Qual a RDC da intercambialidade?
Perguntado por: Diana Lia Borges | Última atualização: 21. Oktober 2024Pontuação: 4.5/5 (62 avaliações)
A Lei 9.787/1999 e a RDC 16/2007 preveem a intercambialidade entre o medicamento genérico e o seu medicamento de referência. Portanto, medicamentos genéricos podem ser dispensados quando a prescrição menciona a DCB, a DCI ou o nome de marca do medicamento de referência correspondente.
Qual a lei da intercambialidade de medicamentos?
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 58, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014. Dispõe sobre as medidas a serem adotadas junto à Anvisa pelos titulares de registro de medicamentos para a intercambialidade de medicamentos similares com o medicamento de referência.
O que diz a lei da intercambialidade?
O medicamento receitado pelo médico em consulta pode ser substituído pelo seu genérico e similares aprovados pela Anvisa, desde que tenha a mesma equivalência farmacêutica, bioequivalência e biodisponibilidade relativa.
O que estabelece a RDC 58 2014 da Anvisa?
A Anvisa publicou, nesta segunda-feira (13/10), a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Nº 58/2014, que estabelece os procedimentos para a intercambialidade de medicamentos similares com o medicamento de referência. Ou seja, os requisitos necessários para que o similar possa substituir o medicamento de referência.
O que diz a RDC nº 44?
RDC nº 44/2009 - Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências.
Fiscalização Orientativa - Intercambialidade
O que diz a RDC 50 da Anvisa?
RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002
Aprova o Regulamento Técnico destinado ao planejamento, programação, elaboração, avaliação e aprovação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde, anexo a esta Resolução, a ser observado em todo território nacional, na área pública e privada.
O que é a RDC 304?
2º desta RDC proibiu em todo o território nacional o uso de embalagens de alimentos que simulem ou imitem as embalagens de produtos fumígenos, como cigarros, charutos, cigarrilhas, bem como o uso de nomes de marcas pertencentes a produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco.
O que é intercambialidade?
O que é intercambialidade? Intercambialidade indica a possibilidade de substituição de um medicamento prescrito pelo profissional da saúde por um medica- mento genérico ou similar, desde que este conste na lista de medicamentos similares intercambiáveis disponibilizada pela ANVISA.
Quais as principais recomendações da RDC 275 da Anvisa?
- Higienização das Instalações, equipamentos, móveis e utensílios.
- Controle da potabilidade da água.
- Higiene e saúde dos manipuladores.
- Manejo dos resíduos.
O que mudou com a RDC 658 2022?
A RDC 658/2022, das Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos, permite que os fabricantes nacionais possam acessar os mercados externos de maneira mais fácil e transparente. O que acontece com base no Esquema de Cooperação em Inspeção Farmacêutica (PIC/S), que funciona como uma convenção entre países.
Como deve ser feita a intercambialidade?
A intercambialidade poderá ser realizada SE NÃO HOUVER aviso/recado escrito pelo médico na receita, proibindo a troca. Caso haja qualquer tipo de indicação, aviso ou recado na receita, proibindo a troca dos remédios, não poderá ser realizada.
Quando acontece a intercambialidade?
Dois medicamentos são intercambiáveis entre si se forem equivalentes terapêuticos de um medicamento de referência, comprovados, essencialmente, os mesmos efeitos de eficácia e segurança.
O que é a intercambialidade de medicamentos?
O que significa intercambiável? Intercambiável é um termo utilizado para se referir àquilo que se pode intercambiar, trocar. Um medicamento intercambiável, por exemplo, é aquele que pode ser trocado por outro, pois não fará diferença do ponto de vista terapêutico.
O que diz a RDC 59?
Resolução – RDC nº. 59/2010 – Dispõe sobre os procedimentos e requisitos técnicos para a notificação e o registro de produtos saneantes e dá outras providências.
Pode trocar similar Intercambiavel por genérico?
Essa troca não é possível, porque os testes de segurança e eficácia de medicamentos genéricos e similares, que foram apresentados à Anvisa no momento do registro, foram realizados em comparação ao medicamento eleito como referência.
Pode trocar medicamento similar por outro similar?
A agência reiterou que todos os medicamentos genéricos têm a capacidade de serem intercambiáveis com os medicamentos de referência. Isso significa que qualquer genérico disponível no mercado pode ser utilizado como substituto do produto de referência, sem quaisquer complicações para o paciente.
O que diz a RDC 216 ANVISA?
A Resolução-RDC ANVISA nº 216/04, por apresentar regras claras e objetivas, irá nortear os comerciantes a procederem de maneira adequada e segura na manipulação, preparo, acondicionamento, armazenamento, transporte e exposição à venda dos alimentos.
O que diz a RDC 326?
A RDC 326/2019 estabelece regras claras sobre quais componentes devem ser utilizados na fabricação de materiais que podem ter contato com alimentos, sem representar risco à saúde. Destaca-se ainda que, antes de publicar a norma, a Anvisa realizou a etapa de consulta pública para receber contribuições sobre o tema.
O que diz a RDC 275?
Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos.
O que significa peça intercambiável?
Peças intercambiáveis são peças (componentes) que são, para fins práticos, idênticos. Eles são feitos de acordo com especificações que garantem que sejam quase idênticos a ponto de se encaixarem em qualquer montagem do mesmo tipo.
Qual o profissional responsável por realizar a intercambialidade de medicamentos em farmácias e drogarias?
Resolução CFF nº 349, de 20 de janeiro de 2000 - Estabelece a competência do farmacêutico em proceder a intercambialidade ou substituição genérica de medicamentos. Art. 1.º - É atribuição privativa do farmacêutico, proceder a dispensação e/ou manipulação de medicamentos; Art.
Quem criou o conceito de intercambialidade de peças?
Entre as influencias percebidas listam-se: os conceitos de intercambialidade de peças de Eli Whitney, o Sistema Americano de Manufatura; os abatedouros e o transporte de carne refrigerada de Gustavus Franklin Swift; a produção em série de automóveis de Ransom Eli Olds e; os princípios da administração cientificas de ...
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O que é a RDC 430?
Este documento de Perguntas & Respostas se refere à Resolução da Diretoria Colegiada RDC 430/2020, que dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e Transporte de Medicamentos, que entrou em vigor no dia 16 de março/2021, assim como apresenta as atualizações normativas advindas da RDC 653/2022, que ...
O que é RDC 504?
Dispõe sobre as Boas Práticas para o transporte de material biológico humano.
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