Quando pode haver intervenção de terceiros?
Perguntado por: Daniela Sara Amaral | Última atualização: 28. Mai 2025Pontuação: 4.1/5 (2 avaliações)
Quando pode haver intervenção de terceiros? A intervenção de terceiros pode ser provocada, quando o terceiro é trazido a juízo, como por exemplo no chamamento ao processo ou espontânea, como no caso da assistência, pela qual o terceiro pede autorização para intervir.
Quando cabe intervenção de terceiros?
'há intervenção de terceiros no processo quando alguém dele participa sem ser parte na causa, com o fim de auxiliar ou excluir os litigantes, para defender algum direito ou interesse próprio que possa ser prejudicado pela sentença".
Quais as intervenções de terceiros permitidas pelo CPC?
Quais são as formas de intervenção de terceiros? A partir do CPC, podemos elencar como modalidades de intervenção de terceiros: a assistência, a denunciação da lide, o chamamento ao processo, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, e o amicus curiae.
Quando um terceiro pode entrar em um processo?
Quanto a atuação do terceiro este pode ingressar ao processo apenas para auxiliar uma das partes (autor ou réu), como no caso da assistência, ou para confrontar ambas as partes e defender direito próprio, como ocorre nos embargos de terceiro.
Quando é cabível o chamamento ao processo?
O chamamento ao processo está previsto no artigo 77 do Código de Processo Civil e pode ser promovido pelo réu. Este ocorre quando o devedor demandando faz com que os coobrigados pela dívida também sejam responsáveis por esta, fazendo com que estes também integrem o processo ao qual ele participa.
Intervenção de terceiros | Dicas de Processo Civil
Quais são as hipóteses de chamamento ao processo do art 130 do CPC?
Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu: Veja, quando temos uma relação jurídica onde há uma garantia por fiança, se eu tenho um contrato garantido por fiança, o devedor será devedor e responsável pela obrigação; o fiador é responsável pela obrigação e não devedor (isso é pela lei).
Como chamar um terceiro para o processo?
Existem três maneiras em que alguém possa assumir a posição de parte em um processo, que são: tomando a iniciativa de instaurá-lo; sendo chamado a juízo para ver-se processar e intervindo em processo já existente entre outras pessoas.
Quais são as modalidades de intervenção de terceiros?
A partir do CPC, podemos elencar como modalidades de intervenção de terceiros: a assistência, a denunciação da lide, o chamamento ao processo, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, e o amicus curiae.
O que é intervenção de terceiros no processo?
O processo de intervenção de terceiros no novo CPC (Código de Processo Civil) consiste na inserção de uma terceira pessoa que não estava envolvida, inicialmente, no caso processual jurídica. No entanto, o limiar e/ou interesse do processo resultará e afetará diretamente os direitos desse indivíduo.
Quais são as formas de intervenção de terceiros explique cada uma delas?
A forma espontânea é relativa aos casos nos quais o terceiro expressa vontade de intervir na ação em curso, já o modo provocado, é referente às situações nas quais seu ingresso é um dever, ou seja, uma obrigação, caso o magistrado da causa entenda que os requisitos legais foram preenchidos em sua análise processual.
O que justifica o descabimento de intervenção de terceiro?
Segundo o autor, justifica-se a existência das diversas modalidades de intervenção de terceiros pelo fato de o processo poder produzir efeitos sobre a esfera jurídica de interesses de pessoas estranhas à relação processual.
Qual a diferença entre embargos de terceiro e intervenção de terceiros?
Enquanto na intervenção assistencial, o terceiro se intromete em processo alheio para tutelar direito de outrem, nos embargos, o que o terceiro divisa é uma ofensa direta ao seu direito ou à sua posse, ilegitimamente atingidos num processo entre estranhos.
É possível obrigar um terceiro a ingressar no processo alheio?
"Art. 50. Pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no processo para assisti-la. Parágrafo único.
Quem pode ser considerado terceiro interessado no Processo Civil?
A partir dessa realidade, chega-se à definição de terceiro como aquele sujeito que não é parte em determinado processo e, portanto, não pode ficar subordinado à autoridade da coisa julgada lá formada.
Em que situações é possível tutelas provisórias?
Um exemplo desse tipo de tutela pode ser observado nos casos em que uma pessoa entra com um processo civil para pedir a realização de uma cirurgia. Neste caso, se a tutela for antecipada, a pessoa recebe, logo no início, o provimento ou benefício que receberia somente ao final do processo.
Quais as hipóteses de cabimento da denunciação da lide?
São duas as hipóteses em que é cabível a denunciação, previstas pelo artigo 125 do CPC: Ao alienante imediato, para garantia do direito de evicção do denunciante (inciso I) Direito regressivo de indenização (inciso II). Ex.: réu denunciar sua seguradora.
É possível a intervenção de terceiros no processo de execução?
A execução fiscal é regida por procedimento próprio (Lei 6.830 /80), razão pela qual não se admite a intervenção de terceiros.
Quando se refere a terceiros?
pessoa ou entidade que não alguma das que intervêm diretamente em negócio, processo, etc.
Quando não cabe denunciação da lide?
[13] O entendimento foi construído ainda sob o CPC/73: “Não cabe a denunciação da lide quando se pretende, pura e simplesmente, transferir responsabilidades pelo evento danoso, não sendo a denunciação obrigatória na hipótese do inciso III do art. 70 do CPC/73.
O que diz o artigo 77 do CPC?
77 , V , e 274 , parágrafo único , do CPC/2015 , é dever da parte e de seus procuradores manter os seus dados cadastrais atualizados, presumindo-se válidas as intimações não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo. Precedentes.
Quem deve promover o chamamento ao processo?
Como se tem por óbvio, cabe apenas ao réu promover o chamamento ao processo, que é figura de intervenção que opera exclusivamente no pólo passivo do processo. Trata-se de intervenção provocada, já que depende da iniciativa do réu para acontecer.
O que diz o artigo 371 do CPC?
371. O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.
Qual a diferença de chamamento ao processo e denunciação à lide?
O chamamento é uma forma de intervenção provocada, que fica a exclusivo critério do réu (aqui reside uma das diferenças entre esse instituto e a denunciação da lide, pois esta tanto pode ser requerida pelo réu, quanto pelo autor).
O que é intervenção de terceiros e litisconsórcio?
A diferença entre os institutos é a de que no litisconsórcio existem pessoas originárias da relação jurídica processual, enquanto a intervenção de terceiros são pessoas estranhas à relação processual, que são atingidas em sua esfera jurídica.
É possível a intervenção de terceiros na ação civil pública?
A intervenção de terceiro interessado em determinada lide na forma da assistência simples depende da verificação de interesse jurídico, que consiste na existência de relação jurídica entre o assistente e o assistido, vínculo que será afetado pelo julgamento da demanda.
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