Quem é o público alvo da educação especial?

Quem são os alunos da educação especial?

Dessa forma, é importante definirmos quem são os alunos que fazem parte do público-alvo da Educação Especial. Segundo a LDBEN, entre outros documentos, são os estudantes com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) e os que possuem altas habilidades ou superdotação.

O que diz a Lei nº 9394 96 sobre educação especial?

Art. 58 . Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.

Quais são os sujeitos público da educação especial de acordo com a legislação?

1 A nomenclatura público-alvo da educação especial, composta por três grupos, a saber: deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação, foi formulada a partir da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, publicada em 2008.

Quais são os alunos que são atendidos no AEE?

O Atendimento Educacional Especializado é destinado para todos os alunos com deficiência física, visual, intelectual, auditiva, transtornos do espectro autista (TEA), como também estudantes com altas habilidades / superdotação.

Quais são os 4 eixos principais do AEE?

Qual é o principal objetivo da educação especial?

Tem por objetivo principal proporcionar ao aluno com necessidades especiais o desenvolvimento de suas potencialidades, tanto nos aspectos intelectuais, físico, social e do trabalho, mediante conhecimentos, habilidades e aptidões, promovendo sua auto-realização.

Quem tem TDAH tem direito ao AEE?

Projeto de Lei nº 3.646/2022. Dispõe sobre a oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE) às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e dislexia.

O que diz a LDB em relação à educação inclusiva?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no 9.394/96 (Brasil, 1996), no Capítulo III, art. 4º, inciso III, diz que é dever do Estado garantir o “atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino”.

São considerados Público-alvo da educação especial de acordo com o artigo 58 da LDB 9394 96?

Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Qual é a diferença entre educação especial e educação inclusiva?

A principal diferença entre educação especial e inclusiva é que enquanto o público-alvo da primeira é limitado, voltado para pessoas com deficiência, a segunda abordagem reconhece que todos são diferentes dentro do ambiente escolar. Dessa forma, pessoas com ou sem deficiência aprendem juntos.

Quem tem direito ao atendimento educacional especializado?

O que é e quem tem direito ao Atendimento Educacional Especializado - AEE? Toda criança com necessidades especiais tem direito ao acompanhamento especializado escolar, independente de ser escola da rede pública ou particular.

O que a Bncc fala sobre a sala de AEE?

As competências que a BNCC exige para os alunos que já trabalhamos nas salas de AEE de maneira natural são: Conhecimento, Responsabilidade e Cidadania, Comunicação, Autoconhecimento e Autocuidado, Empatia e Cooperação e Trabalho e Projeto de Vida (BNCC, 2018).

Qual a Lei que regulamenta o AEE?

Regulamentado pelo Decreto-Lei nº 7.611, de 2011, o AEE é responsável pela identificação, elaboração e organização dos recursos pedagógicos e de acessibilidade, levando em consideração as necessidades específicas do aluno.

Quantas horas o aluno deve ser atendido no AEE?

2 DISTRIBUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA SEMANAL 2.1 A carga horária semanal do Professor de AEE, em um cargo, é de 24 horas, sendo 16 horas para atendimento direto aos estudantes que foram indicados, pela SRE, no SIMADE e 08 horas de atividades extraclasse.

Quantos alunos podem ter em uma sala de aula com alunos especiais?

Artigo 2º - O número de alunos das salas de aula do ensino privado fundamental e médio que têm matriculado 1 (um) ou 2 (dois) alunos com necessidades especiais fica limitado a 20 (vinte) matrículas.

Quantos alunos um professor de educação especial pode ter?

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (11) projeto que determina o máximo de três alunos com deficiência a serem atendidos pelo profissional de apoio escolar.

O que diz a Lei sobre alunos especiais?

É assegurado à pessoa com deficiência o acesso aos serviços de saúde, tanto públicos como privados, e às informações prestadas e recebidas, por meio de recursos de tecnologia assistiva e de todas as formas de comunicação previstas no inciso V do art. 3º desta lei.

O que diz o MEC sobre a educação inclusiva?

Em 2008, foi lançada a política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva e aprovada, por meio de emenda constitucional, a convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência. De acordo com a convenção, devem ser assegurados sistemas educacionais inclusivos em todos os níveis.

O que o PNE fala sobre a inclusão?

A PNEEPEI (2008) surge nesse contexto e propõe a inclusão das crianças que possuem deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e superdotação/altas habilidades nas escolas comuns regulares, e não mais nas escolas e classes especiais.

Quais são as modalidades da educação especial?

a) Atendimento Educacional Especializado (AEE); b) Profissionais de apoio (profissional de apoio escolar e intérprete); c) Acessibilidade arquitetônica e pedagógica; d) Formação de professores.