Quem pode ser curador provisorio?

Perguntado por: Erica Ferreira  |  Última atualização: 27. Mai 2024
Pontuação: 4.7/5 (58 avaliações)

Quando o incapaz não tenha um representante geral (tutor ou acompanhante de maior acompanhado) pode, em caso de urgência, ter lugar a designação de um curador provisório pelo juiz da causa, em caso de urgência. A nomeação do curador especial ou provisório incumbe ao juiz da causa.

Quem tem legitimidade para ser curador?

Art. 1.775. O cônjuge ou companheiro, não separado judicialmente ou de fato, é, de direito, curador do outro, quando interdito. § 1º Na falta do cônjuge ou companheiro, é curador legítimo o pai ou a mãe; na falta destes, o descendente que se demonstrar mais apto.

O que é um curador provisório?

Assim, a curatela provisória é uma decisão antecipada, que o juiz concede em situações emergenciais, para proteger uma pessoa incapaz. Essa decisão é temporária, ou seja, o juiz determinará a curatela provisória até a sentença.

Quem não pode ser nomeado curador?

Bellizze explicou que, em razão das disposições legais inerentes à tutela e também aplicáveis à curatela (artigo 1.781 do CC), não pode ser curador quem, no momento de ser designado para a função, se achar constituído em obrigação para com o curatelado ou tiver que fazer valer direitos contra este, ou ainda tiver pais, ...

O que é preciso para ser um curador?

Como se tornar curador de arte?
  1. É comum que os profissionais da área tenham formação em história , filosofia, arte visuais, literatura ou outras áreas de Humanas. ...
  2. Por isso, o gosto pela arte é fundamental. ...
  3. Um dos primeiros passos para trabalhar na área de curadoria de arte é conquistar uma boa bagagem cultural.

CURATELA DE PESSOA INCAPAZ E QUEM PODE SER CURADOR?

22 questões relacionadas encontradas

Qual profissional pode ser curador?

Bom, primeiramente é importante esclarecer que qualquer pessoa pode ser curadora, inclusive se não houver parentesco. Entretanto, o código civil brasileiro traz uma ordem de preferência para se tornar curador. Em primeiro lugar se encontra o cônjuge ou companheiro, não separado judicialmente ou de fato.

O que é um curador voluntário?

O que é? Consiste em procedimento necessário para integrar o Cadastro Eletrônico de Voluntários para o Exercício de Curatela (CEVEC), que permite aos interessados exercerem a curatela de forma voluntária mediante nomeação em processo judicial, nos termos do Código Civil.

Como conseguir uma curatela provisória?

A solicitação da curatela deve ser feita por meio de uma ação judicial, com a apresentação de documentos que comprovem a incapacidade da pessoa, como laudos médicos, pareceres técnicos ou relatórios psicológicos.

Quanto tempo leva para sair uma curatela provisória?

Como regra geral, a curatela definitiva leva de 1 a dois anos para sair. Mas, a necessidade de perícias e de se ouvir testemunhas podem aumentar esse prazo consideravelmente. Já a curatela provisória, a depender da comprovação de urgência, pode-se conseguir em poucos dias.

Qual o prazo de uma curatela provisória?

A certidão ou o termo provisório de guarda, tutela ou curatela que não especificar prazo determinado pelo Juiz terá validade de dois (02) anos contados da data de sua emissão.

Onde registrar curatela provisória?

Para providenciar o registro ou averbação, basta que o interessado apresente o mandado ao cartório.

O que vem depois da curatela provisória?

A partir da sentença de interdição ou da decisão que deferiu a curatela provisória, os bens, os rendimentos e a pessoa do interditado ficarão sob os cuidados do curador, que passará a exercer a sua função de forma direta, mas sob a fiscalização e nos limites fixados pelo Juiz.

Quais são os tipos de curador?

Ainda no contexto das Artes, destacamos dois tipos de curador: a) curador ligado diretamente a uma instituição museológica; b) curador independente, que concebe exposições autônomas, sem a exigência de estar vinculado a uma instituição (RAMOS, 2012).

O que é vedado ao curador?

É vedado ao curador: 1. Contrair empréstimos em instituições bancárias ou fazer doações em nome do curatelado, a não ser que seja autorizado pelo juiz; 2.

Quem tem mais de 70 anos pode ser curador?

747, do Novo Código de Processo Civil (NCPC), poderão ser curador de um idoso as seguintes pessoas, nessa ordem: a) o cônjuge ou companheiro, não separado judicialmente ou de fato; b) na falta do cônjuge ou companheiro, é curador legítimo o pai ou a mãe; c) na falta destes, o descendente que se demonstrar mais apto ( ...

O que diz o artigo 747 do Código Civil?

O reconhecimento da necessidade do curador pressupõe um processo de interdição, para o qual estão legitimados o cônjuge ou companheiro, os parentes ou tutores, o representante da entidade em que se encontra abrigado o interditando e o Ministério Público (Código de Processo Civil, artigo 747).

Quais os poderes da curatela provisória?

O papel do curador é prestar apoio à pessoa em situação de curatela, oferecendo-lhe os esclarecimentos necessários sobre seus bens, patrimônio e negócios, respeitando seus direitos, vontades e preferências. O curador também deverá buscar tratamento e apoio apropriados à conquista da autonomia pelo curatelado.

Precisa de advogado para fazer a curatela?

A curatela é um processo judicial simples, que não costuma demorar, mas que é muito sério, portanto, precisa de advogado, ou defensor, terá uma citação por oficial de justiça, será acompanhado pelo ministério público, pode precisar de perícia médica e, só então, o juiz decidirá.

Quem precisa concordar com a curatela?

Assim sendo, um juiz irá analisar e decidir se a pessoa é incapaz para os atos da vida civil, se precisa de um curador e quem será este curador. Portanto, quem irá realmente assinar a curatela é o juiz. De fato, o filho(a) pode ser uma das opções de curador, mas cabe ao juiz definir quem será o curador.

Pode fazer curatela no cartório?

É importante enfatizar que a curatela não pode ser obtida por meio de um processo no cartório; ela é concedida exclusivamente por um processo judicial. O procedimento é regido pelas leis brasileiras e é realizado perante um juiz competente.

Qual o documento que comprova a curatela?

Certidão de Curatela é um documento jurídico previsto no Código Civil onde é nomeado um maior de 18 anos para representar pessoas que não conseguem expressar sua vontade nem praticar atos da vida civil. O curador é o responsável por gerir os bens do curatelado e zelar por sua pessoa.

Quando o curador não precisa prestar contas?

Quando o curador for o cônjuge e o regime de bens do casamento for de comunhão universal, não será obrigado à prestação de contas, salvo determinação judicial.

O que o curador não pode fazer?

V- Quais são as condutas vedadas ao curador/ O que o curador não pode fazer?
  1. condutas incompatíveis com a curatela;
  2. causar prejuízo ao patrimônio do curatelado;
  3. causar dano físico ou moral ao curatelado.

Qual o prazo de validade de uma curatela?

5. O Código Civil , ao tratar do instituto da curatela, não delimita prazo, como regra, à sua vigência. Ao revés, a orientação normativa seguida pela Caixa Econômica institui o prazo de dois anos para a validade do termo de curatela definitiva.

Qual o valor de uma interdição?

No estado de São Paulo, no ano de 2022, a OAB/SP fixou que os honorários advocatícios mínimos para propositura de um processo de interdição para defesa em juízo de primeiro grau seja de R$ 7.226,48.

Artigo anterior
Como mudar a saída de som?
Artigo seguinte
Quanto tempo dura um Tecnólogo de Marketing?