Qual deve ser a jornada diária de trabalho do aprendiz?

Quanto ganha jovem aprendiz que trabalha 5 horas por dia?

Portanto, se você trabalha 5 horas por dia, seu salário seria, no mínimo, de R$ 30 por dia de trabalho. É importante ressaltar que esse é o valor mínimo estabelecido por lei, mas muitas empresas oferecem remunerações mais atrativas para seus aprendizes.

É permitido o trabalho noturno para jovem aprendiz?

A jornada do aprendiz é de seis horas diárias e pode chegar a no máximo oito horas, desde que ele tenha completado o ensino fundamental. A remuneração é de um salário mínimo. O trabalho noturno, executado entre as 22h e 5h, é proibido, segundo o artigo 404 da CLT.

O que diz a lei do menor aprendiz?

Você sabe a diferença entre a Lei do Estágio e a Lei do Aprendiz? A Lei 10.097/00, ou Lei da Aprendizagem, e a Lei 11.788/08, Lei do Estágio, estabeleceram que: » O aprendiz deve ter entre 14 e 24 anos.

O que diz a CLT sobre jovem aprendiz?

428 da CLT, o contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 e menor de 24 anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento ...

Quais as regras para contratação de menor aprendiz?

Para contratar um jovem aprendiz, a empresa precisar ser obrigada ou apta a contratar. Por exemplo, empresas com mais de sete funcionários têm a obrigação de contratar jovens aprendizes. Aquelas com menos de sete funcionários ou organizações sem fins lucrativos (ONGs) não têm esse dever.

O que o aprendiz não pode fazer?

O aprendiz não pode realizar horas extras, nem trabalhar aos sábados, domingos e feriados. Durante esse período ele está sob responsabilidade da empresa e portanto não deve ser atribuído ao aprendiz tarefas como entregar correspondências, ir ao banco, correios ou fazer compras fora do perímetro da empresa.

Qual a diferença entre um jovem aprendiz é um CLT?

O jovem aprendiz tem um vínculo empregatício regido pela CLT, mas em um contrato diferente. Além da exigência de ter entre 14 e 24 anos, ele só pode permanecer nesse trabalho por, no máximo, 2 anos e precisa estar matriculado em alguma instituição de ensino.

Qual é o melhor trabalho para menor aprendiz?

É permitido o trabalho do jovem aprendiz aos domingos e feriados?

Os aprendizes não mais podem trabalhar aos domingos e feriados, pois, repise-se, é vedada a prorrogação e compensação de jornada do aprendiz, conforme disciplina o art. 432 da CLT concatenado com atual entendimento do Ministério do Trabalho, manifestado através do artigo 18 da Instrução Normativa 146.

Quantas vezes o jovem aprendiz pode faltar?

Se o aluno não tiver tido mais que 5 faltas, poderá ter direito a 30 dias de férias; Se o aluno tiver de 6 a 14 faltas, poderá ter direito a 24 dias de férias; Se o aluno tiver de 15 a 23 faltas, poderá ter direito a 18 dias de férias; Se o aluno tiver de 24 a 32 faltas, poderá ter direito a 12 dias de férias.

O que é a Lei do Aprendiz e as principais regras direitos e deveres?

A Lei de Aprendizagem (Lei 10.097/2000) é uma legislação que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para estabelecer os direitos, deveres e requisitos do emprego de menores na condição de aprendizes. Por isso, essa lei também é conhecida como “Lei do Jovem Aprendiz”.

Quais são os direitos dos aprendizes?

A contratação como jovem aprendiz fornece alguns benefícios: carteira de trabalho assinada, salário mínimo-hora, jornada de trabalho reduzida, vale-transporte, férias, 13º salário e recolhimento do FGTS.

O que acontece se o jovem aprendiz fazer hora extra?

No caso em que ficar comprovada a realização de horas extras pelo jovem aprendiz, o contrato de aprendizagem pode ser considerado nulo, fazendo com que a relação entre o trabalhador e o empregador seja reconhecida como uma relação de emprego celetista, desde seu início. Portanto trabalhador, faça valer o seu direito!

Pode trabalhar em 2 empregos como jovem aprendiz?

A boa notícia é que não existe nenhuma lei que proíba você de ter dois empregos ao mesmo tempo.

O que mudou na lei do menor aprendiz?

Mudanças no Decreto 11.479/2023

Uma das mudanças mais significativas é a revisão da idade máxima dos aprendizes para 24 anos, anteriormente estendida em certos casos até 29 anos. Essa alteração reflete um esforço para concentrar as oportunidades de aprendizagem em um grupo etário mais jovem.

Qual o valor da multa por não contratar menor aprendiz?

Multas por descumprimento podem chegar a R$ 2 mil por jovem aprendiz irregular. O governo federal publicou o decreto 11.479/2023 que altera as regras para a contratação do jovem aprendiz. Entre as principais mudanças está o limite de idade, que passa a ser de até 24 anos.

Quando a empresa é obrigada a contratar menor aprendiz?

Só as empresas com sete pessoas contratadas ou mais é que estão obrigadas a contratar jovem aprendiz. Nas entidades sem fins lucrativos e empresas de pequeno porte, a contratação é facultativa.

Qual a carga horária diária máxima permitida?

Portanto, o funcionário deve ter uma jornada de 8 horas diárias, com direito a intervalo intrajornada. Essa jornada diária pode ser estendida em até duas horas extras e, ao total, sua carga horária deve ser de até no máximo 44 horas semanais.

Quando o jovem aprendiz pode ser demitido?

a) desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz, que devem ser comprovados mediante laudo de avaliação elaborado pela entidade executora da aprendizagem, a quem cabe a sua supervisão e avaliação, após consulta ao estabelecimento onde se realiza a aprendizagem; b) falta disciplinar grave prevista no art.

Quanto um menor aprendiz ganha trabalhando 4 horas por dia?

O Salário do Jovem Aprendiz é calculado de acordo com as horas trabalhadas, sendo proporcional à carga horária. Em 2024, o cálculo é o seguinte: Salário Jovem Aprendiz 6 horas = R$995,08. Salário Jovem Aprendiz 4 horas = R$663,39.