Quem é o responsável pelo pagamento do ITBI?
Perguntado por: Mélanie Cláudia Domingues | Última atualização: 16. Juni 2024Pontuação: 4.7/5 (17 avaliações)
“O ITBI, normalmente, é recolhido na data da lavratura da escritura de venda e compra do bem. Quem paga o ITBI é o comprador do imóvel se as partes não negociarem de forma contrária”, esclarece Maria Flavia.
Quem é responsável pelo recolhimento do ITBI?
De modo geral, o ITBI é pago pelo comprador do imóvel e é uma das exigências para que a transferência de propriedade seja registrada em cartório.
Quem paga o ITBI do imóvel?
Quem paga o ITBI? A Lei não estabelece quem deve pagar o ITBI, contudo, pelo costume e pela praxe, normalmente é o comprador quem fica responsável pelo pagamento, uma vez que é o comprador que está adquirindo o imóvel. No caso de permuta, cada um paga o ITBI sobre o imóvel que recebe.
Quem paga o ITBI o comprador em dação em pagamento?
O imposto deverá ser recolhido pelo credor que aceitou o imóvel pertencente ao devedor como forma de quitação ou abatimento da dívida até a data da lavratura da escritura pública ou dentro de 10 (dez) dias da data da celebração do instrumento particular.
Quem constrói paga ITBI?
Definitivamente o comprador não deve pagar ITBI sobre o que não comprou, sobre o que construiu. O ITBI é imposto sobre transmissão, não sobre construção.
ITBI - O QUE É, quando, quanto e como pagar?
É preciso pagar o ITBI para fazer a escritura?
Normalmente, é preciso pagar o ITBI para fazer a escritura. No entanto, isso varia conforme a prefeitura. Por isso, é necessário verificar o procedimento correto diretamente com o município.
Qual o custo para ITBI e registro em cartório?
De modo geral, o tributo fica em torno de 2 e 3% do valor de venda do imóvel, constado na escritura pública ou no contrato de financiamento imobiliário. Você pode encontrar o valor do ITBI no site da prefeitura da sua cidade, assim como realizar a emissão das guias de pagamento por lá.
Quem é isento da taxa de ITBI?
Atendidos os requisitos constitucionais, são imunes ao ITBI: A aquisição de bens imóveis (ou direitos a eles relativos) por parte da União, Estados, Distrito Federal, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público (CF, artigo 150, VI, a e § 2º).
Quando não é necessário pagar o ITBI?
O ITBI só não é recolhido quando há sucessão por falecimento (nesse caso, o imposto tem outro nome). Há prefeituras que exigem que o ITBI seja pago após a escritura pública (que formaliza a negociação), enquanto outras requerem o pagamento após o registro (que efetivamente transfere a titularidade do imóvel).
Qual o prazo para o pagamento do ITBI?
Quando o ITBI deve ser pago? O prazo final para pagamento do ITBI pode variar de acordo com sua localidade, porém, o mais comum é de 30 dias após dar entrada no processo de compra. Depois de efetuado o pagamento, os documentos devem ser liberados em até um mês.
Quem tem direito a 50% de desconto no ITBI?
De fato, na aquisição do primeiro imóvel todo comprador tem o direito a desconto correspondente a 50% (cinquenta por cento) das taxas de registro de escritura perante o cartório.
Onde é feito o pagamento do ITBI?
O pagamento deve ser feito junto a banco credenciado pelo município ou em posto de arrecadação da própria prefeitura. Somente após pagar o imposto é que o cartório poderá efetuar a transferência do imóvel para o seu nome. Por isso, é preciso pagar o tributo logo após fechar o negócio.
Como ter 50% de desconto no ITBI?
A instrumentalização da concessão do desconto é feita mediante o preenchimento de declaração firmada de próprio punho pelo (s) comprador (es) perante o cartório, atestando que aquele imóvel é o seu primeiro, responsabilizando-se pela afirmação nos termos da Lei.
