Qual a primeira fase do Júri?

• Oferecimento da denúncia pelo MP art. ...
• Recebimento da denúncia- art. ...
• Citação do réu.
• Resposta do réu (10 dias)- DEFESA PRÉVIA.
• Oitiva do MP (5 dias)- art. ...
• Inquirição de testemunhas e realização de diligências- art. ...
• Audiência de instrução - art.

O que o juiz fala ao começar um julgamento?

O Juiz, antes de ouvir as testemunhas, diz para os jurados: Iniciamos, neste momento, a instrução do processo aqui no Plenário do Júri. Esta instrução é uma coleta de provas na presença dos Senhores Jurados. Podemos ouvir as testemunhas, caso queiram o Promotor e o Defensor, e também ouvimos, obrigatoriamente, o réu.

Quando ocorre a pronúncia no Tribunal do Júri?

a) Pronúncia: O juiz, ao decidir pronunciar o acusado, admite a imputação feita e a encaminha para julgamento perante o Tribunal do Júri. isso ocorre quando ele se convence da materialidade do fato (crime) e de indícios suficientes de autoria ou de participação.

Quais são as possíveis sentenças da primeira fase dos processos de competência do Tribunal do Júri?

Assim, depois da apresentação das alagações finais seja oral ou por memorial, o processo ficará concluso para decisão do Magistrado que a luz do Código de Processo Penal possui quatro possibilidades para o encerramento da decisão, quais sejam: A Pronúncia do acusado, a Impronúncia, a Absolvição Sumaria e a ...

Quais são as duas fases do Júri e quando inicia e encerra cada uma delas?

Essa fase se inicia com o oferecimento da denúncia ou queixa e termina com a sentença de pronúncia, impronúncia, desclassificação ou absolvição sumária. 2ª fase - juízo da causa. Trata-se da fase de julgamento, pelo Júri, da acusação admitida na fase anterior.

Qual o prazo para máximo para ser concluída a primeira fase?

Essa primeira fase do procedimento do júri, para a formação da culpa pelo juiz sumariante, de acordo com o art. 412, deve ser concluído no prazo máximo de 90 dias.

Qual o rito processual do Tribunal do Júri?

Processual Penal. O Tribunal do Júri possui um procedimento bifásico, na primeira fase ocorre o juízo de formação de culpa (judicium accusatione), na segunda fase ocorre o julgamento da causa pelo Conselho de sentença (judicium causae).

Quando do término da primeira fase do processo dos crimes de competência do Júri quais as diferentes decisões que o juiz presidente do Tribunal do Júri poderá impor?

Ao final da primeira fase do processo dos crimes de competência do júri, quais as diferentes decisões que o juiz presidente do Tribunal do Júri poderá tomar? Pronúncia, impronúncia, despronúncia e desclassificação.

Como funciona o processo de julgamento?

Rito do julgamento

A sessão tem início com o juramento feito pelos integrantes do Conselho de Sentença que prometem julgar de acordo com sua consciência e os ditames da justiça. Em seguida, são ouvidas as testemunhas (primeiro as de acusação, depois as de defesa).

Como é a segunda fase do Tribunal do Júri?

O procedimento adotado pelo Júri é especial e possui duas fases. 2ª fase - “judicium causae” ou juízo da causa Trata-se do julgamento, pelo Júri, da acusação admitida na fase anterior. Começa com o trânsito em julgado da sentença de pronúncia e se encerra com a sentença do Juiz Presidente do Tribunal Popular.

O que ganha para ser jurado?

Para desvendar esse segredo, a coluna foi atrás dessa informação e descobriu que cada jurado ganha algo em torno de 20 mil reais mensais durante seis meses.

Quantas horas demora um júri popular?

Com isso, o tempo máximo de debates será de duas horas e meia para cada uma das partes. Os julgamentos não são demorados, geralmente começam e terminam na mesma tarde.

Quantas testemunhas temos na segunda fase do Júri?

Como já mencionado, a segunda fase do Júri terá início com a intimação do Ministério Público ou do querelante, bem como da defesa, para que, no prazo de 05 dias, indique até 05 testemunhas, junte documentos e requeira diligências.

Quais são as quatro decisões proferidas possíveis na primeira fase do procedimento do júri?

Posteriormente, o Juiz terá que optar por quatro caminhos: a) pronúncia, em caso de indícios de autoria e materialidade comprovada; b) impronúncia, em casos de materialidade não comprovada e não terem indícios de autoria; c) absolvição sumária, em casos de reconhecimentos de causas excludentes de ilicitude e excludente ...

Quais são as possíveis decisões sentença na pronúncia?

A sentença de pronúncia é uma decisão que não põe fim ao processo: ela apenas decide que existem indícios de um crime doloso contra a vida e que o acusado pode ser o culpado e que, por se tratar de um crime doloso contra a vida, o processo será julgado por um tribunal do júri e não por um juiz sozinho.

Quais os crimes que são julgados pelo Tribunal do Júri?

Quando será cabível a decisão de pronúncia?

A pronúncia é expediente exclusivo do rito de júri. Encerra a chamada primeira fase da ação penal, a partir da qual, uma vez preclusa, o processo avança à fase de plenário. Para a pronúncia do/a acusado/a, basta o convencimento da materialidade do fato e indícios de autoria (ou participação).

Quando o juiz proferirá a sentença de pronúncia?

A sentença de pronúncia

Ocorrerá a pronúncia se o juiz se convencer da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação do acusado no crime (art. 413 do CPP).

Em que consiste a decisão que pronúncia o réu?

A decisão de pronúncia é aquela que admite a acusação oferecida para encaminhar o acusado a julgamento perante o júri.

Como um juiz deve agir em um julgamento?

O juiz deve ser imparcial, mas isso não significa que deva ser neutro. Imparcialidade não significa neutralidade diante dos valores a serem salvaguardados por meio do processo.

Qual é a fala de um juiz?

Gramaticalmente, são chamadas de vocativos. Servem para que você CHAME O JUIZ (a). Ex.: Ao entrar ao gabinete/vara, fala-se: “Meritíssimo/ Excelentíssimo, posso entrar?" VOSSA EXCELÊNCIA/SUA EXCELÊNCIA: Ambos são pronomes de tratamento.