Quando será o próximo Refis?

Perguntado por: Telmo Nelson Cruz Domingues  |  Última atualização: 5. Oktober 2024
Pontuação: 5/5 (45 avaliações)

O prazo de adesão ao Refis acontece no período de 6 de dezembro de 2023 até 29 de fevereiro de 2024. Somente pelo IPVA, quase 32 mil contribuintes podem ser beneficiados.

Quando vai ter Refis 2024?

O prazo para adesão é de 5 de janeiro de 2024 a 1º de abril de 2024. A dívida pode ser paga com redução de até 100% das multas e juros. É necessário o pagamento de no mínimo 50% da dívida como entrada, o restante pode ser parcelado em até 48 vezes.

Vai sair novo Refis federal?

A Receita Federal iniciou este mês um novo programa de renegociação de dívidas, no qual os contribuintes poderão quitar seus débitos, sem o acréscimo de multas e juros.

Como aderir ao parcelamento PGFN 2024?

A adesão está disponível no portal Regularize a partir do dia 8 de janeiro e até o dia 30 de abril de 2024, às 19h. São quatro modalidades de negociações com benefícios e públicos de contribuintes diversos, por isso, é preciso se atentar às condições de adesão.

Qual o novo parcelamento da Receita Federal?

O parcelamento pode ser feito em até 60 (sessenta) vezes, mas a parcela mínima para pessoas físicas é de R$ 100,00 (cem reais) e para pessoas jurídicas, ou pessoas físicas equiparadas a jurídicas, R$ 500,00 (quinhentos reais).

O NOVO REFIS 2023 NACIONAL. PROGRAMA LITÍGIO ZERO DA RECEITA FEDERAL. O que não te contaram!!!

16 questões relacionadas encontradas

Tem desconto para quitar dívida com a Receita Federal?

Receita Federal lança programa para quitação de dívidas com 100% de desconto em multas e juros. A partir desta sexta-feira, dia 5, abre-se uma nova oportunidade para contribuintes acertarem suas contas com a Receita Federal.

Como obter desconto na dívida com a Receita Federal?

Com a implementação de um programa inédito de autorregularização incentivada de tributos, será possível obter um desconto de 100% em juros e multas sobre o valor devido. Para participar, é necessário realizar uma solicitação através do portal do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, aqui.

É possível pagar dívida ativa com desconto?

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) inaugurou um programa chamado "Transações por Adesão", que dará a esses contribuintes a possibilidade de renegociar seus débitos, com descontos de até 70% nas multas e juros.

Vai ter parcelamento do Simples em 2024?

Não, até o momento não há informações da prorrogação da regularização do Simples Nacional 2024.

Como fazer um novo parcelamento no regularize?

Acesse o portal REGULARIZE e clique em Negociar Dívida > Acesso ao Sistema de Negociações. Na tela inicial do sistema, clique no menu Adesão > Parcelamento. Clique em Avançar e, em seguida, selecione a modalidade de parcelamento que tem interesse.

Tem algum Refis da Receita Federal?

Adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) começou nesta sexta-feira (5/1). Com ele, é possível pagar dívidas com o Fisco sem multas.

Como ver o Refis?

Endereço acessar na página principal, o link Refis , opção "Consulta Situação Da Conta Refis". - O pedido deverá ser assinado pelo responsável, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, pela pessoa jurídica optante pelo Refis.

Como se livrar da dívida ativa?

Para realizar a consulta de uma dívida ativa é necessário entrar em contato com o Ministério ou Secretaria da Fazenda da sua região. A consulta é simples e pode ser feita pela internet. Geralmente, o órgão responsável entra em contato com o devedor para informar sobre os débitos e enviar uma intimação de pagamento.

Como tirar o nome da dívida ativa?

Como regularizar uma dívida ativa?
  1. Você deve comparecer a um posto da Secretaria da Fazenda da cidade onde o seu veículo é emplacado;
  2. Um boleto será gerado para a quitação da dívida;
  3. Após o pagamento, está livre desse débito e com a situação do seu veículo regularizada.

Como alegar prescrição de dívida ativa?

Essa solicitação, geralmente, é feita via internet, por meio de um endereço eletrônico disponibilizado pelo órgão em questão. Se você estiver devendo o IPTU, por exemplo, você estará na Dívida Ativa do seu município e pode acessar o site da prefeitura da cidade para abrir essa solicitação.

Como aderir ao Novo Refis 2024?

A adesão ao REFIS pode ser feita através do Portal do Profissional (https://portal.crefito7.gov.br/#/login).

Como aderir o Refis 2024?

A adesão poderá ser realizada a partir das 8 horas do dia 1º de abril de 2024 até às 23h59min59seg do dia 31 de julho de 2024, mediante abertura de processo digital no Portal do Centro Virtual de Atendimento - e-Cac, na aba “Legislação e Processo”, por meio do serviço “Requerimentos Web.

Como fica o Simples Nacional para 2024?

Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas no art. 3º, §4º, e art. 17 e parágrafos da Lei Complementar 123, de 2006, regulamentada pela Resolução CGSN 140/2018.

Tem como tirar os juros da dívida ativa?

Os contribuintes inscritos na Dívida Ativa da União podem renegociar até 30 de abril seus passivos com até 70% de desconto nas multas e nos juros.

O que acontece se eu não pagar uma dívida ativa?

No Governo Federal, por exemplo, as contas de valores menores R$1.000 não são inscritas na dívida ativa. Existem consequências de não quitar o débito, como dificuldade de fazer empréstimos, abrir conta em bancos e até de receber a restituição do Imposto de Renda.

Quanto tempo leva para sair da dívida ativa?

Legalmente, o período para que a dívida ativa prescreva é de 5 anos, após esse tempo o governo não pode mais fazer cobranças.

Vai ter Refis 2024 Receita Federal?

Podem ser incluídos na regularização os impostos que não tenham sido constituídos até 30 de novembro de 2023, inclusive se já houver um processo de fiscalização aberto. Tributos constituídos no período entre 30 de novembro de 2023 e 1º de abril de 2024 também podem ser incluídos.

Como aderir ao Novo Refis?

Para aderir ao programa da autorregularização incentivada de tributos, o contribuinte precisa fazer um pedido por meio do portal do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal.

Quem tem parcelamento na Receita Federal quando morre como fica?

Basta que um dos herdeiros ou o próprio inventariante​ apresente pedido de parcelamento, com todos os documentos que justifiquem o pedido e ateste que quem solicita o parcelamento tem poderes para tal. O requerimento permitirá que seja feita uma inclusão de oficio no sistema de parcelamento.

Como tirar os juros de uma dívida?

Por via de regra, não é possível tirar os juros de uma dívida. No entanto, por meio de negociações junto às instituições onde há débitos pendentes é possível reduzi-los.

Artigo anterior
O que é o mit?
Artigo seguinte
Quanto ganha um auxiliar de Produção no Paraná?