Qual é o plural de decisão?
Perguntado por: Hélder Lisandro Melo Alves | Última atualização: 27. April 2022Pontuação: 4.3/5 (70 avaliações)
Decisões é o plural de decisão. O mesmo que: finais, arbitramentos, brocardos, coragens, deliberações, despachos, determinações, firmezas, juízos.
O que significa a palavra decisum?
Termo em latim que significa decisão, sentença. Fundamentação: Artigos 48; 769, §1º; 859, §1º; 1010, §2º; 1013, §1º, todos do Código Civil.
Como se escreve a palavra decisão?
Significado de Decisão
substantivo feminino Ação ou efeito de decidir; determinação. Resolução que se toma após deliberação; sentença ou juízo. [Por Extensão] Tudo aquilo que se resolveu acerca de alguma coisa; deliberação.
Como se escreve decisum?
A forma correta é Decisum! 1) Conceito: O termo em latim significa decisão.
O que quer dizer V acórdão?
2. V. acordão. Diz-se das decisões de órgãos colegiados do Poder Judiciário, pois ele (o acórdão) deve ser acatado (cumprido).
Decisão; atividade plural!
O que acontece depois da publicação do acórdão?
A decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal produz todos os seus efeitos jurídicos após a publicação no Diário da Justiça, mas pode, excepcionalmente, ter o seu cumprimento imediato determinado pelos ministros, independentemente de publicação.
Qual o prazo para cumprir o acórdão?
3. Decorrido o prazo de quinze dias sem o cumprimento espontâneo da obrigação, torna-se impositiva a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC e o arbitramento dos honorários advocatícios.
Qual o significado da palavra Vergastada?
O termo "vergastada" significa golpe no qual se utiliza a vergasta. A expressão "sentença vergastada" é sinônima à "sentença recorrida".
Quem é o juiz a quo?
Ou seja, o juiz ou Tribunal a quo é aquele de instância inferior, de onde veio o processo ou aquele de cuja decisão se recorre. De forma inversa, na linguagem jurídica, diz-se “Juízo ad quem” para se referir ao tribunal de instância superior para onde se encaminha o processo, ou seja, para quem se recorre.
O que significa In Totum no direito?
Significado de In totum
locução adverbial Por inteiro, por completo; de modo a não restar ou faltar nada; no todo, na sua totalidade; completamente: é necessário que se cumpra, in totum, a decisão judicial estabelecida. Etimologia (origem de in totum). Do latim in totum, no todo.
Para que serve os 4 tipos de porquês?
Por que = Usado no início das perguntas. Por quê? = Usado no fim das perguntas. Porque = Usado nas respostas.
O que é tomar uma decisão?
A tomada de decisão pode ser definida como o processo de decidir sobre algo importante, especialmente em um grupo de pessoas ou em uma organização. Ela envolve a seleção de um curso de ação entre duas ou mais alternativas possíveis, a fim de se chegar a uma solução para um dado problema.
Quem é firme?
Que expressa muita teimosia, que não desiste facilmente de algo; teimosia: sua vontade de vencer seguiu firme ao logo dos anos.
O que é Objurgado no direito?
adjetivo Repreendido de modo severo. Que foi injuriado; censurado em excesso; que sofreu invectivas; invectivado. Etimologia (origem da palavra objurgado). Do latim objurgatus.a.um.
Quem faz o juízo de admissibilidade do recurso de apelação?
O juízo de admissibilidade do recurso de apelação compete unicamente ao tribunal, cabendo ao magistrado de primeiro grau apenas determinar a intimação da parte apelada para contrarrazões e, em seguida, remeter os autos ao órgão 'ad quem', sem proceder a prévio juízo de admissibilidade.
Quem julga o agravo de instrumento?
O agravo de instrumento é um recurso previsto entre os artigos 1.015 e 1.020 do Código de Processo Civil. É utilizado contra decisões interlocutórias (pronunciamento judicial de natureza decisória que não coloca fim ao processo). Deve ser dirigido ao Tribunal de Justiça ou ao Superior Tribunal de Justiça.
O que é o efeito suspensivo?
Significa que foi recebido um recurso e a decisão proferida anteriormente não terá efeito até que ocorra o novo julgamento.
O que é sentença guerreada?
5 de outubro de 2009. Acórdão “guerreado”, decisão “hostilizada” e, pior, sentença “vergastada” (quanto exagero! A propósito, vergastar significa golpear com verga, um tipo de vara, isto é, chicotear; sentença “chicoteada”?);
Como se escreve Ex positis?
Significado de Ex positis
locução conclusiva Isto posto; sobre o que ficou estabelecido; tendo em conta o que foi exposto; do que ficou assentado: ex positis, diante das provas apresentadas, julgo improcedente a ação. [Gramática] Usado ainda na expressão "ex positis et ipso facti", o que foi exposto é fato.
Como o fito?
substantivo masculino Aquilo que se almeja; alvo, objetivo: seu fito era ser famoso. O que é alvo de desejo; intenção, intento, intuito.
Qual é o prazo depois da intimação de acórdão?
PRAZO DE 5 DIAS CONTADO A PARTIR DA INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. ART. 536 DO CPC .
Qual o prazo para cumprimento de decisão judicial?
O prazo de cinco dias para cumprimento da ordem judicial, concernente a baixa do gravame de alienação fiduciária, afigura-se exíguo, revelando-se mais adequado o prazo máximo de 10 dias, nos termos do art. 9º, da Resolução nº 320 do CONTRAN.
Quando começa a contar o prazo para cumprimento de sentença?
O início do prazo prescricional para o requerimento do cumprimento da sentença, pelo credor, coincide com o término dos 15 (quinze) dias para que o devedor, devidamente, intimado na pessoa de seu advogado, cumpra, voluntariamente, a sentença transitada em julgado.
Qual recurso depois do acórdão?
Da sentença cabe recurso de apelação. Esse recurso baseia-se na combinação dos artigos 162, I com 513 e seguintes do CPC. O recurso de apelação é processado e julgado pelos tribunais estaduais e da justiça federal e por um Colegiado.
Para que serve o acórdão?
Acórdão é a decisão do órgão colegiado de um tribunal (câmara, turma, secção, órgão especial, plenário, etc.), que se diferencia da sentença, da decisão interlocutória e do despacho, que emanam de um órgão monocrático, seja este um juiz de primeiro grau, seja um desembargador ou ministro de tribunais — estes, ...
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