Sou obrigado a estudar com 17 anos?

Perguntado por: Santiago Eduardo Reis Carneiro Alves  |  Última atualização: 25. April 2022
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O QUE DIZ A LEI
Segundo a legislação brasileira, a educação básica é obrigatória dos 4 aos 17 anos de idade, sendo dever dos pais efetuar a matrícula nas escolas.

Qual a idade é obrigatório estudar?

Antigamente, o ensino era considerado obrigatório a partir dos seis anos. Porém, desde 2013, toda criança que completa quatro anos até 31 de março do ano letivo em questão deve estar matriculada na Educação Infantil.

O que acontece se uma pessoa menor de idade parar de estudar?

O QUE DIZ A LEI

No artigo 246, o Código Penal define como abandono intelectual do menor de idade, deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar, com previsão de pena de detenção, de 15 dias a um mês, ou multa.

Qual idade vai para 1 série?

Ensino Fundamental I - 1º ao 5º ano (7 a 11 anos de idade) As séries iniciais do Ensino Fundamental são marcadas pela descoberta das linguagens formais, que envolvem o domínio da leitura e da escrita e a utilização formal dos números e símbolos matemáticos.

Qual série para 5 anos?

Sobre a série Infantil G5 - (5 anos)

SAI DA ESCOLA NO ENSINO MÉDIO COM 17 ANOS || Leonardo Assis

36 questões relacionadas encontradas

Pode entrar na primeira série com 5 anos?

É direito da criança, desde que provada sua capacidade, ser matriculada no ensino fundamental, mesmo se a idade for inferior a exigida.

O que acontece se parar de estudar com 16 anos?

Art. 246 – Deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar: Pena – detenção, de quinze dias a um mês, ou multa. R >> O Conselho Tutelar é um órgão de defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Pode parar de estudar com 18 anos?

Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. De modo que a escola não pode impedir a saída de alunos com 18 anos antes do término das aulas, caso contrário, ferirá o princípio constitucional de ir e vir.

O que fazer se o adolescente não quer estudar?

O que fazer quando seu filho não quer estudar? 6 dicas infalíveis
  1. Aborde a importância dos estudos. ...
  2. Definam juntos pequenas metas. ...
  3. Identifique o estilo de aprendizagem do seu filho. ...
  4. Reconheça o esforço e celebre as conquistas com ele. ...
  5. Acompanhe sua rotina de perto. ...
  6. Intercale o estudo com momentos de relaxamento.

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