Qual é a diferença entre transporte intermunicipal e interestadual?
Perguntado por: Rafael Fernandes Vicente | Última atualização: 27. September 2024Pontuação: 4.5/5 (18 avaliações)
Internacional, Interestadual e Intermunicipal O transporte interestadual é quando o estado de origem é diferente do estado de destino. Já o transporte intermunicipal, ou seja, dentro do estado, é quando o estado de origem e o estado de destino são iguais.
Qual a diferença entre Interestadual e Intermunicipal?
Intermunicipal: o trajeto é realizado em um único estado, mas tem início e término em municípios diferentes. Exemplo: Início no município de São Paulo (SP) e término em Sorocaba (SP). Interestadual: o trajeto que é realizado com início e término em estados diferentes.
O que é serviço de transporte intermunicipal?
Considera-se Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros todo aquele realizado entre limites de um ou mais municípios, com itinerários realizados por estradas federais, estaduais ou municipais, abrangendo o transporte de passageiros.
O que é o transporte intermunicipal?
Já as linhas intermunicipais são aquelas que os veículos trafegam de um município a outro, ou seja, ligam uma cidade a outra. É o caso das linhas de Três Rios x Levy Gasparian e Três Rios x Afonso Arinos. Neste caso, os ônibus possuem número de linha diferente e os carros possuem prefixos diferentes.
O que é o transporte interestadual?
Serviço de transporte público coletivo prestado aos passageiros com ônibus de características urbanas, entre localidades/cidades próximas situadas em: Estados/Unidades da Federação diferentes: Transporte Interestadual; Países diferentes: Transporte Internacional.
Serviço de transporte incide ICMS ou ISS?
Quem tem direito ao transporte interestadual?
Todas as pessoas de baixa renda comprovada e com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem. Para isso, a média da renda mensal deve ser de até um salário mínimo por pessoa da família.
Quem tem direito a passagem de ônibus interestadual?
Os portadores de necessidades especiais física, mental, visual ou auditiva, comprovadamente carentes, têm direito à gratuidade em dois assentos em cada veículo do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros.
Quem tem direito ao transporte intermunicipal?
Tem direito à gratuidade, de acordo com a lei estadual, pessoas com deficiência e idosos a partir de 60 anos, que tenham renda familiar até dois salários mínimos, com a disposição de dois assentos reservados (se ocupados, é concedido o desconto de 50% no valor das passagens).
Quem é responsável pelo transporte intermunicipal?
O serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, sob o regime de fretamento, deve ser regulamentado pelo respectivo órgão responsável de cada estado.
Qual bilhete é usado no Intermunicipal?
Para utilizar os veículos intermunicipais deve-se utilizar o Cartão BOM.
Qual imposto incide no transporte intermunicipal?
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Transporte Intermunicipal e Interestadual: o ICMS é aplicado em operações de transporte interestadual e intermunicipal.
Para que serve o Bilhete Único Intermunicipal?
👉O Bilhete Único Intermunicipal é um benefício do. Governo do Estado que, quando habilitado nos. Cartões Riocard Mais, permite que você continue. pagando mais barato na nossa passagem.
Qual a diferença do ICMS e ISS?
O ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, e assim como o ISS ( Imposto Sobre Serviço), são dois tributos brasileiros que incidem sobre a venda de serviços (ISS) e sobre a venda de produtos (ICMS).
Quem não paga passagem interestadual?
Idosos com idade mínima de 60 anos e com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos. Quais são os documentos necessários para que o idoso comprove seu direito à gratuidade? Para comprovar a idade, é necessário apresentar documento original com foto.
Quem paga o ICMS de transporte?
Em geral, o transportador é responsável pelo recolhimento do ICMS de transporte nas operações internas e nas operações interestaduais iniciadas no seu estado. Já o tomador do serviço é responsável pelo recolhimento do ICMS de transporte nas operações interestaduais iniciadas em outro estado.
Quais são as linhas intermunicipais de São Paulo?
- São Mateus.
- São Bernardo.
- Santo André Leste.
- Piraporinha.
- Diadema.
- Sônia Maria.
- Ferrazópolis.
- Jabaquara.
Como pagar ônibus intermunicipal?
Os passageiros podem passar pela catraca utilizando um cartão de débito ou crédito (tanto físicos, como os digitais, disponíveis nas carteiras digitais nos smartphones e wearables) das bandeiras Mastercard, Visa e Elo.
Qual é o órgão competente para atuar sobre o transporte intermunicipal de passageiros?
Perguntas Frequentes - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
Qual transporte não para pra pegar passageiros?
Trem chinês não precisa parar na estação para pegar passageiros; veja vídeo. SÃO PAULO – A China é famosa por seus trens tecnológicos, como um em Xangai que utiliza tecnologia de levitação para andar em alta velocidade.
Qual a diferença do passe livre intermunicipal e interestadual?
O transporte coletivo interestadual é aquele destinado a viagens entre diferentes Estados do Brasil, ou seja, sai de um Estado e vai para outro. O Passe Livre não vale para o transporte urbano ou entre municípios dentro do mesmo Estado, nem para viagens em ônibus executivo e leito.
Quem tem direito a viagem intermunicipal gratuita?
A Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso, garante a gratuidade no serviço de transporte coletivo urbano e no transporte intermunicipal de característica suburbana às pessoas maiores de 65 anos.
Quem tem direito a passagem de ônibus gratuita intermunicipal?
A Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso, garante a gratuidade no serviço de transporte coletivo urbano e no transporte intermunicipal de característica suburbana às pessoas maiores de 65 anos.
Como viajar de um estado para o outro de graça?
Ly/viajar-gratis | Jovens de 15 a 29 anos, com renda de até dois salários-mínimos, já podem se cadastrar no aplicativo ID Jovem e viajar gratuitamente de um estado a outro do Brasil.
Quantas vezes o idoso pode viajar de graça?
Essa solicitação pode ser feita a partir de 30 dias úteis antes da viagem até 3 horas do horário de partida. Respeitados esses prazos, as empresas devem reservar duas vagas gratuitas para idosos.
Quem tem 60 anos paga passagem interestadual?
O artigo 40 do Estatuto do Idoso prevê a quantia de dois assentos gratuitos para pessoas com idade a partir de 60 anos para viagens entre estados diferentes, mas desde que seja comprovado renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Caso as duas vagas já estejam ocupadas, há desconto de 50% no valor das passagens.
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