Como é feita a recuperação de créditos de PIS e COFINS?

Perguntado por: Jéssica Sara Torres de Lourenço  |  Última atualização: 21. April 2022
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Para recuperar os valores de tributos é necessária uma ação judicial chamada “Ação de indébito” na Justiça Federal, competente para julgar causas tributárias federais. O contribuinte deverá apresentar os documentos fiscais que fundamentam as vendas, e assim o recolhimento de ICMS.

Como aproveitar crédito de PIS e COFINS de períodos anteriores?

Como lançar o crédito de PIS e COFINS no sistema?
  1. Acesse a aba Federal → Sped Contribuições → Crédito de PIS e COFINS.
  2. Informe a Empresa e Período que está gerando o Sped e clique em "Novo"
  3. Na tela a seguir no campo de Período da Apuração, informe o MÊS ANTERIOR, nesse caso 05/2019.

O que dá direito a crédito de PIS e COFINS?

1 da IN SRF 457/2004).
  • Bens Adquiridos para Revenda. ...
  • Bens e Serviços Utilizados Como Insumos. ...
  • Energia Elétrica e Térmica. ...
  • Créditos de Aluguéis e Arrendamentos. ...
  • Fretes e Armazenagem na Operação de Venda. ...
  • Depreciação de Bens do Ativo Imobilizado. ...
  • Devoluções de Vendas. ...
  • Peças e Serviços de Manutenção.

Como calcular o PIS a recuperar?

Calculando o PIS E COFINS no Lucro Real. Primeiramente, será preciso entender que os cálculos desses tributos são individuais, no Lucro Real as alíquotas devem ser aplicadas da seguinte maneira: 1,65% para o PIS; 7,60% para o COFINS.

Como recuperar PIS e COFINS pagos a maior?

Para aproveitamento dos créditos, haverá necessidade de retificar DCTF. Se o pagamento indevido ou a maior for de PIS e COFINS, haverá necessidade de também retificar DACON/EFD-Contribuições. Se for de IRPJ ou CSLL, será necessário retificar DIPJ/ECF dos períodos em questão.

Recuperação de crédito PIS/PASEP e COFINS - Especialista Responde #66

43 questões relacionadas encontradas

Como restituir IR pago a maior?

O requerimento deverá ser protocolizado na unidade de atendimento da RFB, juntamente com o formulário do Pedido de Restituição ou de Ressarcimento (ANEXO I da IN RFB n. 1717, de 2017), devendo ser anexados documentos comprobatórios do direito à restituição.

Como fazer Perdcomp de pagamento indevido ou a maior?

Pessoas Físicas. Para auxiliar na transmissão, a Receita Federal disponibiliza o PER/DCOMP Web, que pode ser acessado por meio do Portal e-CAC. Assim o contribuinte pode realizar o pedido de restituição e a declaração de compensação do Pagamento Indevido.

O que é PIS a recuperar?

PIS e COFINS a recuperar é um assunto polêmico, mas é um direito das empresas, já que a recuperação de crédito tributário é garantido na legislação brasileira, se estes foram pagos a maior ou recolhidos indevidamente.

Como calcular o PIS e Cofins não cumulativo?

  1. 2.1. Exclusões da Base de Cálculo. A base de cálculo das contribuições é o valor do faturamento, excluídos os seguintes valores: ...
  2. ALÍQUOTAS, RECOLHIMENTO E CÓDIGOS. PIS/PASEP cobrança não-cumulativa : 1,65% - Código 6912. COFINS cobrança não-cumulativa : 7,6% - Código 5856.

Como contabilizar Cofins a recuperar?

Como contabilizar os créditos decorrentes do PIS e da COFINS não cumulativos? Os créditos decorrentes da não cumulatividade da Cofins e do PIS-Pasep podem ser contabilizados a débito de conta “Tributos a Recuperar” do Ativo Circulante, em contrapartida da conta que originou o crédito.

Quando pode se creditar de PIS e COFINS?

3º, § 1º, I) estabelece que o direito ao crédito se efetiva com as aquisições do mês (de bens para revenda e de bens a serem utilizados como insumos). Cada empresa que estabelece o momento de registro da aquisição de bens com direito a crédito – se quando da emissão do documento fiscal ou se quando da entrada.

Quais as aquisições que não possibilitam o crédito do PIS e da COFINS?

