Qual o objetivo da Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos?

• Proteção da saúde pública. ...
• Reduzir, Reutilizar e Reciclar. ...
• Estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo. ...
• Desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas. ...
• Incentivo à indústria de reciclagem.

São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos Brainly?

Objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos

c) estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços; d) adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais. e) redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos.

É objetivo da Política Nacional da Biodiversidade?

A Política Nacional da Biodiversidade tem como objetivo geral a promoção, de forma integrada, da conservação da biodiversidade e da utilização sustentável de seus componentes, com a repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos, de componentes do patrimônio genético e dos ...

São objetivos da Política Nacional para a População em Situação de Rua?

A PNPSR garante os processos de participação e controle social e possui entre seus princípios, além da igualdade e equidade, o respeito à dignidade da pessoa humana; o direito à convivência familiar e comunitária; a valorização e respeito à vida e à cidadania; o atendimento humanizado e universalizado; e o respeito às ...

Quais são os princípios da Política Nacional dos resíduos sólidos?

– O reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania; – O respeito às diversidades locais e regionais; – O direito da sociedade à informação e ao controle social; – A razoabilidade e a proporcionalidade.

Qual o principal método de tratamento dos resíduos sólidos dos serviços de saúde?

Quais são os tipos de tratamento de resíduos de serviços de saúde? Os processos comerciais disponíveis são: Incineração, Pirólise, Autoclavagem, Microondas, Radiação Ionizante, Desativação Eletrotérmica e Tratamento Químico.

Quais são as políticas públicas para a situação de rua no Brasil?

Políticas públicas

O atendimento deverá ser prestado de forma humanizada. Entre outros pontos, o texto proíbe o recolhimento forçado de bens e pertences. Todo cidadão terá o dever de comunicar às autoridades qualquer forma de discriminação ou de violação a direitos.

Quais são os princípios inscritos no art 5º da Política Nacional para a População em Situação de rua decreto 7053 2009 além da igualdade e equidade?

V - respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência. X - democratização do acesso e fruição dos espaços e serviços públicos.

Qual o objetivo do consultório de rua?

A estratégia Consultório na Rua foi instituída pela Política Nacional de Atenção Básica, em 2011, e visa ampliar o acesso da população em situação de rua aos serviços de saúde, ofertando, de maneira mais oportuna, atenção integral à saúde para esse grupo populacional, o qual se encontra em condições de vulnerabilidade ...

Como as políticas públicas podem auxiliar com a biodiversidade?

Dentre as propostas que podem ser aventadas para a melhor integração de políticas públicas, com vistas à melhoria da eficiência na implantação de uma política estadual de conservação e uso sustentável da biodiversidade, inclui-se: a necessidade de revisão de incentivos fiscais e subsídios governamentais relacionados ao ...

Qual a lei que trata da política nacional de Meio Ambiente?

L6938. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º - Esta Lei, com fundamento no art.

Como é formado o Meio Ambiente?

Assim, o meio ambiente é composto por toda a vegetação, animais, micro-organismos, solo, rochas, atmosfera. Também fazem parte do meio ambiente os recursos naturais, como a água e o ar e os fenômenos físicos do clima, como energia, radiação, descarga elétrica e magnetismo.

Quais são os principais instrumentos e ferramentas da Política Nacional de Resíduos Sólidos?

Os instrumentos da PNRS são vários, entre eles, planos de resíduos sólidos, coleta seletiva, logística reversa, inventários, etc. Eles são regulamentados pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Quais são planos de resíduos sólidos?

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um documento que identifica o tipo e a quantidade de resíduos sólidos gerados, e quais as práticas ambientalmente corretas adotadas pelas empresas para a segregação, coleta, armazenamento, transporte, reciclagem, destinação e disposição final.

Quais são as ações e as metas do Plano Nacional de resíduos sólidos?

Indicador global; aumentar a capacidade de gestão dos municípios; eliminar práticas de disposição final inadequada e encerrar lixões e aterros controlados; reduzir a quantidade de resíduos e rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada; promover a inclusão social e emancipação econômica de ...

Qual a função e a importância do consultório de rua?

Como parte do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, os Consultórios na Rua e suas equipes foram criados tendo como função prioritária o desenvolvimento de cuidados primários e a garantia de acesso às ações e serviços de saúde para populações em situação de rua no próprio ambiente da rua, criando vínculos dessa ...

O que significa Consultório na Rua?

O Consultório na Rua é uma estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS), lançada em 2011, que compõe a Política Nacional de Atenção Básica e atende a população em situação de rua com abordagem multiprofissional.

O que não é atribuição da equipe do Consultório de Rua?

Sendo assim, assinale a alternativa que NÃO é atribuição da equipe do Consultório de Rua. Realizar atividades em grupo. Fazer busca ativa de agravos prevalentes na rua, priorizando a tuberculose, DST, hepatites virais, dermatoses, uso abusivo de álcool e outras drogas.

Quais são os direitos das pessoas em situação de rua?

Toda pessoa em situação de rua tem o direito de ser atendido por uma rede de acolhida e serviços: abordagem de rua, centros de referência, casas de acolhimento, encaminhamento para retirada de documentos e projetos de capacitação, emprego e renda.

O que são políticas públicas de atenção à saúde a grupos em situação de vulnerabilidade social?

O propósito é promover equidade no alcance das necessidades de indi‑ víduos em situação de vulnerabilidade social e grupos específicos em maiores graus de riscos sociais, como a população em situação de rua (PSR), indígenas, quilombolas e adolescentes em conflito com as leis6.

Quais são os direitos dos moradores de rua?

Toda pessoa que mora na rua tem direito à vida com saúde, trabalho, educação, segurança, moradia, assistência social e lazer. Em 1948, esses direitos foram reconhecidos por vários países, na Declaração Universal de Direitos Humanos.