Quando ocorre o inventário?
Perguntado por: Matheus Faria de Melo | Última atualização: 27. April 2025Pontuação: 4.7/5 (52 avaliações)
O inventário judicial será obrigatório quando: o herdeiro for criança, adolescente ou uma pessoa declarada judicialmente incapaz; a pessoa que faleceu deixou testamento; houver litígio entre as pessoas beneficiárias da herança. Quando não há discordância entre os herdeiros, o inventário judicial é em geral mais barato.
Quando deve ser feito o inventário?
Quando alguém morre é necessário fazer o inventário, independente se deixou herdeiros ou não. O prazo é de 60 dias, contados a partir da data do óbito. Caso o prazo acabe ainda será possível abrir o inventário, mas haverá multas e juros a serem pagos.
Como funciona o inventário após a morte?
O titular dos bens pode, em vida e por meio de testamento, dispor da maneira que preferir até 50% de todo o seu patrimônio. Os restantes 50%, por lei, deverão ser partilhados entre os herdeiros necessários. Este direito é assegurado ao longo de todo o processo de inventário e partilha.
Qual a necessidade de se fazer um inventário?
O inventário serve para formalizar a transmissão e partilha de bens entre herdeiros após o falecimento de uma pessoa. Por meio desse processo, é possível identificar todo o patrimônio do ente falecido e fazer a divisão conforme manda a lei — ou também a vontade do falecido, no caso dos inventários com testamento.
Como funciona o processo de inventário?
Durante o processo de inventário, todos os bens, direitos e obrigações do falecido são identificados e avaliados. Em seguida, é realizada a divisão dos bens entre os herdeiros de acordo com as leis de sucessão ou com o testamento, se houver.
O INVENTÁRIO É OBRIGATÓRIO?
O que acontece quando não se faz o inventário?
De forma geral, na ausência do inventário, todos os herdeiros não podem vender, doar, alugar, transferir ou formalizar qualquer tipo negócio que envolva os bens da pessoa falecida.
Qual a nova lei do inventário?
O Projeto de Lei 606/22 permite a realização de inventário e partilha extrajudiciais, por escritura pública, mesmo no caso de existência de testamento, menores ou incapazes.
É obrigatório fazer inventário após a morte?
Sim, o inventário é obrigatório e deve ser realizado dentro do prazo de 60 dias, contados a partir do óbito. 6.
Quem tem obrigação de fazer inventário?
Ele é obrigatório nos casos nos quais ao menos um dos herdeiros é incapaz, ao menos um dos herdeiros é relativamente incapaz, há testamento ou não há concordância plena dos herdeiros acerca do inventário.
Quais são os bens que não entram no inventário?
Além disso, existem investimentos que não entram no inventário. Entre eles, podemos destacar fundos fechados e fundos imobiliários e previdência privada. A previdência privada é um importante instrumento para sucessão patrimonial.
Qual é o valor de um inventário?
No entanto, é possível dizer, em média, no cálculo de quanto custa o inventário de um imóvel, considera-se que de 11% a 13% da herança é um percentual razoável. Imagine que um familiar deixe um patrimônio de R$ 1 milhão, por exemplo. Nesse caso, se a família gastar 12% com o inventário, terá um custo de R$ 120.000.
Qual o valor de um inventário no cartório?
O ITCMD imposto que incide no inventário é de 4% do valor venal dos bens da herança. O valor venal é aquele do ano do óbito. No exemplo de patrimônio de R$100.000,00, sendo a metade da viúva R$50.000,00 e a transmissão de R$50.000,00 aos herdeiros o ITCMD será de R$2.000,00, sendo R$1.000,00 para cada filho.
Quanto tempo demora um inventário para sair?
O inventário judicial pode demorar, levando geralmente de 6 meses a vários anos, dependendo da complexidade do caso e da carga de trabalho do tribunal.
Por que é tão caro fazer um inventário?
Custos elevados: O processo de inventário no Brasil também pode ser caro, pois envolve o pagamento de várias taxas e despesas, como honorários advocatícios, custas processuais, impostos sobre a transmissão de bens e direitos (ITD), entre outros.
Pode vender um imóvel antes do inventário?
Sim! É permitida a venda dos bens objeto de herança mesmo que esses bens não estejam formalizados no processo do inventário. Para estes casos, opera-se a cessão onerosa de direitos hereditários, ou seja, o herdeiro transfere a posse do que deveria ser sua para a outra pessoa que está comprando o bem.
O que se paga em um inventário?
Cada estado tem a sua alíquota, que varia de 4% a 8% sobre o valor do bem herdado. Cada herdeiro tem a responsabilidade de pagar o seu ITCMD. Alguém que recebe um bem de R$ 100 mil em São Paulo (onde o ITCMS é de 4%, mas em vias de mudar caso a PL n° 250/2020 seja aprovada) precisa pagar a taxa de R$ 4 mil.
É possível evitar o inventário?
As alternativas mais conhecidas são: a doação de bens em vida, o testamento e a holding familiar.
É preciso de advogado para fazer inventário?
É obrigatório sim ter um advogado no inventário em cartório. Segundo a lei é necessário que um advogado assine o processo de inventário extrajudicial realizado em cartório de notas, justamente para que os órgãos competentes (Tabeliães de Notas e Registro de Imóveis) possam dar andamento e concluir o inventário.
Qual o valor da multa por não fazer inventário?
O prazo para a realização de um inventário estipulado pela legislação é de 60 dias, o atraso superior a 180 dias acarreta multa de até 20% sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Destaca-se também, a complexidade em vender um bem por exemplo, em caso de descumprimento do inventário.
Pode fazer inventário depois de 5 anos?
O inventário, seja ele judicial ou extrajudicial, ainda pode ser realizado mesmo que se trate de inventário depois de 40 anos da morte do titular dos bens em questão. É importante destacar que não haverá multa pela abertura atrasada, a ser cobrada pelo Cartório.
O que fazer quando um dos herdeiros não quer fazer o inventário?
O que fazer quando um dos herdeiros não quer assinar o inventário? Se algum dos herdeiros for contra a assinatura do inventário, é possível entrar com uma ação judicial. O juiz vai citar o herdeiro para que possa se manifestar judicialmente, com advogado próprio.
Quando que o herdeiro pode perder o direito de herança?
A lei enumera três hipóteses para que herdeiros ou legatários sejam excluídos: 1) participar de crime, ou tentativa de homicídio de seu esposo, companheiro, pais, ou filhos; 2) acusar caluniosamente em processo judicial o autor da herança, ou praticar crime contra sua honra, ou de seu esposo; 3) dificultar ou impedir, ...
É possível abrir inventário sem o documento de todos os herdeiros?
O processo de Inventário pode ser aberto por todos os herdeiros juntos, ou, àquele que estiver na posse e administração dos bens da pessoa falecida; ou ao cônjuge; ou qualquer herdeiro sozinho; ou ao legatário, ou testamenteiro.
Tem como vender herança sem inventário?
A resposta a essa questão é SIM, é permitida a venda de imóvel objeto da herança, mesmo sem ter formalizado o inventário.
Quando é possível a dispensa do inventário?
Caso o falecido tenha deixado outros bens diferentes daqueles previstos no processo de alvará judicial, será necessário ajuizar um inventário. Ou seja: Se somente existirem valores pecuniários (dinheiro) a receber, ocorre a dispensa de inventário, dando lugar ao procedimento do alvará judicial.
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