O que impede uma pessoa de assumir um cargo público?

Perguntado por: Bruna Melissa Anjos Esteves  |  Última atualização: 27. April 2022
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Segundo Vicalvi, não pode assumir o cargo o candidato que não está em dia com as obrigações eleitorais ou que teve seus direitos políticos suspensos. "Se o aprovado não votou ou não justificou o voto na última eleição, por exemplo, não poderá entrar no serviço público", diz.

O que me impede de tomar posse em concurso público?

Não pode prestar concurso público quem não se enquadra nas condições mínimas exigidas para qualquer concurso, tais como nacionalidade brasileira, gozo dos direitos políticos, dentre outros, conforme mencionado acima. Além disso, o edital do concurso dita as regras específicas do cargo.

Quem tem o nome sujo pode assumir cargo público?

De modo geral, um candidato que possui o nome inscrito no SPC ou SERASA não pode ser impedido de prestar um concurso público. Essa afirmação pode ser justificada a partir da Lei Federal nº 8.112/1990, que dispõe sobre os requisitos necessários para participar de concursos públicos.

O que reprova exame médico concurso?

Lesões na retina. Infecções e processos inflamatórios (exceto conjuntivite) Ulcerações, sequelas de traumatismo ou de queimaduras. E a diminuição da acuidade visual além da tolerância permitida no edital.

Quais doenças reprovam em concurso?

Quais doenças ou condições de saúde podem reprovar em concursos públicos?
  • Agenesia de qualquer órgão funcional ou disfunção orgânica;
  • Amputação que leve à limitação funcional;
  • Hérnia da parede abdominal com protusão do saco herniário;
  • Obesidade mórbida;
  • Doença metabólica e endócrina;

Espaço Jurídico #16 - É possível assumir um cargo sem pedir exoneração de outro?

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Quais são os exames médicos para concurso?

Na maioria dos concursos, os candidatos serão submetidos a exame médico geral e exames laboratoriais (sangue e urina); EXAME CLÍNICO GERAL: será avaliado peso, altura, relação peso-altura através do índice de massa corpórea (IMC). O candidato deverá estar entre 18 e 25, com circunferência abdominal de no máximo 102 cm.

Quem recebe auxílio doença pode prestar concurso público?

DOENÇA INCAPACITANTE – IMPOSSIBILIDADE DE NOMEAÇÃO EM CARGO PÚBLICO. É inadmissível a nomeação de candidato com doença incapacitante apta a gerar aposentadoria por invalidez. ... 186, § 1º, da Lei 8.112/90, a rigor, está impedido de ser empossado em cargo público.

O que desclassifica no exame admissional?

As principais são HIV e gravidez. Essas duas condições bem como outras que podem provocar discriminação, são proibidas pelo Ministério do Trabalho de serem motivo para uma não contratação. Sendo assim, não se pode solicitar esse tipo de teste que detecta essas condições quando for feito o exame admissional.

Pode ser reprovado no exame admissional?

O candidato pode ser reprovado no exame admissional? Quando existe algum risco para o profissional, como o agravamento de um quadro apresentado no exame admissional, o mesmo pode ser reprovado para a realização das atividades.

Quais são as consequências de ter o nome sujo?

A principal efeito de ficar com o nome sujo é aumentar a dificuldade em ter o crédito aprovado. Isso inclui aquele crediário na loja, e o cartão de crédito que você pediu e é sempre negado. Mas também prejudica a aprovação de financiamentos empréstimos.

Quais empresas não contratam pessoas com nome sujo?

A exceção é a contratação por instituições financeiras. Por exemplo, um vigilante com o nome negativado não pode ser impedido de trabalhar para uma rede de supermercados, mas pode para um banco ou empresa de crédito.

Como funciona a posse em concurso público?

A posse é o ato de atribuir ao candidato os direitos e deveres de um servidor público e do seu cargo público. Com a posse, o candidato, enfim, passa à condição de servidor. O prazo para o empossado entrar em exercício, ou seja, começar a desempenhar as suas funções, é de no máximo 30 dias após a data da posse.

Quanto tempo demora para tomar posse em concurso público?

O prazo da convocação para posse nos concursos é mais curto do que aquele para o provimento da vaga. O órgão público tem até 30 dias, a partir da publicação no Diário Oficial, para convocar os nomeados a realizarem a investidura do cargo, isto é, a posse.

O que é tomar posse em cargo público?

A posse. Esse é o ato de atribuir ao candidato as prerrogativas, direitos e deveres referentes ao cargo público. É a aceitação do nomeado a essas atribuições e responsabilidades, as condições jurídicas para desempenho do cargo.

Quando o exame admissional da inapto?

O exame admissional inapto é aquele em que o médico do trabalho verifica que o funcionário apresenta algum problema de saúde que seja incompatível com a função para a qual ele está sendo contratado para desempenhar.

O que acontece quando a pessoa é reprovada no exame demissional?

Assim, em resumo, o empregado que no exame demissional for considerado inapto para o trabalho ou diagnosticado com alguma doença relacionada à função, como já explicamos, não poderá ter a dispensa homologada e deverá ser conduzido a tratamento médico.

Quanto tempo depois do exame admissional começo a trabalhar?

Geralmente 1 mês, tudo depende do RH.

O que o médico do trabalho avalia?

A medicina do trabalho é uma especialidade que se preocupa com a prevenção das doenças no exercício profissional e controles dos riscos ambientais. Ela está diretamente ligada a normas governamentais que empresas devem cumprir na promoção de saúde do trabalhador.

Quanto tempo leva para transformar auxílio-doença em aposentadoria?

Em geral de 1 a 6 meses para que o segurado receba benefício e depois volte ao trabalho. Mas, normalmente esse prazo não passa de 2 meses.

Quanto tempo uma pessoa pode ficar no auxílio-doença?

O trabalhador precisa saber que quem vai determinar a duração do benefício é a Previdência Social. Geralmente é fixado pelo INSS 120 dias para o trabalhador se recuperar e voltar ao trabalho. Se o prazo dado pelo Instituto terminar e você ainda não estiver recuperado poderá solicitar uma prorrogação do benefício.

Quem recebe auxílio-doença pode estudar?

Não há impedimento para fazer faculdade ou qualquer outra coisa que a doença não impeça. O segurado que recebe benefício de auxílio doença fica impedido apenas de exercer atividade laborativa.

O que reprova no exame odontológico?

-sem mordida aberta anterior e posterior; -sem mordida profunda; -sem cruzamento dos elementos dentais; -sem disfunção da Articulação Temporomandibular (ATM).

Quem tem miopia pode entrar na polícia?

O simples fato de ser portador de problema visual (astigmatismo e miopia) não é motivo para eliminação de candidato em concurso público.

Quanto tempo demora uma nomeação?

O prazo geralmente é de dois anos, prorrogáveis por mais dois. Se o edital previa reposição imediata de vagas, a nomeação dos aprovados tende a ser bem rápida. Coisa de 15 dias, mais ou menos.

Qual a diferença entre posse e nomeação?

Pela nomeação, o indivíduo é designado para o cargo público. Pela posse, ele toma assento na Administração, ocupando o cargo para o qual foi nomeado. E pelo exercício, ele desempenha legalmente suas funções.

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