I - Direito ao crédito

Vê-se que a aquisição de bens para o ativo imobilizado, por si só, não gera o direito ao crédito de PIS/PASEP e COFINS. O que possibilita a tomada de créditos é a depreciação ou a amortização desses bens incorrida no mês (§ 1º inciso III do art. 3º das Leis 10833 de 2003 e 10637 de 2002).

Como lançar crédito extemporânea no SPED PIS-COFINS?

O crédito extemporâneo deverá ser informado, preferencialmente, mediante a retificação da escrituração cujo período se refere o crédito. No entanto, se a retificação não for possível, devido ao prazo previsto na Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 2010, a PJ deverá detalhar suas operações através deste registro.

Como lançar crédito do período anterior no Efd-contribuições?

Dessa forma, os créditos apurados em períodos anteriores ao da escrituração, e disponíveis, total ou parcialmente, para utilização atual, devem ser demonstrados nos registros 1100 (PIS/Pasep) e 1500 (Cofins) , mês a mês de sua apuração e não, por saldo acumulado em determinada data.

É permitido tomar crédito extemporâneo de PIS COFINS?

Esse dilema é nítido na discussão sobre a possibilidade de apropriação dos chamados créditos extemporâneos de PIS e Cofins. O artigo 3º, § 4º, das Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003 autoriza os contribuintes a se aproveitarem de créditos não utilizados dentro do próprio mês em que foram gerados.

Qual a alíquota do PIS e Cofins não cumulativo?

As alíquotas do regime não cumulativo são de 1,65% para o PIS e 7,6% para o COFINS.

Como calcular PIS e Cofins sobre faturamento?

A alíquota é de 3% da Cofins e 0,65% do PIS, sendo assim, o cálculo será da seguinte maneira: PIS ou Cofins = receita bruta + soma das alíquotas (3% + 0,65%).

Como fazer o cálculo de PIS e Cofins de nota fiscal?

Exemplo: O valor total da nota fiscal de venda é de R$ 5.000,00.
  1. Alíquota de ICMS: 18,00%
  2. Alíquota PIS (regime não cumulativo): 7,60%
  3. Alíquota COFINS (regime não cumulativo): 1,65%
  4. Total dos impostos em alíquotas = 27,25%

Qual a diferença entre PIS a compensar e PIS a recuperar?

Agora, existem contadores que quando têm algum imposto pago indevidamente a maior criam uma conta com o nome do tributo seguido de "a compensar", é uma maneira de separa na contabilidade, já que o "a recuperar" é a nomenclatura mais utilizada nas apurações. Espero ter ajudado.

Qual a diferença entre Recolher e recuperar?

Diferença entre imposto a recuperar e a recolher

Enquanto o imposto a recolher é uma obrigação da empresa, o imposto a recuperar é um direito. Os impostos a recolher são obrigações da empresa com o governo relativos aos impostos devidos, e são classificados como passivo.

Qual a diferença de impostos a recuperar e a recolher?

Imposto a recolher: é uma obrigação da empresa (classificado como passivo) e se refere ao imposto que a empresa precisa pagar; Imposto a recuperar: é um direito (classificado como ativo). Os impostos recolhidos são recuperados de acordo com a compensação de tributos.

O que é pagamento indevido ou a maior?

Quando uma empresa, por engano, efetua recolhimento “indevido (não tinha que recolher) ou a maior (tinha que recolher, mas se enganou e recolheu mais do que devia)”, temos o que chamamos de “pagamento indevido ou a maior”.

Como Fazer Declaração de Compensação Perdcomp?

Para declarar compensação pelo PerdcompWeb, você precisará acessar o Portal e-CAC utilizando certificado digital. Clique aqui para saber mais sobre certificados digitais. Preencha a declaração de compensação (DCOMP).

Como fazer uma Perdcomp de compensação?

Para solicitar restituição, ressarcimento ou reembolso pelo Per/DcompWeb, a pessoa jurídica precisará acessar o Portal e-CAC utilizando exclusivamente o certificado digital. A pessoa física poderá acessar o Per/DcompWeb, alternativamente, com utilização de código de acesso.

Como retificar DARF pago a maior?

Como realizar uma retificação do DARF?
  1. Clique na opção “Legislação e Processo”;
  2. Escolha a opção e-Processo (Processos Digitais);
  3. Procure “Retificação de Documentos de Arrecadação”;
  4. Clique na opção “Serviço”;
  5. Clique em “Retificação de DARF”.

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