Qual é a origem do Imposto de Renda?

Qual é o símbolo da Receita Federal?

O símbolo atual da Receita Federal é a modernização do modelo antigo, criado em 1970 para a campanha do IRPF e depois adotado espontaneamente como marca da secretaria. Ele representa quatro mãos, duas do contribuinte e duas do Estado, protegendo a nossa moeda.

Porque chama Carnê-leão?

O animal passou a ser usado como simbolo do Imposto de Renda a partir dos anos 80. Quase nunca lembrado pelos termos mais lisonjeiros, o Imposto de Renda nacional possui um mascote (se assim podemos chamá-lo) com certo carisma: o leão.

O que diz a Lei 7.713 de 1988?

A Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988, diz respeito à legislação do imposto de renda e dá outras providências. Poucos sabem que portadores de doenças constantes no rol do artigo 6º inciso XIV, podem ser isentos dos proventos da aposentadoria ou reforma.

Qual a origem dos tributos no Brasil?

Voltando-se para a questão histórica tributária, a origem da tributação no Brasil se deu com a sua colonização por Portugal; assim, o direito vigente, a partir desse momento, sofreu sérias influências do direito geral português, do direito colonial especial formado para o Brasil, dos costumes locais, dentre outros.

O que é o imposto?

Segundo o Código Tributário Nacional, "imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte" (artigo 16). Assim, dizemos que o imposto é um tributo exigido pelo Estado em face de pessoa física e jurídica.

O que é que é imposto?

O Imposto é um tributo obrigatório cobrado pelo governo. Isso quer dizer que é um valor que você paga e contribui para custear as despesas administrativas do Estado. O não pagamento pode gerar multas e até punição legal.

Qual é a sigla do Imposto de Renda?

IRPF - Imposto de Renda da Pessoa Física.

Quais os tipos de tributos existentes no Brasil?

São eles: IOF, II, IPI, IRPF, IRPJ, Cofins, PIS / Pasep, CSLL, INSS. Impostos Estaduais: São responsáveis por cerca de 28% das arrecadações do país, sendo eles: ICMS, IPVA, ITCMD. Impostos Municipais: São responsáveis por cerca de 5,5% das arrecadações do país. São eles: IPTU, ISS, ITBI.

Quais as doenças que dão direito à isenção de imposto de renda?

Está no artigo 6º da Lei 7.713 de 1988?

§ 6º Ficam revogados todos os dispositivos legais que autorizam deduções cedulares ou abatimentos da renda bruta do contribuinte, para efeito de incidência do imposto de renda.

Quem tem direito à isenção de imposto de renda por doença?

Enfim, confira a lista completa de doenças que dão direito ao benefício: Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS/HIV); Esclerose múltipla (comorbidade que afeta a coordenação motora e a cognição); Doença de Paget (doença deformante que afeta os ossos);

Quem tem que pagar o carnê leão?

O profissional liberal ou autônomo que recebe pagamentos de um cliente por um serviço prestado deve recolher os impostos sobre esse rendimento no mês seguinte ao trabalho realizado. Mensalmente, o carnê-leão deve ser preenchido e o imposto devido, pago através do DARF.

O que acontece se não pagar o carnê leão?

O contribuinte está sujeito à multa de 50% sobre o valor do pagamento mensal a título de carnê-leão na hipótese de falta de recolhimento do Imposto de Renda devido pela pessoa física, inclusive quando não tenha sido apurado imposto a pagar na Declaração de Ajuste Anual, consoante determina o artigo 44, inciso II, ...

Para que serve o Carnê-leão?

O Carnê-Leão é um sistema de recolhimento mensal obrigatório do Imposto de Renda, que incide sobre os rendimentos de pessoas físicas que prestam serviço para outras pessoas físicas ou recebem rendimentos do exterior.

O que o leão representa para o brasileiro no mês de Abril?

Em 1979, a Receita Federal queria passar a mensagem de que o governo brasileiro não admitia sonegação de impostos. Para isso, a equipe do publicitário Neil Ferreira, da agência DPZ, de São Paulo, resolveu adotar o leão. O animal foi escolhido porque, no imaginário popular, ele impõe respeito por sua simples presença.

Qual o símbolo de leão?

Leão ou Leo (♌) é o quinto signo astrológico do zodíaco, situado entre Câncer/Caranguejo e Virgem e associado à constelação de Leo. Seu símbolo é um leão. Forma com Áries/Carneiro e Sagitário a triplicidade dos signos do Fogo.

Quais são os tipos de impostos que existem?

O que é o Imposto IPI?

O imposto sobre produtos industrializados (IPI) incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros. Suas disposições estão regulamentadas pelo Decreto 7.212/2010 (RIPI/2010).

O que é uma DECORE?

DECORE é a abreviação de Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos. Ela corresponde a um documento exigido por instituições financeiras para quem precisa comprovar renda para determinados procedimentos, como análises de crédito, financiamentos, aberturas de contas, etc.

Qual a função do IRRF?

Imposto de Renda: o que é e para que serve? Muita gente atribui a declaração do Imposto de Renda ao pagamento deste tributo, entretanto não é apenas essa a finalidade do IR. Ela serve, basicamente, para informar os rendimentos que foram recebidos, sejam eles, tributáveis ou não tributáveis.