Quem pode ser secretário em assembleia de condomínio?

Qual a função do secretário de assembleia geral?

Como exemplo de funções, é possível citar a fiscalização das despesas, inspeção dos trabalhos da Secretaria da Assembleia, verificação de comparecimento dos parlamentares, leitura de ofícios das autoridades e, também, receber as correspondências destinadas à Assembleia.

Quem preside a reunião de condomínio?

Mas em geral cargo eleito pelos moradores presentes, para presidir o ato formal, ajustando, conferindo e permitindo o exercício democrático dos trabalhos daquela assembleia. Alguns condomínios aceitam qualquer um dos presentes para presidente.

Quem assina primeiro a ata?

Quem deve assinar a ata? A ata deve ser assinada pelo secretário e pelo presidente da mesa, cargos geralmente escolhidos no início da assembleia pelos presentes.

É obrigatório o registro da ata da assembleia?

As atas das assembleias precisam ser registradas? O novo Código Civil não obriga o registro das atas de assembleias em Cartório de Títulos e Documentos.

Qual o prazo para entregar a ata de assembleia de condomínio?

A Lei do Condomínio (Lei 4.591/64) estipula um prazo de até 8 dias para a divulgação da ata. Entretanto, a Convenção do condomínio pode definir um prazo diferente. A ata deve ser sempre registrada em cartório? Somente se houver dispositivo na Convenção do condomínio que exija tal registro.

O que diz o artigo 1351 do Código Civil?

Artigo 1351

Art. 1.351. Depende da aprovação de dois terços dos votos dos condôminos a alteração da convenção e do regimento interno; a mudança da destinação do edifício, ou da unidade imobiliária, depende de aprovação pela unanimidade dos condôminos.

O que diz o artigo 1146 do Código Civil?

Hoje, o artigo 1.146 do Código Civil estabelece que o adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de um ano, a partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação, ...

O que diz o artigo 429 do Código Civil?

429. A oferta ao público equivale a proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato, salvo se o contrário resultar das circunstâncias ou dos usos. Parágrafo único. Pode revogar-se a oferta pela mesma via de sua divulgação, desde que ressalvada esta faculdade na oferta realizada.

O que um secretário deve fazer?

Em geral, as secretárias são responsáveis por receber e atender chamadas telefônicas, agendar reuniões, organizar arquivos e documentos, receber visitantes, gerenciar correspondências e e-mails, além de realizar outras tarefas que possam ser necessárias para garantir o bom funcionamento da empresa.

Quais são as atribuições do secretário?

Recepcionar pessoas; fornecer informações; atender pedidos, solicitações e chamadas telefônicas; filtrar ligações; anotar e transmitir recados; orientar e encami-nhar pessoas; prestar atendimento especial a autoridades e usuários diferenciados.

Quem está abaixo do síndico?

O subsíndico tem a função de auxiliar o síndico em suas tarefas do dia a dia, com o objetivo de tornar a gestão mais eficiente. E no caso da ausência do síndico (no caso de férias, por exemplo), o subsíndico assume seu lugar. O subsíndico também é escolhido na Assembleia Geral.

Quem pode registrar ata de assembleia de condomínio?

“Em geral, somente quando a assembleia geral elege o síndico ocorre o registro da ata, pois o gerente da instituição financeira onde o condomínio movimenta a conta bancária exige o registro para evitar polêmicas, pois caso o livro de ata extravie, poderá a ata ser reproduzida a qualquer tempo.

Quem pode assinar a ata de reunião?

A ata deve ser assinada pelo presidente e secretário, que garantem a lisura de todo o processo. Sugere-se que o síndico também a assine. Quanto aos condôminos, a assinatura não é obrigatória, porém, se eles assinarem a ata a sua credibilidade será ainda maior.

Quanto custa registrar uma ata de assembleia de condomínio?

Em alguns casos, uma ata de assembleia de condomínio era registrada em cartório por mais de R$ 1.100,00, quando o valor correto é uma taxa de cerca de R$ 10,00. A prática de se cobrar valores abusivos nos cartórios para o registro de atas de assembleias de condomínio está com os dias contados.

Quem pode ter acesso à ata de condomínio?

As atas em papel podem ser digitalizadas pela administradora do condomínio ou por terceiro contratado, desde que sejam obedecidos os requisitos da Lei nº 12.682/2012 e do Decreto nº 10.278/2020, e encaminhadas eletronicamente ao CDT para registro.

O que deve constar na ata de assembleia de condomínio?

Onde se registra ata de condomínio?

As atas de assembleias de condomínios edilícios que não tratem de alterações na convenção ou no regimento interno podem ser registradas em qualquer Cartório de Títulos e Documentos, pois são atos autônomos que não se sujeitam aos princípios da territorialidade e da continuidade.

Quando o secretário não quer assinar a ata?

Nesse caso, deve novamente o presidente da mesa ser notificado para que ajuste a ata nos exatos termos do que aconteceu e foi deliberado em assembleia sob pena de responder criminalmente por falsidade ideológica nos termos do art.

Sou obrigado a ir em reunião de condomínio?

A realização de uma Assembleia Geral por ano é obrigatória

Tudo de acordo com a convenção de condomínio e regimento interno. Além das reuniões obrigatórias, também podem ser convocadas as Assembleias Gerais Extraordinárias (AGE), que são decididas de acordo com a necessidade do conjunto habitacional.

Quem coordena a reunião?

I- O coordenador da reunião

Essa agenda é sempre elaborada pelo coordenador. As regras do “jogo” comunicativo que se iniciará devem ser apresentadas com clareza pelo coordenador.