Como é feita a recuperação de créditos de PIS e COFINS?
Perguntado por: Jéssica Sara Torres de Lourenço | Última atualização: 21. April 2022Pontuação: 4.6/5 (54 avaliações)
Para recuperar os valores de tributos é necessária uma ação judicial chamada “Ação de indébito” na Justiça Federal, competente para julgar causas tributárias federais. O contribuinte deverá apresentar os documentos fiscais que fundamentam as vendas, e assim o recolhimento de ICMS.
Como aproveitar crédito de PIS e COFINS de períodos anteriores?
- Acesse a aba Federal → Sped Contribuições → Crédito de PIS e COFINS.
- Informe a Empresa e Período que está gerando o Sped e clique em "Novo"
- Na tela a seguir no campo de Período da Apuração, informe o MÊS ANTERIOR, nesse caso 05/2019.
O que dá direito a crédito de PIS e COFINS?
- Bens Adquiridos para Revenda. ...
- Bens e Serviços Utilizados Como Insumos. ...
- Energia Elétrica e Térmica. ...
- Créditos de Aluguéis e Arrendamentos. ...
- Fretes e Armazenagem na Operação de Venda. ...
- Depreciação de Bens do Ativo Imobilizado. ...
- Devoluções de Vendas. ...
- Peças e Serviços de Manutenção.
Como calcular o PIS a recuperar?
Calculando o PIS E COFINS no Lucro Real. Primeiramente, será preciso entender que os cálculos desses tributos são individuais, no Lucro Real as alíquotas devem ser aplicadas da seguinte maneira: 1,65% para o PIS; 7,60% para o COFINS.
Como recuperar PIS e COFINS pagos a maior?
Para aproveitamento dos créditos, haverá necessidade de retificar DCTF. Se o pagamento indevido ou a maior for de PIS e COFINS, haverá necessidade de também retificar DACON/EFD-Contribuições. Se for de IRPJ ou CSLL, será necessário retificar DIPJ/ECF dos períodos em questão.
Recuperação de crédito PIS/PASEP e COFINS - Especialista Responde #66
Como restituir IR pago a maior?
O requerimento deverá ser protocolizado na unidade de atendimento da RFB, juntamente com o formulário do Pedido de Restituição ou de Ressarcimento (ANEXO I da IN RFB n. 1717, de 2017), devendo ser anexados documentos comprobatórios do direito à restituição.
Como fazer Perdcomp de pagamento indevido ou a maior?
Pessoas Físicas. Para auxiliar na transmissão, a Receita Federal disponibiliza o PER/DCOMP Web, que pode ser acessado por meio do Portal e-CAC. Assim o contribuinte pode realizar o pedido de restituição e a declaração de compensação do Pagamento Indevido.
O que é PIS a recuperar?
PIS e COFINS a recuperar é um assunto polêmico, mas é um direito das empresas, já que a recuperação de crédito tributário é garantido na legislação brasileira, se estes foram pagos a maior ou recolhidos indevidamente.
Como calcular o PIS e Cofins não cumulativo?
- 2.1. Exclusões da Base de Cálculo. A base de cálculo das contribuições é o valor do faturamento, excluídos os seguintes valores: ...
- ALÍQUOTAS, RECOLHIMENTO E CÓDIGOS. PIS/PASEP cobrança não-cumulativa : 1,65% - Código 6912. COFINS cobrança não-cumulativa : 7,6% - Código 5856.
Como contabilizar Cofins a recuperar?
Como contabilizar os créditos decorrentes do PIS e da COFINS não cumulativos? Os créditos decorrentes da não cumulatividade da Cofins e do PIS-Pasep podem ser contabilizados a débito de conta “Tributos a Recuperar” do Ativo Circulante, em contrapartida da conta que originou o crédito.
Quando pode se creditar de PIS e COFINS?
3º, § 1º, I) estabelece que o direito ao crédito se efetiva com as aquisições do mês (de bens para revenda e de bens a serem utilizados como insumos). Cada empresa que estabelece o momento de registro da aquisição de bens com direito a crédito – se quando da emissão do documento fiscal ou se quando da entrada.
Quais as aquisições que não possibilitam o crédito do PIS e da COFINS?
