São classificações das receitas públicas?
Perguntado por: Guilherme Vítor Campos Batista | Última atualização: 24. März 2022Pontuação: 4.7/5 (53 avaliações)
Quais as classificações das receitas públicas?
A Lei Federal nº 4.320/64, em seu artigo 11, classifica a receita orçamentária em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas.
Como são classificadas as receitas públicas na lei n 4320 64?
A Lei nº 4.320/64, em seu artigo 11, classifica a receita pública orçamentária em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
Como são classificadas as receitas públicas quanto às fontes origem ou coercitividade?
Em relação à origem, podem ser classificadas em: a) Receitas públicas originárias: também chamadas de receitas não tributárias, são as que decorrem da exploração do bem público. ... b) Receitas derivadas: são as que provêm do constrangimento sobre o patrimônio particular.
Quanto à coercitividade as receitas podem ser?
Quanto à coercitividade, as receitas podem ser divididas em originárias e derivadas. Quanto à regularidade, as receitas podem ser desdobradas em ordinárias e extraordinárias. Na classificação quanto à natureza, diz-se que as receitas tributárias e as receitas de contribuições são exemplos de receitas correntes.
Classificação das Receitas e Despesas Públicas | Prof. Gustavo Muzy
Quanto à coercitividade Essas receitas são consideradas?
Quanto à coercitividade (ou procedência), as receitas podem ser divididas em originárias e derivadas. As receitas públicas (orçamentárias) podem ser classificadas, quanto à coercitividade, em originárias e derivadas.
Qual o conceito de receita pública?
Para atender às necessidades da sociedade, o governo precisa prestar serviços e realizar obras - o que exige gastos. Receita pública é o dinheiro que o governo dispõe para manter sua estrutura e oferecer bens e serviços à sociedade, como hospitais, escolas, iluminação, saneamento, etc.
O que é receita pública Qual a sua classificação geral e sua classificação por categoria econômica?
Entende-se por receitas públicas todo montante de valores ou bens que entram nos cofres públicos em definitivo, destinados a suprir as despesas públicas. ... As receitas públicas classificam-se em: 1. Quanto ao aspecto contábil (classificação legal - artigo 11 da L.
Quais são as receitas primárias?
Receitas primárias (ou receitas não financeiras) do governo: são aquelas, por exemplo, provenientes da arrecadação tributária com impostos, taxas e contribuições de melhoria, que compõe a chamada “carga tributária” do Brasil.
Quais os estágios da execução da receita pública?
O que é execução da receita pública Significa executar os três estágios da receita (previsão, lançamento e arrecadação/recolhimento) até que o dinheiro chegue aos cofres do governo para ser utilizado.
O que são as despesas primárias?
Termo: Despesa Orçamentária Primária
Despesa que aumenta a Dívida Líquida do Setor Público e que não tem relação com a apropriação de juros aos estoques dessa mesma dívida. São exemplos: despesas com pessoal e encargos, outras despesas correntes e investimentos.
O que é receita secundária?
A receita secundária é aquela oriunda de uma atividade secundária, que não é a principal. Como por exemplo, produtos similares aos principais. Assim como a receita primária, a secundária também deve ser registrada na primeira linha da DRE.
O que é um resultado primário?
O resultado primário surge do confronto de receitas e despesas primárias no exercício, excluída a parcela referente aos juros nominais incidentes sobre a dívida líquida. Sua apuração fornece uma avaliação do impacto da política fiscal nas contas públicas.
Quais são as classificações da receita pública quanto à natureza e quanto a categoria econômica?
1.1.
Quanto à categoria econômica, a receita pode ser dividida em Receitas Correntes (código 1) e Receitas de Capital (código 2): Adendo: lembre-se que código 3: Despesas Correntes e código 4: Despesas de capital. Veja aqui. Receitas Correntes: estas são as receitas arrecadadas dentro do exercício.
Quais são as categorias econômicas?
Existem diversos setores de atividades econômicas nas quais as categorias estão inseridas, como os industriais e comerciais, havendo em cada um deles várias subdivisões, como indústria alimentícia, metalúrgica, comércio, hoteleiro, entre outras.
Qual o conceito de receita pública e como se divide?
Em sentido amplo, receitas públicas são ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, que se desdobram em receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, e receitas extraorçamentárias, quando representam apenas entradas compensatórias.
O que é receita no direito financeiro?
Conceito de Receita Pública. É a entrada que, integrando-se no patrimônio público sem quaisquer reservas, condições ou correspondência no passivo, vem acrescer o seu Page 2 vulto, como elemento novo e positivo (Aliomar Baleeiro). 1. Critério de regularidade ou relativa periodicidade.
O que são receitas extraorçamentárias?
Termo: Receita Extraorçamentária
Receita proveniente de toda e qualquer arrecadação que não figure no orçamento e não constitua renda do Estado. O seu caráter é de extemporaneidade ou de transitoriedade. ... Conceito Geral: Receita Pública <quanto ao aspecto orçamentário>.
São consideradas receitas de Capital?
2 - RECEITAS DE CAPITAL: são as receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital.
Como são classificadas as receitas orçamentárias?
As receitas orçamentárias podem ser classificadas segundo os seguintes critérios: (a) Quanto à procedência; (b) Quanto à fonte e destinação dos recursos; (c) Quanto à apuração do Resultado Primário; (d) Quanto à natureza econômica.
Como obter o resultado primário?
O Resultado Primário indica se níveis de gastos orçamentários do Estado são compatíveis com sua arrecadação. O seu resultado é obtido pela diferença entre as Receitas Primárias e as Despesas Primárias. Quando o valor das receitas supera o valor das despesas dizemos que houve um Superávit Primário.
O que seria resultado primário quando falamos em termos de dívida pública?
O resultado primário corresponde à diferença entre Receitas e Despesas.
Como calcular resultado fiscal primário?
Para determinar se o país está com superávit primário ou déficit primário, a Secretaria do Tesouro Nacional calcula o valor das receitas não financeiras menos as despesas financeiras. Desse modo, o cálculo é: Receitas não financeiras – Despesas não financeiras = Superávit ou Déficit primário.
O que é uma receita operacional?
A Receita Operacional Líquida (ROL) é uma subdivisão da receita líquida da empresa, que corresponde ao montante recebido pela venda de seus produtos ou prestação de serviços. Ou seja, as receitas operacionais envolvem o ingresso diretamente relacionado com a atividade fim da empresa.
O que você entende por receitas Cite 3 exemplos?
Receitas são todos os recursos provenientes da venda de mercadorias ou de uma prestação de serviços, porém nem todos são oriundos de vendas ou prestações de serviços, como por exemplo: alugueis, rendimentos de uma aplicação financeira, juros e etc.