Quem tem 60 anos não paga passagem?

Quais doenças dão direito a transporte gratuito?

Defensoria Publica garante que município custeie transporte público para doentes e acompanhantes. , a mental, a sensorial e a doença crônica grave....

Quais as doenças que dar direito ao passe livre?

O Passe Livre foi sancionado pela Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, e proporciona o benefício à Pessoa com Deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia que seja comprovadamente carente.

Quem acabou com a gratuidade para idosos?

A decisão do juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, assinada na sexta-feira (7) e divulgada ontem, anula o decreto do governo de João Doria (PSDB) que, desde fevereiro, limitava o benefício para as pessoas acima de 65 anos.

Qual a idade para conseguir o passe livre do Idoso?

- Idosos maiores de 65 anos: acesso gratuito no transporte coletivo, com apresentação de documento pessoal com foto comprovando a idade.

Quais são os direitos garantidos na Constituição para os idosos?

Quem tem 60 anos de idade?

Quem é considerado idoso? O Estatuto do Idoso, regulada pela Lei 10.741/2003, define que é considerada uma pessoa idosa os indivíduos que possuem 60 anos inteiros de idade ou mais.

Qual a idade para ter direito a transporte gratuito?

A Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso, garante a gratuidade no serviço de transporte coletivo urbano e no transporte intermunicipal de característica suburbana às pessoas maiores de 65 anos.

Como ficou o passe livre para idoso?

De acordo com ele, a medida tirou o direito de ir e vir dos idosos. “É a pessoa deixar de buscar um medicamento, de fazer um exame, uma terapia, de fazer suas consultas. Estamos limitando o direito a saúde do idoso, não apenas ao transporte”. A Audiência Pública virtual está disponível aqui.

Onde tirar carteira de idoso para Metro?

É preciso acessar o site da SPTrans. Caso seja retomado o atendimento presencial, deverá ser feito o agendamento prévio também pelo site ou pela Central Telefônica 156. O prazo de envio do cartão é de 20 dias, a contar da entrega da documentação.

Como tirar cartão do idoso para ônibus?

Para solicitar o cartão Utilize o atendimento digital: sptrans.com.br/atendimento. Documentos necessários: Documento pessoal com foto (RG, CNH, CIE...), com data de emissão de até dez anos (cópia simples); CPF (caso o número não conste no documento apresentado) (cópia simples);

Quem tem direito à gratuidade no transporte intermunicipal?

Em São Paulo é lei: passageiros com mais de 60 anos de idade têm direito a viajar gratuitamente nos ônibus do transporte intermunicipal. ... Para obter sua passagem o idoso precisa ir pessoalmente até o balcão da empresa pela qual pretende viajar, e apresentar um documento que comprove sua idade.

Qual a idade para gratuidade em ônibus em BH?

É concedida aos usuários que a ela fizerem jus na forma da lei ou de atos regulamentares preexistentes ao novo Regulamento dos Serviços, tais como: I - Idosos acima de 65 anos, nos termos do § 2º do art. 230 da Constituição Federal de 1988 e do art. 39 da Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003.

Foi revogado o bilhete do Idoso?

A Justiça de São Paulo suspendeu, nesta quarta-feira (12), a revogação da gratuidade no transporte público do Estado aos idosos de 60 a 64 anos. A decisão foi do juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.

Vai acabar o bilhete do Idoso?

A tarifa ainda será gratuita para pessoas com mais de 65 anos, benefício garantido pela lei federal que instituiu o Estatuto do Idoso. Os cartões de pessoas que não completarem 65 anos até o dia 1º de fevereiro de 2021 serão cancelados.

Quais são as doenças imunossupressoras?

A imunossupressão ocorre geralmente em pessoas que fazem tratamento para doenças autoimunes como Lupos, artrite reumatoide, Doença de Crohn, anemia hemolítica, as espondiloartrites, a artrite psoriásica, a esclerose sistêmica (esclerodermia), a síndrome de Sjögren, miopatias inflamatórias e as vasculites⁽¹⁾.

Quem tem direito ao passe livre SPTrans?

No estado de São Paulo, através da SPTrans todos os estudantes da rede pública municipal, estadual ou federal (Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Técnico e Profissionalizante, Ensino Superior e Tecnológico), e ainda cursos autorizados da rede privada de ensino, têm direito ao Bilhete Único de Estudante, meio para ...

Quem tem direito a carteira de livre acesso?

De acordo com a lei, o direito à Carteira de Livre Acesso é exclusivo para pessoas com deficiência e não para pessoas com patologias, explica Renatha Brito, coordenadora de Benefícios da SEAD.

Quem tem direito ao bilhete único especial?

Terá direito ao Bilhete Único Especial a pessoa cujo IMC - Índice de Massa Corporal (calculado com a divisão do peso pela altura ao quadrado) for superior a 39,9. Não há necessidade de apresentação do laudo médico.

Quem tem direito ao cartão bom?

Têm direito ao BOM Especial às pessoas com deficiência que utilizam as linhas de ônibus intermunicipais, de característica comum, na Região Metropolitana de São Paulo.

Quem tem artrose tem direito ao passe livre?

O Estado deve assegurar aos deficientes, sem qualquer discriminação por causa da deficiência, a proteção e a garantia dos seus direitos e liberdades fundamentais.