I - Direito ao crédito
Vê-se que a aquisição de bens para o ativo imobilizado, por si só, não gera o direito ao crédito de PIS/PASEP e COFINS. O que possibilita a tomada de créditos é a depreciação ou a amortização desses bens incorrida no mês (§ 1º inciso III do art. 3º das Leis 10833 de 2003 e 10637 de 2002).
Como lançar crédito extemporânea no SPED PIS-COFINS?
O crédito extemporâneo deverá ser informado, preferencialmente, mediante a retificação da escrituração cujo período se refere o crédito. No entanto, se a retificação não for possível, devido ao prazo previsto na Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 2010, a PJ deverá detalhar suas operações através deste registro.
Como lançar crédito do período anterior no Efd-contribuições?
Dessa forma, os créditos apurados em períodos anteriores ao da escrituração, e disponíveis, total ou parcialmente, para utilização atual, devem ser demonstrados nos registros 1100 (PIS/Pasep) e 1500 (Cofins) , mês a mês de sua apuração e não, por saldo acumulado em determinada data.
É permitido tomar crédito extemporâneo de PIS COFINS?
Esse dilema é nítido na discussão sobre a possibilidade de apropriação dos chamados créditos extemporâneos de PIS e Cofins. O artigo 3º, § 4º, das Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003 autoriza os contribuintes a se aproveitarem de créditos não utilizados dentro do próprio mês em que foram gerados.
Qual a alíquota do PIS e Cofins não cumulativo?
As alíquotas do regime não cumulativo são de 1,65% para o PIS e 7,6% para o COFINS.
Como calcular PIS e Cofins sobre faturamento?
A alíquota é de 3% da Cofins e 0,65% do PIS, sendo assim, o cálculo será da seguinte maneira: PIS ou Cofins = receita bruta + soma das alíquotas (3% + 0,65%).
Como fazer o cálculo de PIS e Cofins de nota fiscal?
- Alíquota de ICMS: 18,00%
- Alíquota PIS (regime não cumulativo): 7,60%
- Alíquota COFINS (regime não cumulativo): 1,65%
- Total dos impostos em alíquotas = 27,25%
Qual a diferença entre PIS a compensar e PIS a recuperar?
Agora, existem contadores que quando têm algum imposto pago indevidamente a maior criam uma conta com o nome do tributo seguido de "a compensar", é uma maneira de separa na contabilidade, já que o "a recuperar" é a nomenclatura mais utilizada nas apurações. Espero ter ajudado.
Qual a diferença entre Recolher e recuperar?
Diferença entre imposto a recuperar e a recolher
Enquanto o imposto a recolher é uma obrigação da empresa, o imposto a recuperar é um direito. Os impostos a recolher são obrigações da empresa com o governo relativos aos impostos devidos, e são classificados como passivo.
Qual a diferença de impostos a recuperar e a recolher?
Imposto a recolher: é uma obrigação da empresa (classificado como passivo) e se refere ao imposto que a empresa precisa pagar; Imposto a recuperar: é um direito (classificado como ativo). Os impostos recolhidos são recuperados de acordo com a compensação de tributos.
O que é pagamento indevido ou a maior?
Quando uma empresa, por engano, efetua recolhimento “indevido (não tinha que recolher) ou a maior (tinha que recolher, mas se enganou e recolheu mais do que devia)”, temos o que chamamos de “pagamento indevido ou a maior”.
Como Fazer Declaração de Compensação Perdcomp?
Para declarar compensação pelo PerdcompWeb, você precisará acessar o Portal e-CAC utilizando certificado digital. Clique aqui para saber mais sobre certificados digitais. Preencha a declaração de compensação (DCOMP).
Como fazer uma Perdcomp de compensação?
Para solicitar restituição, ressarcimento ou reembolso pelo Per/DcompWeb, a pessoa jurídica precisará acessar o Portal e-CAC utilizando exclusivamente o certificado digital. A pessoa física poderá acessar o Per/DcompWeb, alternativamente, com utilização de código de acesso.
Como retificar DARF pago a maior?
- Clique na opção “Legislação e Processo”;
- Escolha a opção e-Processo (Processos Digitais);
- Procure “Retificação de Documentos de Arrecadação”;
- Clique na opção “Serviço”;
- Clique em “Retificação de DARF”.
Como alterar a senha do banco de dados?
Quem pode fazer especialização em Psicomotricidade?