Quem paga a licença-maternidade a empresa ou o INSS?

Onde cai o dinheiro do salário-maternidade?

Com ela em mãos, basta você ir à Agência CAIXA indicada pelo INSS e apresentar documento oficial de identificação com foto.

Como funciona o pagamento do salário durante a licença-maternidade?

Ou seja: neste caso, é o empregador quem paga o benefício, e não o INSS. O valor do auxílio-maternidade será equivalente ao salário da pessoa. Se antes de engravidar (ou adotar) a pessoa recebia R$ 4.000,00 por mês, o seu auxílio-maternidade também será de 4 mil.

O que fazer se a empresa não pagar a licença-maternidade?

Falta de pagamento do salário maternidade é motivo para rescisão indireta por justa falta.

Quem está de licença-maternidade tem direito ao décimo terceiro?

Licença-maternidade

O empregador pagará 08/12 avos de 13º (caso a empregada tenha permanecido no trabalho até dezembro de 2023) e a Previdência Social pagará 4/12 avos, totalizando 12/12 de 13º salário.

Quantas são as parcelas do salário-maternidade?

O salário-maternidade pode ser pago em parcelas mensais. A quantidade de parcelas depende da duração da licença, que é de até 120 dias, podendo ser estendida em alguns casos específicos. Se a licença-maternidade durar, por exemplo, 120 dias, a mulher receberá o salário em quatro parcelas mensais.

Quantas horas por dia a gestante pode trabalhar?

Por lei, não existe uma quantidade fixa de horas por dia que uma colaboradora grávida pode trabalhar durante a gestação. Em vez disso, a legislação trabalhista foca em garantir que, enquanto estiverem no trabalho, o ambiente seja seguro e não prejudicial à sua saúde ou do bebê.

O que pode ser descontado da licença-maternidade?

Pode ter desconto na licença de maternidade? Não, não há desconto nesse período. É um direito da trabalhadora e deve ser concedida integralmente, sem descontos. A duração da licença maternidade é de 120 dias para empregadas com carteira assinada e de 180 dias para empregadas domésticas.

Quanto tempo após o término da licença-maternidade posso ser demitida?

O período mínimo de estabilidade para a mulher é de cinco meses desde o parto da criança. Neste período, contabiliza-se a licença-maternidade de 120 dias. O que, por fim, significa que no mês de retorno a mulher não pode ser demitida.

Quando a grávida deve se afastar do trabalho?

A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e salário. Ela deve notificar o(a) seu(sua) empregador(a) da data do início do afastamento do trabalho, mediante atestado médico, que poderá ocorrer entre o 28º dia antes do parto até a data da sua ocorrência.

O que é necessário para dar entrada na licença-maternidade?

Se for pessoa que precisa se afastar 28 dias antes do parto: atestado médico específico para gestante. Se for em caso de guarda: Termo de Guarda com a indicação de que a guarda destina-se à adoção. Se for em caso de adoção: Apresentar a nova certidão de nascimento expedida após a decisão judicial.

Quantos dias posso tirar de atestado antes da licença-maternidade?

Percebe-se que a licença-maternidade é um direito de toda empregada gestante e que, para gozo de tal beneficio, é necessário um atestado médico entre o 28º dia antes do parto ou a partir da ocorrência deste.

Quem tem direito a 6 meses de licença maternidade?

Conforme mencionamos no início, todas as mulheres contratadas pela CLT, inclusive empregadas domésticas, têm direito à licença, assim como quem é MEI - Microempreendedor Individual, desempregada ou trabalha informalmente mas contribuiu com o INSS até 5 meses antes do parto.

Estou de licença maternidade e não quero voltar a trabalhar o que eu faço?

Consulte um profissional: Procure orientação de um advogado especializado em direito do trabalho ou um consultor financeiro, se necessário. Esses profissionais podem ajudar a esclarecer seus direitos e fornecer orientações personalizadas com base em sua situação específica.

Pode tirar férias junto com a licença-maternidade?

Não pode juntar licença maternidade com férias! É necessário que a empregada faça o exame de retorno ao trabalho. Estando apta, poderá o empregador providenciar o documento das férias e fazer o pagamento.

Quando entrar com o pedido de licença-maternidade?

Vale destacar que a empregada grávida pode solicitar a licença-maternidade a partir do 28º dia anterior ao nascimento do filho(a). O auxílio maternidade deve ser pago desde o momento do afastamento da colaboradora.

Como receber o salário-maternidade depois de aprovado?

Qual a diferença de salário-maternidade e auxílio maternidade?

Salário-maternidade é benefício de cunho previdenciário, suportado, em sua totalidade, pelo próprio empregador, na mesma periodicidade do salário normal, durante o afastamento da empregada que deu à luz. Já o Auxílio-Maternidade consiste em um único pagamento, efetuado pela Previdência Social.

Como fica o FGTS na licença-maternidade?

O empregador deve permitir a ausência da empregada durante o período. A empregada que está em período de licença-maternidade recebe FGTS? Sim. O Decreto nº 99.684/90 dispõe que são devidas as contribuições ao FGTS durante o período de afastamento por licença-maternidade.

Sou obrigada a voltar trabalhar depois da licença-maternidade?

Segundo o artigo 396 da CLT, a mãe tem alguns direitos especiais em seu retorno ao trabalho após a licença maternidade. Basicamente, a mulher tem o direito de parar sua jornada de trabalho, duas vezes ao dia, para amamentar. Cada pausa tem que ter a duração de 30 minutos, não podendo passar disso.

Qual a multa por demitir um funcionário com estabilidade maternidade?

O valor da multa por demitir a gestante é o equivalente ao período de estabilidade, até 5 meses após o parto, como se ela estivesse desempenhando suas funções normalmente. Portanto, o total da indenização será determinado pelo salário e pelo tempo restante até o término da estabilidade da gestante.