórum, você deve procurar, em primeiro lugar, a ouvidoria do respectivo tribunal. Nos casos de processos parados na Justiça ou reclamações disciplinares, você pode procurar o CNJ — Conselho Nacional de Justiça.

Qual a diferença entre reclamar e questionar?

Por outro lado, reclamar é queixar-se e opor-se verbalmente a algum tópico. Comentar por sua vez, é fazer alguma observação sobre algo e questionar significa buscar compreender.

Onde reclamar de processo judicial?

Quais são os meios de encaminhar manifestação à Ouvidoria? A manifestação poderá ser registrada por meio do formulário eletrônico do SIC/Ouvidoria do CNJ, disponível no link www.cnj.jus.br/ouvidoria-page/registre-sua-manifestacao.

O que é reclamação para o STF?

A Reclamação (RCL) é um instrumento jurídico com status constitucional que visa preservar a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) e garantir a autoridade de suas decisões.

Qual é o prazo de reclamação?

O prazo para o consumidor reclamar do problema é de: • 30 dias para produto ou serviço não durável (por exemplo, alimentos, serviços de manicure, transporte público etc.). 90 dias para produto ou serviço durável (por exemplo, eletrodomésticos, móveis, serviço de ensino etc.).

Qual o órgão competente para julgar a reclamação?

Conforme o §1º do artigo 988 do CPC, a competência para julgamento da Reclamação é do órgão cuja competência se busca preservar ou cuja autoridade se pretenda garantir por meio de seu ajuizamento.

Quais casos o STJ julga?

Competência jurisdicional

Compete também ao STJ julgar crimes comuns praticados por governadores, desembargadores, conselheiros de tribunais de contas e procuradores da República, entre outros, bem como habeas corpus, habeas data ou mandado de segurança nos atos ilegais praticados por essas e outras autoridades.

O que o STJ analisa?

Cabe ao STJ homologar sentenças estrangeiras e analisar pedidos de “federalização” de processos quando houver grave violação de direitos humanos e risco de descumprimento, pelo Brasil, de tratados internacionais sobre o tema.

O que diz a Súmula 83 do STJ?

Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida. Recurso especial.

Qual e-mail do STJ?

Na impossibilidade de acesso à CPE, poderá ser utilizado o Malote Digital (CNJ) e, excepcionalmente, o e-mail protocolo.judicial@stj.jus.br .

Como fazer uma denúncia de um juiz?

Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Nacional de Justiça, desde que a reclamação ou representação esteja relacionada à competência institucional do CNJ, conforme o art. 103-B, §4º e §5º, da Constituição Federal, bem como o art. 4º e 8º do Regimento Interno do CNJ.

Como mandar um e-mail para um ministro do STF?

- As solicitações de audiência deverão ser feitas exclusivamente pelo e-mail audienciamlrb@stf.jus.br; - As audiências agendadas ocorrerão de forma presencial ou por telefone, a critério do advogado.