Quanto tempo dura o processo de reabilitação profissional?

O que vem depois da reabilitação profissional?

📜 Ao final do processo de reabilitação profissional, o INSS emite um certificado individual indicando a função para a qual a pessoa foi capacitada profissionalmente, sendo que ela também pode exercer outra função para a qual se considere capacitada (art. 140 do Decreto n. 3.048/1999).

Quais são os direitos de uma pessoa reabilitada pelo INSS?

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS ) que estiverem incapacitados para o trabalho — temporária ou permanentemente — têm o direito de passar por um programa de reabilitação profissional , custeado pelo órgão, e ser reinserido no mercado de trabalho com outra formação.

O que é uma perícia de reabilitação?

A reabilitação profissional é o programa adotado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para permitir que o trabalhador que recebe o auxílio-doença e está impossibilitado de realizar as suas atividades habituais volte a exercer sua função laboral de forma adaptada.

O que acontece depois da reabilitação?

Concluído o processo de habilitação ou reabilitação profissional, o INSS emitirá para o beneficiário o Certificado de Reabilitação Profissional, documento que o tornará apto à contratação pela reserva de vagas da chamada “Lei de Cotas” (art. 93, da Lei nº 8.213/91).

Quando se inicia a reabilitação?

Após um importante distúrbio, lesão ou procedimento cirúrgico, as pessoas devem seguir o programa de reabilitação recomendado se quiserem se recuperar o mais rápido e completamente possível. A reabilitação pode ser realizada em um consultório médico ou na residência, bem como em centros de reabilitação.

Onde é feita a reabilitação do INSS?

Os encaminhamentos ao serviço de reabilitação profissional do INSS, podem ocorrer pelas seguintes formas: por meio da perícia médica, por requerimento espontâneo e, em último caso, pela Justiça Federal.

Quem tem direito a reabilitação?

As pessoas com deficiência, independentemente de qualquer vínculo com a Previdência Social também têm direito ao serviço de reabilitação. Observações: O atendimento é feito por equipe de médicos, assistentes sociais, psicólogos, sociólogos, fisioterapeutas e outros profissionais.

Como requerer a reabilitação profissional?

Como solicitar a Reabilitação Profissional

Para solicitar a reabilitação profissional, o trabalhador deve entrar em contato com o INSS e informar sua situação. Será necessário apresentar laudos e documentos médicos que comprovem a incapacidade e a necessidade de reabilitação.

O que acontece quando a reabilitação INSS não é aceito?

Assim, caso o INSS ateste a reabilitação do segurado contrariando suas reais condições de trabalho, cabe ao segurado prejudicado discutir judicialmente o resultado da reabilitação profissional, comprovando, por meio de documentos e perícia médica, a permanência de sua incapacidade laborativa.

Como tirar o Certificado de reabilitação profissional emitido pelo INSS?

O que significa o código 3434 do INSS?

Agendar Avaliação Socioprofissional Obrigatória Judicial (Código 3434) no Sistema de Agendamento - SAG; Cadastrar a tarefa de "FJ Reabilitação Profissional Judicial Obrigatória" no SAG e marcar a opção "Adoção de Providências pela CEAB-DJ após a conclusão do Programa de Reabilitação Profissional?".

Quais são os tipos de reabilitação?

O que quer dizer incapacidade laborativa?

A incapacidade laborativa é a impossibilidade de desenvolver atividades, funções ou ocupações profissionais normalmente exercidas pela pessoa. Cada pedido de auxílio é analisado individualmente pelo médico perito com o objetivo de verificar se a doença apresentada pelo trabalhador o impede de exercer sua atividade.

O que é um beneficiário reabilitado?

Consideram-se beneficiários reabilitados todos os segurados e dependentes vinculados ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, submetidos a processo de reabilitação profissional desenvolvido ou homologado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Qual a diferença entre habilitação e reabilitação profissional?

Segundo ele, a habilitação visa a inserção, do servidor no mercado de trabalho. E a reabilitação o reingresso do servidor no mercado de trabalho.

Qual a diferença entre reabilitação e readaptação profissional?

A reabilitação profissional visa preparar o trabalhador para o retorno ao trabalho, enquanto a readaptação tem como objetivo adaptar o ambiente de trabalho para que o trabalhador possa exercer suas funções com segurança e eficiência.

Como é a alta do INSS?

A alta programada é uma prática do INSS de, ao conceder o benefício de auxílio-doença, estabelecer automaticamente a data de cessação, dispensando-se da realização de nova perícia.

Qual a importância da reabilitação profissional?

A Reabilitação Profissional é um serviço do INSS que tem o objetivo de oferecer aos segurados incapacitados para o trabalho, por motivo de doença ou acidente, os meios de reeducação ou readaptação profissional para o seu retorno ao mercado de trabalho.

O que é pedido de reabilitação?

“Reabilitação é o instituto jurídico-penal que se destina a promover a reinserção social do condenado, a ele assegurando o sigilo de seus antecedentes criminais, bem como a suspensão condicional de determinados efeitos secundários de natureza extrapenal e específicos da condenação, mediante a declaração judicial no ...

O que é readaptação profissional?

A Readaptação Funcional, ou simplesmente readaptação, envolve situações de ordem profissional e sócio afetiva dentro da instituição. É um recurso para atender ao servidor adoecido cronicamente e o resultado do processo tem reflexo não só na instituição, mas também no público-alvo do órgão.