Qual o valor para desarquivar um processo?

O que fazer para desarquivar um processo?

Como faço para reabrir um processo arquivado?

O processo arquivado pode ser reaberto desde que tenha sido arquivado temporariamente. Se o motivo do arquivamento for dado pelo trânsito em julgado da ação, quando de sua finalização após decisão do juízo, o processo estará arquivado definitivamente, não podendo mais ser reaberto.

Quanto tempo leva para o desarquivamento de um processo?

Verificou-se que o tempo médio é de 3 dias, mas o prazo é variável de acordo com as comarcas. Além disso, foram informações prestadas pelos órgãos judiciais, fato que pode ser diferente da realidade.

Quanto custa para desarquivar um processo 2021?

Artigo 10 – O valor referente ao desarquivamento de processos no Arquivo Geral ou na empresa terceirizada é fixado em R$ 24,40. Tratando-se de processos arquivados nas Unidades Judiciais, deverá ser recolhido o valor de R$ 13,30.

Qual o valor da taxa de desarquivamento TJSP?

3) Para processos físicos arquivados nas Unidades Judiciais o valor a ser cobrado será de 0,661 UFESP (correspondente a R$ 17,53, para o exercício de 2019).

Quanto custa para desarquivar um processo no RJ?

Como desarquivar um processo

O desarquivamento é um serviço GRATUITO, sem pagamentos de custas.

Como pedir desarquivamento de processo físico TJSP?

Posso pedir o desarquivamento de um processo? Com a retomada do trabalho presencial em todo o estado, mesmo se de forma escalonada, os pedidos de desarquivamento de processos físicos deverão ser solicitados à Unidade Judicial responsável pelo feito, por meio de mensagem eletrônica.

Quanto tempo um processo fica arquivado antes de ser incinerado?

Art. 967. Os autos poderão ser eliminados por incineração, destruição mecânica ou por outro meio adequado, findo o prazo de cinco anos, contado da data do arquivamento, publicando-se previamente no órgão oficial e em jornal local, onde houver, aviso aos interessados, com o prazo de um mês.

Quanto tempo um processo fica arquivado provisoriamente?

(...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.

Precisa de procuração para desarquivar processo?

O pedido do desarquivamento do processo, por si só, é direito do advogado, independentemente de juntada de procuração, conforme vem estabelecido nos incisos XV e XVI, do art. 7º do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil que dispõem: “Art.

Quando um processo é arquivado ele pode ser reaberto?

O processo arquivado pode ser reaberto desde que tenha sido arquivado temporariamente. Nesta hipótese, o processo não está finalizado, só foi arquivado por não estar sendo analisado no momento.

O que acontece quando o processo é arquivado?

O arquivamento de processo ocorrerá diante das seguintes situações: a) por deferimento ou indeferimento do pleito; b) pela expressa desistência ou renúncia do interessado; ou c) por decisão motivada de autoridade competente.

O que quer dizer processo desarquivado com reabertura?

Indica que um processo, que estava arquivado, voltou a tramitar. Isso pode acontecer, por exemplo, se o processo tiver sido arquivado por engano ou quando uma das partes pede o desarquivamento.

Qual valor das custas processuais?

4 – Custas iniciais (taxa judiciária): essa costuma ser a taxa mais cara, pois corresponde a 1% sobre o valor da causa, tendo como piso, atualmente, R$ 132,65.

O que é taxa do porte de retorno?

O porte de remessa e retorno dos autos é a quantia devida para custear o deslocamento do processo até a sede do STJ em Brasília, onde será julgado, e a devolução ao tribunal de origem. O valor deve ser previamente pago sempre que o processo tramitar em um tribunal e uma das partes interpuser recurso para o STJ.

Qual o valor das custas processuais TJSP?

Nas ações populares, as taxas judiciárias de 1% (um por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição, e 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa como preparo da apelação e do recurso adesivo, deverão ser pagas ao final do processo (Artigo 10 da Lei Federal nº 4.717, de 29 de junho de 1965).

Como saber se ganhei um processo arquivado definitivamente?

Se meu processo está arquivado, como faço para ter acesso à decisão ou acórdão? Se o processo não for sigiloso, a decisão ou acórdão correspondente estará disponível para consulta pelo portal do CNMP. Caso o feito seja sigiloso, o interessado deverá peticionar solicitando tal informação.

O que quer dizer quando um processo é arquivado definitivamente?

ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, é realizado em processos com sentenças transitadas em julgado ou com decisões que põem fim a incidentes processuais e não mais podem ser modificadas por meio de agravo.

Quanto tempo eu posso reabrir um processo?

Prazos Prescricionais. Os artigos 205 e 206 do Código Civil estabelecem os prazos prescricionais, caso sua situação não esteja descrita no artigo 206, em princípio, aplica-se a regra do artigo 205, qual seja, prazo de 10 anos.

Quanto tempo pode reabrir um processo?

O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de 1 (um) ano (aplicação analógica do art. 40 , § 2º , da Lei 6.830 /1980).