Quem pode e quem não pode ser microempreendedor individual?

Perguntado por: Renata Andrade  |  Última atualização: 28. Februar 2022
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Geralmente, quem não pode ser MEI são os advogados, médicos, dentistas, engenheiros, entre outras atividades intelectuais. Se seu caso, se encaixa nessas atividades (CNAEs), saiba o que fazer para abrir empresa!

O que é preciso para ser MEI?

É preciso ter os seguintes documentos pessoais: RG, CPF, Título de Eleitor ou Recibo da última Declaração do Imposto de Renda; O proprietário do MEI deve possuir endereço, número de telefone de celular e e-mail.

Quem pode ser microempreendedor individual?

Para ser MEI, é necessário que o empresário siga algumas regras: Tenha faturamento limitado a R$ 81.000,00 por ano; Não participe como sócio, administrador ou titular de outra empresa; Contrate no máximo um empregado, que que receba exclusivamente 1 (um) salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional.

Quem tem micro empresa pode abrir MEI?

E esse crescimento no número de Microempreendedores Individuais acontece por ser uma solução para quem quer abrir o seu próprio negócio de forma simples e rápida, sem pagar muitas taxas. ... E, de acordo com o Portal do Empreendedor, para se tornar MEI, a pessoa não pode ser sócio de outra empresa.

Quem tem uma micro empresa inativa pode abrir uma MEI?

O CNPJ inapto impede o MEI de emitir nota fiscal e movimentar conta bancária.

Microempreendedor individual MEI | QUEM NÃO PODE SER MEI | Cuidado microempreendedor individual MEI

28 questões relacionadas encontradas

Pode ter dois CNPJ no mesmo CPF?

Posso ter duas empresas no mesmo CNPJ? Não, é possível ter matriz e filial, porém deverão ter a mesma atividade e o mesmo quadro societário. Quanto ao CNPJ da matriz, deverá ser, por exemplo, 00.000.000/0001-00 (1ª Loja) e o da filial será 00.000.000/0002-00 e assim sucessivamente.

Quem pode abrir MEI idade?

Aqueles que possuem entre 16 ou 17 anos há uma possibilidade de se tornar um MEI e abrir seu próprio empreendimento. Para isso, é preciso ser legalmente emancipado, que se trata de um ato que faz com que pessoas se tornem capazes na esfera civil antes de completar 18 anos.

Qual custa ser MEI?

Para abrir uma empresa MEI não há custo, é gratuito. Sua despesa com a empresa será apenas o pagamento mensal do Simples Nacional. Independentemente do valor das notas fiscais que você emitir no mês (e mesmo se não emitir), você vai pagar apenas o valor mensal correspondente à sua área de atuação.

Quais profissões se enquadram no MEI?

Quem pode ser um Microempreendedor Individual?
  • Artesão em diversos materiais;
  • Animador de festa;
  • Arquivista;
  • Bordadeira;
  • Cabeleireiro;
  • Carpinteiro;
  • Chaveiro;
  • Comerciantes em diversos segmentos;

Como funciona o MEI para autônomo?

Isso quer dizer que ele não tem registro em carteira, portanto, não conta com os benefícios trabalhistas característicos de um CLT, tais como férias, 13º salário, FGTS, entre outros. Somado a esse fator, o autônomo também não tem CNPJ, por esse motivo, ele não atua como uma pessoa jurídica.

O que precisa para ser MEI 2021?

Para fazer o cadastro, o empreendedor precisará ter em mãos RG, título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda, dados de contato e endereço residencial e se cadastrar no Portal de Serviços do Governo Federal.

Quanto custa ser MEI 2020?

Em 2020, a taxa mensal obrigatória é de R$ 52,25 ou R$ 53,25 (comércio ou indústria, dependendo da necessidade de o MEI pagar ou não a taxa de ICMS), R$ 57,25 (prestação de serviços) ou R$ 58,25 (comércio e serviços ou indústria e serviços juntos).

Como abrir um MEI gratuito 2021?

Acesse o Portal do Empreendedor

Como primeiro passo para abrir um MEI gratuito em 2021, você precisará acessar o site do Portal Empreendedor através do https://portaldoempreendedor.gov.br. Neste momento, não esqueça de observar se o site que você acessou continua com o final “gov.br”.

Qual o valor do MEI para 2021?

Empresas que atuam com Comércio e Indústria: R$ 56,00 (INSS + ICMS); Empresas que atuam com Serviços: R$ 60,00 (INSS + ISS); Empresas que atuam com Comércio e Serviços: R$ 61,00 (INSS + ICMS/ISS);

Qual a idade máxima para se abrir uma empresa?

Não há qualquer limite de idade para quem quer abrir uma empresa. Sendo maior de idade, você pode abrir seu MEI sem qualquer problema.

Quem é aposentado por idade pode abrir MEI?

A pessoa aposentada por tempo de contribuição pode se formalizar como MEI, sem perder o benefício previdenciário, mas isso não dará direito a uma segunda aposentadoria. Por outro lado, o empreendedor pode ter acesso, por exemplo, ao serviço de reabilitação profissional do INSS.

Quantas empresas uma pessoa pode ter?

E como dito anteriormente, sim, você pode ser sócio em duas ou mais empresas no Simples Nacional, desde que o faturamento bruto global de todos os negócios não ultrapasse o limite estabelecido, que é de R$ 4,8 milhões por ano.

Como fazer outro CNPJ?

Acesse o Portal do Empreendedor para dar início ao cadastro. Na tela de formalização é possível começar o seu registro de Microempreendedor Individual para conseguir CNPJ para autônomo. Tenha em mãos os seus dados pessoais, como CPF e título de eleitor.

Como ter dois CNPJ no mesmo endereço?

Eis uma pergunta de resposta complexa. Depende de várias questões, mas, a princípio, não existe impedimento legal para que duas empresas com diferentes CNPJs funcionem no mesmo endereço. Entretanto, a recomendação é que conservem sua individualidade, ou seja, mantenham empregados, livros fiscais e insumos separados.

Quanto custa para abrir um Me 2021?

Quanto custa abrir empresa ME

ME Individual (optante do Simples Nacional e com um sócio/titular): R$ 1.029,63; ME Ltda (optante do Simples Nacional e com dois ou mais sócios): R$ 1.174,63.

O que é melhor pagar INSS ou MEI?

Em condições mínimas de equiparação, com o autônomo contribuindo com o INSS, essa escolha já se torna mais cara do que ser MEI. Um microempreendedor não tem custos de formalização e paga pouco em impostos. Além disso, se precisar contratar um funcionário, o autônomo também pagará mais caro.

Quem é MEI tem que pagar INSS?

A contribuição ao INSS é obrigatória ao MEI e garante que a empresa fique regular perante à Receita Federal. A boa notícia é que ao fazer o recolhimento em dia, o empreendedor passa a contar com a cobertura previdenciária assim como é concedido aos trabalhadores registrados em CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Qual a diferença de pagar MEI ou INSS?

Vale destacar que essa é a contribuição mínima ao INSS.

Caso queira se aposentar recebendo mais de um salário mínimo ou mesmo se aposentar por tempo de contribuição, o MEI precisa complementar esse pagamento. Para isso, é só gerar uma Guia da Previdência Social e pagar mais 15% do salário mínimo por mês.

Quais profissões não podem ser MEI?

Enquanto há quase 500 tipos diferentes de atividades (CNAEs) que podem atuar como MEI, as profissões que não são permitidas incluem:
  • Médicos.
  • Nutricionistas.
  • Advogados.
  • Contadores.
  • Consultores.
  • Psicólogos.
  • Dentistas.
  • Engenheiros.

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