O que acontece se não pagar a guia do ITBI?
atualização monetária, conforme determinado pela Lei 13.275/2002 ; juros à razão de 1% (um por cento) ao mês, a partir do mês imediato ao do vencimento; 50% de multa nos débitos apurados pela fiscalização, além da atualização monetária e dos juros, a multa devida será a indicada pela autoridade fiscal.
O que o comprador paga na compra de um imóvel?
A pessoa que está adquirindo o imóvel vai ter os gastos com o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), o registro e a escritura” . O comprador precisa saber que vai ter esses gastos para que possa fazer a proposta durante a negociação que não vá inviabilizar a compra.
Como conseguir isenção da taxa de ITBI?
É possível ter isenção do ITBI em algumas circunstâncias, de acordo com a Constituição Federal. Por outro lado, tenha atenção com os casos em que não é necessário pagar esse imposto. Isso acontece em caso de transmissão de bens ou direitos resultante de incorporação, fusão, cisão ou extinção de empresas.
Tem como se livrar do ITBI?
Uma das situações em que ocorre a isenção total de ITBI é quando o imóvel é comprado e transferido para o capital social de uma empresa ou, até mesmo, de uma pessoa jurídica. Dessa forma, quando há a fusão, incorporação, extinção ou cisão, não ocorre a cobrança desse imposto.
O que acontece depois de pagar o ITBI?
Depois de pagar o ITBI e a escritura — documento realizado em cartório para comprovar a venda de um imóvel que conta com dados do antigo e do novo proprietário do bem —, é possível realizar o registro do imóvel. O registro de imóveis deve ser encaminhado a um Cartório de Registros de Imóvel.
Como se calcula o valor do ITBI de um imóvel?
Para calcular o ITBI é preciso apenas da ajuda de uma calculadora! A conta é a seguinte: basta multiplicar a alíquota do imposto com o valor venal do imóvel. O valor resultante é o que deve ser pago. Sendo assim, se um imóvel custa R$ 200 mil, por exemplo, e sua alíquota é de 2%, o valor do ITBI será de R$ 4 mil.
Como transferir um imóvel sem pagar ITBI?
Em conclusão, nos casos em que ocorrer a transferência da propriedade de um imóvel mediante a integralização do capital social de uma empresa que não tenha atividade preponderantemente imobiliária, não haverá cobrança do ITBI.
Quem compra o primeiro imóvel tem desconto no ITBI?
6) Adquiri meu primeiro imóvel, preciso pagar ITBI? Não existe previsão legal de desconto no ITBI decorrente da 1ª aquisição imobiliária.
Qual é a base de cálculo para a apuração do ITBI?
A base de cálculo é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos, assim entendido o valor pelo qual o bem ou direito seria negociado em condições normais de mercado para compra e venda à vista.
Quanto fica a escritura de um imóvel de 200 mil?
Em geral, é cobrado um percentual definido entre 2% e 3% do valor venal ou real do imóvel. Para saber ao certo o valor venal de seu imóvel, o ideal é consultar diretamente a Prefeitura. Se um imóvel vale R$ 200 mil, por exemplo, e a taxa é de 3%, o registro irá custar R$ 6 mil.
O que é mais caro escritura ou Registro de Imóveis?
O registro propriamente dito costuma apresentar o valor mais alto entre as taxas do cartório. Em média, o documento custa 1% do valor venal do imóvel, portanto, se a propriedade valer R$ 200 mil, por exemplo, você pagará em torno de R$ 2 mil para a taxa de registro.
Qual o valor de uma escritura de um imóvel de 400 mil?
Pensando em uma casa que vale R$ 400 mil, por exemplo, o valor da escritura ficaria entre R$ 8 mil e R$ 12 mil. No entanto, os custos não param por aí: é preciso pagar a taxa do registro, que costuma ser bem mais baixa, e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que custa entre 2% e 3% do valor venal do imóvel.
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