Qual o valor do ITBI em Maceió?

Perguntado por: Carolina Anna Batista de Vicente  |  Última atualização: 13. März 2022
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A Prefeitura de Maceió sancionou a Lei Municipal nº 6.989, de 1º de junho de 2020, que reduz a alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 3% para 0,66% para pagamento em cota única, independentemente da data de assinatura do contrato de compra e venda do imóvel, para quem efetuar o pagamento até 31 de ...

Qual o valor do ITBI em Maceió 2021?

A Secretaria de Economia de Maceió informa que está assegurada a alíquota de 2% para os contribuintes que tentaram dar entrada no requerimento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 12 a 20 de agosto.

Qual é o valor do ITBI hoje?

O ITBI é calculado a partir da alíquota de cada cidade e imóvel, podendo variar de 2 a 3% sobre a base de cálculo da transação. Outro elemento é o valor venal, que leva em consideração a localização do terreno, área e o preço de mercado.

O que precisa para solicitar o ITBI?

Os documentos necessários para registrar um imóvel variam de acordo com o seu Estado, mas a lista básica é:
  1. RG;
  2. CPF;
  3. Profissão;
  4. Certidão de Nascimento/Casamento;
  5. Cópia do comprovante de residência;

Como abaixar o valor do ITBI?

É importante saber que o responsável pelo pagamento do imposto pode pedir uma negociação do valor para tentar pagar menos ITBI. Ao adquirir o primeiro imóvel o comprador tem direito a pagar somente metade do valor da taxa de registro de escritura perante o Cartório de Registro de Imóveis.

ITBI-e - cadastro da solicitação - parte 1

16 questões relacionadas encontradas

Como contestar valor venal do imóvel?

Contestação através do laudo técnico

A impugnação do valor venal ocorre através de um laudo técnico elaborado por um arquiteto ou engenheiro habilitado. Por isso, é necessário a planta do imóvel e os carnês do ano anterior e do ano atual de IPTU.

Como contestar o valor venal de um imóvel?

Se o morador achar que o valor venal (que a prefeitura atribuiu ao imóvel) está acima do real, pode pedir impugnação do valor, apresentando um laudo de avaliação. Nesta situação, o cidadão tem até o dia 8 de março para apresentar o pedido em qualquer Posto de Atendimento do IPTU.

Quem emite a guia de ITBI?

A emissão das guias de recolhimento do ITBI fica a cargo dos órgãos fazendários municipais. Muitos deles mantêm serviços online, por meio dos quais é possível fazer a emissão da guia.

Quanto tempo demora para sair o ITBI?

O prazo final para pagamento do ITBI pode variar de acordo com sua localidade, porém, o mais comum é de 30 dias após dar entrada no processo de compra. Depois de efetuado o pagamento, os documentos devem ser liberados em até um mês.

Quanto custa ITBI e registro de imóvel?

ITBI e Registro de Imóvel

Esse procedimento é feito pelo Cartório de Registro de Imóveis. As duas cobranças juntas equivalem de 4% a 5% do valor total do apartamento.

Qual o valor do ITBI em Porto Alegre?

A alíquota é de 3%, exceto nas hipóteses descritas nos incisos I a IV do artigo 16 da Lei Complementar nº 197, de 1989 .

Qual o valor do ITBI de Santo André?

2% calculado sobre o valor de mercado do imóvel.

Quanto custa registrar um imóvel em Maceió?

Foi publicado no diário oficial poder judiciário do estado de Alagoas no último dia 21, as novas tabelas de emolumentos, que reduziu o valor máximo cobrado pelos cartórios de registro de R$ 4.212,70 para R$ 3.098,56.

Como dar entrada no ITBI Maceió?

O pedido de emissão deste tributo deve ser realizado, exclusivamente, pela internet, na plataforma ITBI-e, disponível no Portal do Cidadão.

Como emitir ITBI Maceió?

O serviço está disponível no Portal do Cidadão em http://www.portal.maceio.al.gov.br , que requer cadastramento para sua utilização (o cadastro é disponibilizado na tela inicial). A partir do acesso ao portal, ir na opção 'Imóveis > ITBI-e'.

Quanto tempo demora para sair uma escritura de imóvel?

Quanto tempo demora para fazer a escritura de um imóvel? Se não houver pendências ou correções na documentação, a escritura costuma ficar pronta em 15 dias aproximadamente.

Quanto tempo leva para sair a escritura de um imóvel?

O registro do imóvel só pode ser feito no próprio Cartório de Registro de Imóveis, onde todos os registros de imóveis de determinada região ficam armazenados. O prazo para a confecção do registro de imóvel é de 30 dias a contar da regularização da escritura.

Qual o valor do ITBI para o primeiro imóvel?

Você pode estar se perguntando se quem compra o primeiro imóvel tem desconto no ITBI. A Lei nº 12.424/2011 prevê que o mutuário do financiamento realizado por meio do Programa Casa Verde e Amarela (antigo Minha Casa Minha Vida) pode obter redução de até 75% no valor total do imposto.

Como emitir guia de ITBI em São Paulo?

Informar o número do endereço da pessoa física ou jurídica da qual será emitida a guia de ITBI. Informar o endereço da pessoa física ou jurídica da qual será emitida a guia de ITBI. Informar o nº do RG da pessoa da qual será emitida a guia de ITBI. Informar o nº do CNPJ da empresa da qual será emitida a guia de ITBI.

Como fazer ITBI online?

Para escrituração do ITBI é necessário realizar o cadastro junto a Prefeitura solicitando o acesso ao sistema online de ITBI. Após a realização do cadastro, a Prefeitura irá analisar a solicitação de acesso e poderá bloquear ou liberar seu acesso.

O que é guia de ITBI?

O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal obrigatório e cobrado pelas prefeituras ao comprador do imóvel. Por causa disso, ele é passível de alterações conforme a legislação de cada cidade.

O que fazer quando o IPTU vem muito alto?

Existem duas formas de reclamar da cobrança abusiva de IPTU: por meio de um processo administrativo e por meio de uma ação judicial. O contribuinte deve fornecer todos os documentos solicitados para reclamar da cobrança abusiva de IPTU.

Como questionar valor IPTU?

Basicamente, para solicitar a impugnação do IPTU é preciso comprovar que o cálculo do imposto, realizado pela Prefeitura, está incorreto. Para tanto, alguns detalhes precisam ficar claros, sendo essencial provar que o valor venal do imóvel é menor do que o declarado pela Prefeitura.

Como pedir revisão do valor do IPTU?

Pedido de revisão

Verificada a existência de erros no cálculo o contribuinte pode requerer a revisão do IPTU. O pedido de revisão pode se dar por duas vias: Administrativa: através de protocolo na secretaria municipal da fazenda; e. Judicial: através de advogado na comarca onde o imóvel se encontra.

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