Como Fazer Declaração Simplificada de pessoa jurídica Inativa?

Perguntado por: Valentim Filipe Moreira Abreu  |  Última atualização: 29. April 2022
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Informamos que a apresentação da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica Inativa com certificado digital deve ser feita pelo e-CAC, opção Serviços para a Empresa, Declarações e Demonstrativos, DSPJ Inativas.

Como Fazer Declaração pessoa jurídica inativa?

A DCTF inativa deve ser feita através do Programa Gerador da Declaração (PGD), que pode ser acessado no site da Receita Federal. Desta forma, reúna todas as informações necessárias para escriturar essa declaração e, o arquivo que for gerado, deve ser enviado à Receita Federal por meio do sistema Receitanet.

O que é Declaração Simplificada da pessoa jurídica Inativa?

A Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ Inativa) foi extinta no ano passado. ... É considerada pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano anterior.

Qual o prazo para entrega Declaração pessoa jurídica inativa?

A partir de 2016, por força da Instrução Normativa RFB 1.646/2016, as pessoas jurídicas inativas deverão apresentar DCTF-Inativa relativa a janeiro de cada ano-calendário. Portanto, para 2021, o prazo de entrega da DCTF-Inativa encerra-se em 19.03.2021.

Como declarar Empresa inativa 2022?

Assim como as empresas sem débitos a declarar e inativas também deverão apresentar a declaração de janeiro/2022, ficando dispensadas a partir do 2º (segundo) mês em que permanecerem nessa condição.

DSPJ - Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica Inativa 2016

18 questões relacionadas encontradas

Quando declarar DCTF Inativa 2022?

Empresas inativas devem enviar a DCTFWeb até o dia 15 de fevereiro; especialista explica as regras. Leitores do Portal Contábeis têm relatado dúvidas quanto à declaração de empresas inativas na DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) de 2022.

Como enviar E-social empresas inativas?

Como enviar as informações de uma empresa inativa ao eSocial

O procedimento de informar o evento S-1299 deve ocorrer na primeira competência do ano em que tal situação ocorra. Ainda, se isso continuar a ocorrer nos anos seguintes, é preciso repetir este processo na competência de janeiro de cada ano.

Qual o prazo para declarar a DCTF Inativa 2021?

Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria RFB nº 82 de 11 de novembro de 2021, que prorroga o prazo de entrega da DCTFWeb, período de apuração outubro de 2021, para o dia 19 de novembro de 2021.

Quando entregar DCTFWeb Inativa 2021?

As empresas inativas também devem cumprir obrigações acessórias e enviar a declaração DCTFWeb até o dia 15 de fevereiro.

Quando entregar a DCTF Inativa 2020?

Toda entrega de declaração deve ser feita até o 15° dia útil do 2 ° mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores, porém é importante ressaltar que se a sua empresa estiver em uma situação inativa, ainda sim é necessário ser enviada, sendo necessário entregar apenas anualmente.

O que é uma pessoa jurídica inativa?

CONCEITO DE PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS. Para fins tributários, considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.

O que é declaração de inatividade de empresa?

Consiste no documento que declara oficialmente que a organização em questão se manteve inativa no período do ano-calendário anterior. Pode ser utilizado ainda nos casos de pessoas jurídicas que foram extintas, cindidas (total ou parcialmente), fundidas entre outros no período do ano-calendário em questão.

O que são pessoas inativas?

substantivo masculino Aposentado; pessoa que se aposentou, que recebe seus vencimentos, mas não exerce atividade empregatícia. Etimologia (origem da palavra inativo).

Como declarar Imposto de Renda empresa inativa?

Quem tem empresa inativa precisa declarar imposto de renda? O empresário que possui empresa inativa não precisa transmitir a declaração mensalmente, pois é uma obrigação anual, feita no início de cada ano, obedecendo os prazos de entrega da Receita Federal.

Como declarar empresa inativa 2020?

Sendo assim, a empresa inativa somente estará dispensada de enviar a declaração a partir do 2º mês em que permanecer nesta condição. A DCTF deve ser preenchida por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD), que pode ser acessado através site da Receita Federal.

Como comprovar que a empresa está inativa?

De acordo com a Receita Federal pode ser considerada uma empresa inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade financeira, patrimonial, operacional ou não-operacional dentro de todo o ano-calendário. Ou seja, a empresa não pode ter nenhuma movimentação bancária, nenhum pagamento de taxas ou compras no CNPJ.

Como fazer DCTFWeb inativa?

A DCTFWeb Sem Movimento para as empresas inativas será enviada na primeira competência de ausência de fato gerador, após isso, somente em janeiro dos anos seguintes, se a empresa permanecer inativa (sem movimento).

Quando começa a DCTFWeb para o segundo grupo?

O início da obrigatoriedade da DCTFWeb para as pessoas físicas e jurídicas foi prorrogado para fatos geradores que ocorrerem a partir de outubro de 2021. O prazo previsto anteriormente era a partir de julho de 2021. A prorrogação consta na Instrução Normativa RFB nº 2.038, de 2021.

Quando começa a DCTFWeb para o terceiro grupo?

A entrada do Grupo 2b e do Grupo 3 na DCTFWeb, que estava previsto para esse mês, julho de 2021, foi prorrogado para outubro de 2021, com prazo de entrega para 12 de novembro de 2021.

Quem deve entregar a DCTF 2021?

Todas as empresas enquadradas no regime de Lucro Real e Lucro Presumido devem fazer a DCTF. Empresas do Simples Nacional que tenham a possibilidade de INSS sobre a Receita Bruta também precisam entregar em janeiro de cada ano.

Quem deve entregar DCTF web em 2021?

Estarão obrigadas a entrega da DCTFWeb, a partir da competência de outubro de 2021, as empresas do grupo 2 e integrantes do grupo 3 do eSocial, que inclui as empresas optantes pelo Simples Nacional. A DCTFWeb é gerada a partir das informações prestadas no eSocial e EFD-Reinf.

Como informar empresa baixada no eSocial?

Como fazer o encerramento de empresa no eSocial
  1. Na área de envios do eSocial, acesse a aba “Eventos Iniciais”
  2. Informe o código da empresa;
  3. Clique sobre o botão “Baixar empresa”
  4. Informe a data de baixa e clique em “Confirma Baixa Empresa”;
  5. Aguarde o sistema gerar os eventos de baixa;
  6. Clique em “Enviar todos”.

Qual o prazo da DCTF 2022?

Mas a regra é simples: o prazo mensal para a entrega da DCTF é o 15º dia útil do segundo mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatores gerados.

Qual a versão da DCTF para 2022?

A transmissão de DCTF preenchidas na versão 3.6 do PGD será liberada a partir do dia 7 de fevereiro de 2022. Por fim, é aconselhável gravar as DCTF elaboradas nas versões anteriores, a fim de que elas possam ser importadas.

Como baixar DCTF 2022?

Download DCTF
  1. Acessar o site da Receita Federal (clique aqui para acessar a página de download);
  2. Selecionar a opção “ DCTF Mensal v. 3.5c (para declarações a partir de agosto/2014)”;
  3. Após realizar o download, realizar a instalação conforme as instruções do programa.

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